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Política Nacional

Bolsonaro vai ao Amapá acompanhar situação no estado após 19 dias de apagão

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Agência Brasil

Bolsonaro
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá para o Amapá acompanhar situação após 19 dias de apagão

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) embarca neste sábado (21) para o Amapá, estado que vive uma crise no fornecimento de energia elétrica desde o início do mês. A viagem foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião entre Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre , parlamentar eleito pelo estado do Norte do país.

Durante a conversa, Alcolumbre relatou as dificuldades que a população do Amapá está enfrentando e reforçou o pedido para o pagamento de um auxílio social à população atingida pelo apagão, além de outras providências do governo federal para resolver o problema. Bolsonaro deve chegar a Macapá, capital do estado, no início da tarde.

No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do estado sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida.

A população tem fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio. Na última terça-feira (17), um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, mais de 765 mil pessoas já foram atingidas pelos apagões, o que corresponde a 90% da população do Amapá.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque , está na capital amapaense monitorando pessoalmente a religação de transformadores e subestações de energia do estado. Após a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o uso de duas usinas termelétricas no estado, Albuquerque acionou, nesaa sexta-feira (20), o gerador de uma delas.

Além do uso das usinas em caráter excepcional, o Ministério de Minas e Energia já havia autorizado a instalação de 22 unidades emergenciais de geração de energia na região. A subestação Santa Rita recebeu 13 geradores, enquanto a subestação Santana recebeu nove geradores.

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Política Nacional

Aras diz que estados podem obrigar vacinação se governo federal não agir

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Augusto Aras, Procurador Geral da República
ESTADÃO CONTEÚDO

Em parecer enviado ao STF, Aras defendeu autonomia dos estados para definir obrigatoriedade da vaicina contra Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (25) em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os estados podem obrigar população a se vacinar “em caso de inação do governo federal”.

No parecer, Aras diz que a obrigatoriedade “é válida” caso obedeçam critérios técnicos e científicos e que a segurança seja garantida.

É válida a imposição à população de vacinação obrigatória em determinados contextos, previamente delineados pela legislação, nas situações a serem concretamente definidas por ato das autoridades competentes”, afirma o Procurador-Geral da República.

Segundo o PGR, uma possível obrigatoriedade não significa vacinação à força. Ele diz, porém, que a obrigatoriedade é prevista em Constituição se as abstenções gerarem riscos à população.

“Sob a ótica dos direitos à vida e à saúde, parece não haver controvérsia relevante sobre a validade da possibilidade de instituição de vacinas de caráter obrigatório, como medida a garantir a adequada e suficiente proteção da saúde pública pelo Poder Público”, diz o parecer.

O Procurador Geral da República diz também que os estados podem ter a liberdade de determinar a imunização da população levando em conta a realidade local do estado e considerando possíveis situações de emergência sanitária.

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Política Nacional

STF forma maioria e reverte decisão de Salles de revogar proteção a manguezais

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Agência Brasil

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se confirmada, a decisão restaura as normas de preservação. O Conama é comandado por Ricardo Salles , ministro do Meio Ambiente.

As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações.

A ministra votou para manter suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, sendo seguida por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta-feira (27).

O caso foi levado a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens ambientais.

De acordo com o governo, não existe retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Com efeito, as áreas de preservação permanente permanecem sob regime especial de proteção pelo Código Florestal. Nesse sentido, o reconhecimento de determinada área como de preservação permanente permanece atraindo para aquele domínio uma série de restrições legais ao seu uso, de modo que não se deve cogitar a existência de desmonte ou retrocesso na proteção ambiental de áreas de preservação permanente sob regulação tão rigorosa”.

Uma das decisões do Conama questionadas na Justiça é a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental. Outra é a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

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