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Política MT

Botelho avalia alteração no Estatuto da PJC que determina pagamento a policiais que ficam de sobreaviso

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), destacou a aprovação de mais um benefício aos policiais civis. Em três sessões, realizadas, excepcionalmente, na segunda-feira (4), entrou em pauta a Mensagem 76/22, projeto de lei complementar que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 407/10, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e dá outras providências.  

Aprovado em caráter de urgência, o PLC acrescenta a seguinte redação: “atendimento de chamadas a qualquer hora, ou seja, reconhece a jornada de trabalho dos policiais que passam a receber pelo sobreaviso. Uma luta antiga das três categorias que compõem a PJC: escrivães, delegados e investigadores”.

Com a aprovação, o Poder Executivo publicou hoje (5), o Decreto 1.338/22 que determina o pagamento de 10% da classe C, nível 8, o equivalente a R$ 1.318,55, para escrivães e investigadores que forem convocados a contraprestação de chamadas a qualquer hora. Os delegados terão direito a 10% do valor do cargo na Classe B.  

“Aprovamos uma lei que será importante para dar um ganho para os policiais civis, como o escrivão, o delegado, que ficam de sobreaviso. O estado já tinha sido condenado em relação a isso e, é um ajuste que estamos fazendo para ajudar o estado e os funcionários públicos da Polícia Judiciária Civil”, defendeu Botelho.

“Essa é uma conquista para comemorar. Conseguimos fazer com que o Governo normatizasse uma situação que é recorrente em várias delegacias. Mais do que ninguém, o escrivão sabe como o sobreaviso pode ser desgastante, tanto para o servidor quanto para a sua família”, disse o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc/MT, Juliano Peterson, que acompanhou o processo de votação na ALMT, junto com os presidentes dos sindicatos dos Investigadores, Glaucio Castañon e dos Delegados, Maria Alice.

MENSAGEM – Na mensagem aprovada pelos deputados, o governador Mauro Mendes reconhece que a alteração foi necessária em razão da peculiaridade das funções do policial civil, que o atendimento à população pode ocorrer a qualquer momento, com chamadas a qualquer hora, durante 24 horas de cada dia, não somente durante a jornada normal de expediente que se encontra fixada de acordo com o horário comercial no período das 8 às 18 horas.  

Ressalta que diante dessa realidade, é muito comum que, mesmo após o encerramento do seu expediente normal, o policial civil tenha que permanecer à postos para conseguir oferecer cobertura total à população, frente à demanda real existente, de forma ininterrupta.  Contudo, fato é que até o presente momento não existe previsão legal na LC 40/20 que viesse a garantir uma contraprestação efetiva para o policial civil que fica à disposição para atender as necessidades do serviço em atendimento as chamadas a qualquer hora, diz trecho do projeto.

“Tem como objetivo estabelecer essa contraprestação a ser paga em razão do seu pronto atendimento das chamadas realizadas, principalmente fora dos horários usuais de trabalho e que exijam a intervenção imediata”.

Fonte: ALMT

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Cidades

Com ferro em brasa: Jovem marca nas costas nº 22 do partido de Bolsonaro

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Um jovem morador de Mirassol D’Oeste (204 km de Tangará da Serra) marcou com ferro em brasa o número 22 nas costas para “homenagear” o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A atitude do jovem dividiu opiniões nas redes sociais e gerou várias críticas e piadas. Internautas de posicionamento político contra a gestão do atual presidente não economizaram em usar a palavra “gado” e outros sinônimos para reagir na foto do jovem.

Uma delas soltou “o gado já tá marcado”; outro usou “esse não some no meio da boiada”. Na lista de compartilhamentos da imagem há pessoas que moram no mesmo assentamento do jovem, o Roseli Nunes. A maioria delas vão contra a atitude do morador.

Segundo a imprensa local, o adolescente se marcou após um desafio entre amigos. Ele estaria em um leilão, ajudando na marcação dos gados, quando foi desafiado.

Mídia News

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Política

Sanches confirma fim da licitação do Hospital Regional e quer celeridade na ativação do Centro Cirúrgico

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Em postagem nas redes sociais o vereador Eduardo Sanches (Republicanos) comemorou hoje a finalização do processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra. A publicação saiu no Diário Oficial de 13 de junho, informando que a empresa vencedora do certame foi a Construtora Augusto Velloso.

“Mais uma etapa vencida. Hospital Regional. Acabei de acessar o Diário Oficial e finalizou a licitação da obra do Hospital Regional (HR) como vencedora a empresa Augusto Veloso de São Paulo. Etapa superada!”, afirmou Sanches.

Apesar da alegria demonstrada pelo parlamentar, a postagem traz uma atenção maior pela necessidade de ativação do Centro Cirúrgico no Hospital Municipal. “Mas a luta nesse momento é na abertura do nosso Centro Cirúrgico no Hospital Municipal. Precisamos avançar até a realmente abertura das portas do Hospital Regional”, cobra Eduardo Sanches.

A exigência do vereador é justificada: uma obra do tamanho do Hospital Regional – que terá 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade; com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames – deve se estender por pelo menos dois anos e meio. A obra representa um investimento de mais de R$ 107 milhões.

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