sexta, 13 de dezembro de 2024
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Política MT

Botelho pede ao presidente da República revisão na cobrança de multas ambientais

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Em reunião com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu estudos sobre a cobrança de multas ambientais. O pedido de Botelho foi feito durante a visita de Mourão a Cuiabá, nesta terça-feira (10), momento em que se reuniu com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para falar sobre estratégias voltadas ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia Legal. 

Botelho disse que a conversa foi positiva e o presidente da República garantiu que levará a discussão para um fórum nacional na busca de solução. O estudo defendido pelo deputado se refere às multas aplicadas pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, muitas vezes é exorbitante, tornando inviável o pagamento pelos proprietários de terra. Para ele, a revisão proporcionará aumento na arrecadação do governo, que poderá investir esses recursos em ações de preservação, especialmente, na Amazônia Legal.

“Foi uma reunião muito produtiva. Foram apresentadas algumas sugestões sobre meio ambiente como um todo. Houve também uma solicitação minha para que haja estudos relacionados às multas ambientais, que são astronômicas e normalmente não são pagas. Então, solicitei o estudo para que sejam aplicadas multas que os proprietários de fazendas e produtores do agronegócio tenham condições de pagar. Ele [Mourão] acatou todas, disse que vai criar fórum nacional sobre a questão das multas”, explicou Botelho.

Na oportunidade, também pediram para não convocar bombeiros do estado à força-tarefa de combate a incêndios na região Amazônica, uma vez que os profissionais de Mato Grosso já trabalham nessa área. 

O governador Mauro Mendes pediu a Mourão apoio para Mato Grosso na cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Precisamos trabalhar de forma ostensiva na cobrança dos créditos de carbono por parte dos países ricos, conforme ficou definido em tantas reuniões e acordos internacionais. O que o Brasil faz hoje em termos de preservação ambiental nenhum país do mundo faz”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, somente o estado de Mato Grosso possui créditos acumulados da redução de carbono na faixa de 1 bilhão de toneladas.

(com assessoria GCom)
 

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

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O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

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