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Caiu no pente-fino do INSS? Saiba como recuperar o benefício

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Veja como recuperar o benefício do INSS


Caí no pente-fino do INSS , e agora? Não se desespere: se você foi um dos 24.640 segurados do Estado do Rio de Janeiro que tiveram o benefício suspenso , há como recuperar o pagamento, desde que ele não tenha sido fraudado. Abaixo,  O DIA listou uma série de providências para recuperar o benefício previdenciário. E quem pode ser chamado? Quem recebe aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e que estão há mais de seis meses sem revisão, além de aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda, e trabalhadores rurais.

Se não cumprirem as exigências em 30 dias – para aposentadoria rural esse prazo é de 60 dias -, a contar da convocação, podem perder o benefício. Para evitar isso, a indicação de especialistas é já deixar a documentação e laudos médicos em dia , ter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação. Os segurados com 60 anos ou mais que recebem aposentadoria por invalidez estão fora do pente-fino. Ao chegar a essa idade, elas não podem mais perder o benefício, e a Medida Provisória 871, que instituiu o pente-fino, não mexeu nesse direito.

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“Mais de 1,8 milhão de beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados pelo INSS”, informou o presidente do órgão Renato Rodrigues Vieira. As pessoas chamadas têm 30 dias para comparecer à uma agência da Previdência para prestar esclarecimentos e atualizar os dados cadastrais se for o caso. “É importante ter os dados atualizados no INSS para não correr o risco de ser chamado e não receber a carta”, alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

No país

Em todo país, 261 mil benefícios foram cancelados em 120 dias. Deste total, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Outra fraude encontrada foi o recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos.

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De acordo com o INSS , em 92,5% dos casos desse tipo com suspeita de irregularidade houve a constatação efetiva da fraude. O recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda foi a “vedete”, segundo o levantamento.

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Confira as dicas de como recorrer

Como recorrer

O segurado que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão. A primeira medida é entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do benefício.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do benefício. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF .

Como agendar

Para entregar o recurso, ele deve agendar uma data pelo telefone 135, pelo site ou direto numa agência física do INSS . “O problema é o tempo de espera”, avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Somente no Rio, esse prazo passa de 146 dias. “E nesses meses o beneficiário não recebe. Tem o benefício cessado”, acrescenta.

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Prazo

O CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Contudo, a espera pode chegar a um ano ou um ano e meio . “O segurado vai ser submetido, possivelmente, a uma nova perícia feita por uma junta médica com corpo médico da Junta de Recursos, diferente da qual ele passou no INSS”, diz Adriane. Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do benefício, ele pode ter direito a atrasados.

Novo pedido de benefício

Outra opção para quem perdeu o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é fazer outro pedido de benefício. Isso só não pode ser pedido pelo aposentado por invalidez há mais de cinco anos que esteja nos seis primeiros meses do fim do benefício (quando recebe 100% do valor).

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Ação na Justiça

O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS . Isso porque recuperar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser mais rápido. Em alguns casos, o INSS aceita fazer um acordo com o segurado que entrou na Justiça. Se o juiz der ganho de causa ao beneficiário, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente.

“O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa comer, pagar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem condição de trabalhar, o INSS diz que ela tem condição. O melhor é ela procurar a Justiça”, diz Adriane.

Sem advogado

A primeira etapa do processo judicial, no Juizado Especial Federal, não precisa de advogado. Contudo, se o segurado perder na primeira instância, vai precisar de um especialista para seguir em frente. Por isso, o indicado é buscar logo no início ajuda de um advogado previdenciarista.

Diz o ditado: ‘Antes prevenir que remediar’

Exames e laudos médicos têm que estar atualizados. A dica de Adriane Bramante, do IBDP, é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, como a ressonância magnética – que é, normalmente, solicitada anualmente.

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Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS. Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua defesa.

Onde procurar ajuda

Não há um órgão do governo ou não governamental que preste assistência aos segurados do INSS . A pessoa que tiver dúvidas pode se informar no próprio INSS, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. A defensoria pública e o Juizado Especial Federal também fornecem instruções àqueles que se sentem prejudicados.

Fonte: IG Economia
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American Airlines é condenada a indenizar cliente por atraso em voo

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A companhia aérea American Airlines foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível de Goiânia arrow-options
Foto: Divulgação/American Airlines

A companhia aérea American Airlines foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível de Goiânia

A companhia aérea American Airlines foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 5 mil por danos morais e materiais devido ao atraso em um voo e extravio de bagagens. A condenação foi pelo 1º Juizado Especial Cível de Goiânia.

