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Política Nacional

Brasil avalia cancelar refúgio a paraguaios condenados pela Justiça

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Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, conversaram hoje (12) sobre o cancelamento da concessão do status de refugiados a três paraguaios, condenados pela Justiça do Paraguai, que vivem no Brasil. “O Brasil e nosso governo não dará asilo a terroristas ou qualquer outro bandido escondido aqui como preso ou refugiado político”, disse Bolsonaro após encontro com Abdo, no Palácio do Planalto.

Os paraguaios foram julgados pelo sequestro de uma mulher há 18 anos. Eles, entretanto, acusam policiais de torturá-los e cobram indenização de US$ 123 milhões do Estado paraguaio. O governo do Paraguai recorreu e o processo também está em andamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Segundo Bolsonaro, é a terceira ou quarta vez que o Paraguai pede que o Brasil devolva os exilados. “Agora no começo do ano, novo pedido que tem fatos novos. Seriam integrantes do EPP, Exército Popular do Paraguai, onde pelo menos um deles está envolvido em atos criminosos”, disse.

De acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, o pedido de revisão foi feito no início de 2019 pelo governo do Paraguai, sob alegação de que o refúgio teria sido indevidamente concedido, pois estas pessoas teriam cometido crime comum. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, está analisando o pedido.

O processo deve levar cerca de três meses e será dado direito de defesa aos cidadãos paraguaios, segundo Moro. “A decisão cabe ao Conare”, disse o ministro.

Crime organizado

Além da questão dos exilados, o combate ao crime organizado transnacional e ao tráfico de drogas também foram tema do encontro. Os dois países se comprometeram a intensificar os contatos entre autoridades de segurança e inteligência para aprimorar a coordenação, com vistas à eliminação das organizações criminosas que atuam em ambos os países.

Ontem (11), o traficante Thiago Ximenes, conhecido como Matrix, um dos líderes da facção PCC em São Paulo, foi expulso do Paraguai e encaminhado ao Brasil. Em sua conta pessoal no Twitter, Abdo comemorou a prisão do traficante, que aconteceu na sexta-feira (8) em uma região próxima à fronteira com o Brasil. “Mais um passo na nossa luta pela segurança do país”, escreveu.

De acordo com Sergio Moro, nos últimos anos o Paraguai tem aprofundado esse trabalho e expulsado diversos criminosos brasileiros membros de facções. “[Eles] têm tentado equivocadamente se refugiar no Paraguai e de lá controlar a atividade criminal de tráfico de drogas”, disse o ministro. “O combate conjunto é algo que beneficia os dois países”.

Moro disse ainda que Brasil e Paraguai vão manter a Operação Aliança, desenvolvida há muito tempo pelos dois países, com o auxílio de autoridades brasileiras, para erradicação de plantações de maconha em terras paraguaias. Além disso, há interesse em aprofundar as investigações para identificar lavagem de dinheiro e bens adquiridos com dinheiro do narcotráfico no Paraguai.

Comércio

Na área comercial, os dois presidentes também concordaram com o aprofundamento de processos de integração produtiva no setor da indústria automotiva e da piscicultura. De acordo com Bolsonaro, a ideia é aproveitar o lago da usina de Itaipu para produzir 400 mil toneladas de peixes por ano.

No âmbito do Mercosul, foi discutido a abertura a novos mercados, fortalecimento da competitividade, facilitação de comércio, fortalecimento institucional e relacionamento externo.

Visitas oficiais

Abdo chegou na manhã de hoje a Brasília para uma visita oficial de Estado. Após reuniões no Palácio do Planalto, os dois presidentes seguiram para o Palácio Itamaraty, onde será oferecido um almoço a Abdo, que embarca ainda hoje de volta à Assunção.

Essa é a segunda visita oficial de um chefe de Estado desde a posse de Bolsonaro. No dia 16 de janeiro, o presidente brasileiro recebeu o presidente da Argentina, Mauricio Macri.

Este mês, Bolsonaro também inicia as suas viagens internacionais. No próximo dia 19, está previsto encontro com o presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, de onde o presidente brasileiro segue para o Chile. Ainda este semestre, Bolsonaro viaja para Israel.

Hoje, Abdo também convidou Bolsonaro para uma visita oficial ao Paraguai. O presidente aceitou o convite, em data ainda a ser negociada pelo Itamaraty.

Edição: Sabrina Craide

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Política Nacional

Bolsonaro não vai renovar GLO no Ceará e pressiona governador

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro negou pedido de governador para prorrogar GLO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, que não irá renovar as operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) para o Ceará . O estado vive uma crise na segurança pública depois policiais militares e bomberiros entraram em greve por reajuste salarial.

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que “a gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão”. Ele pediu que o governador Camilo Santana (PT) negocie com a PM do estado.

Leia também: Motim no Ceará chega ao 10º dia; veja o que se sabe até agora sobre a crise

“No momento eu não tenho tranquilidade”, argumentou Bolsonaro contra a prorrogação para além do prazo de oito dias vigentes, que expira nesta sexta-feira (28). “Precisamos ter uma retaguarda jurídica”, afirmou o presidente.

Santana chegou a pedir a Bolsonaro que o decreto fosse prorrogado , uma vez que ele não vê possibilidade de que o caso se resolve no curto prazo. Ao recusar, no entanto, o presidente disse que “GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”. Bolsonaro também pediu apoio aos governadores “para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude”.

Nesta sexta, os policiais pediram como moeda de troca para o fim da greve a anistia aos agentes que aderiram à paralisação e o reajuste salarial.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Witzel diz que impeachment é “resposta jurídica” para Bolsonaro

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Rogério Santana

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), defendeu nesta quinta-feira (27) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o impeachment é a “resposta jurídica” que ele merece depois de ter compartilhado pelo WhatsApp um vídeo que faz críticas ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada em Washington, nos Estados Unidos, onde o governador participou de um evento na American University. De acordo com Witzel, “apoiar um movimento destrutivo da democracia […] evidentemente afronta à Constituição”.

Os vídeos compartilhados por Bolsonaro fizeram ataques ao Legislativo ao convocarem seus apoiadores a participarem de uma manifestação em defesa do presidente marcada para o dia 15 de março.

Leia também: Witzel viaja ao EUA para trocar técnicas de investigação e inteligência com FBI

Bolsonaro não negou que enviou os vídeos, mas disse que as trocas de mensagens dele são de “caráter privado”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, rebateu Witzel.

Depois da repercussão negativa do caso, Bolsonaro pediu para que seus ministros não endossem a manifestação em seu apoio nem compareçam a ela. O objetivo seria aplacar a crise do Planalto com o Congresso e o Judiciário.

Leia também: Witzel ouve vaias durante desfile e faz recuo estratégico

Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel ficou conhecido após se aproximar de Bolsonaro e embarcar na onda do bolsonarismo. Agora, de olhos nas eleições de 2022, ele trabalha para afastar sua imagem da do presidente.

Fonte: IG Política
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