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A passageira Neide Lacerda ingressou com ação judicial afirmando que, por problemas gerados pela companhia, não conseguiu embarcar em um cruzeiro no Canadá.

A denunciante relatou que comprou uma passagem da American Airlines com destino a Vancouver, no Canadá. No entanto, na data do embarque, a viagem foi cancelada em razão de condições climáticas, e a passageira foi reacomodada em um voo de outra companhia.

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Segundo Neide, além do atraso, ela teve as bagagens extraviadas, o que fez que ela perdesse um cruzeiro que já estava agendado no Canadá. A companhia área só entregou as malas à cliente três dias após o acontecido. 

Na decisão, o juiz Élcio Vicente da Silva afirmou que a situação evidenciou “total desprezo aos direitos da consumidora”. Ele também afirmou que “tais circunstâncias certamente causaram grandes transtornos e angústia à demandante, vez que esperava por uma viagem tranquila de férias”.


O juiz analisou o caso e aplicou as Convenções de Varsóvia e Montreal, em relação aos danos materiais, visto que se tratou de serviço de transporte aéreo internacional. Em relação aos danos morais, aplicou-se o Código de Defesa do Consumidor.  Com isso, o magistrado condenou a companhia aérea a pagar a indenização de R$ 5 mil dentro de 15 dias, sob pena de multa. 

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A reportagem do iG procurou a companhia aérea para esclarecer a condenação, mas até a publicação desta matéria a empresa não se posicionou. 

*Com informações do TJ-GO

Fonte: IG Economia
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Dólar tem alta e chega a R$ 4,21; tensão sobre coronavírus influencia mercado

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Dólar acelera nesta segunda-feira


A rápida disseminação do coronavírus e a confirmação de novos casos da doença fora da Ásia impactam o mercado nesta segunda-feira (27). Este cenário faz com que o dólar comercial seja negociado a R$ 4,214, alta de 0,72%. Na Bolsa, o Ibovespa (índice de referência da B3 ), opera com recuo de 2,3%, aos 115.479 pontos.

De acordo com os dados mais recentes do governo chinês, o número de mortes causadas pelo coronavírus chegou a 81. O total de casos confirmados na China aumentou cerca de 30%, para 2.744. Alguns especialistas, entretanto, suspeitam que o número de pessoas infectadas seja maior.

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“A preocupação é em relação às consequências das medidas do governo chinês para conter a disseminação do coronavírus . As determinações de Pequim envolvem proibições de viagens, fechamento de áreas que são foco do vírus e cancelamento das festividades do Ano Novo Lunar . Tudo isso gera um temor nos investidores de que a economia global pode desacelerar, uma vez que a segunda maior economia do mundo está parada”, avalia Pablo Spyer, diretor da Mirae Asset.

Impacto

As preocupações com uma possível perda de ritmo da economia global impacta diretamente as commodities . O preço do barril de petróleo tipo Brent é negociado com queda de 2,82%, valendo US$ 58,98, a menor cotação desde outubro do ano passado. Assim, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) e preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras recuam, respectivamente, 0,38% e 1,18%.

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A maior queda, porém, é da Vale , que recua 3,06%. A empresa tem na China um de seus maiores compradores de minério de ferro. Com receio de que a demanda do país vai diminuir por causa da suspensão de vários serviços em meio à propagação do coronavírus , a brasileira opera em terreno negativo.

Na Ásia , as Bolsas da China seguem fechadas até o dia 03 de fevereiro porque o governo decidiu estender o Ano Novo Lunar, na tentativa de conter o vírus. No Japão , porém, o índice Nikkei recuou 2,03%, maior queda percentual desde 26 de agosto do ano passado.

Queda na Selic

Internamente, os economistas consultados pelo Banco Central (BC) para a elaboração do Boletim Focus projetam que a taxa básica de juros ( Selic ) passará por um novo corte, renovando seu piso histórico. A projeção do Focus é que os juros encerrem 2020 a 4,25% ao ano.


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O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC se reune nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro para decidir os novos padrões da Selic .

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) , os economistas mantiveram suas perspectivas de que a economia do Brasil vai avançar 2,31% em 2020.

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Fonte: IG Economia
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