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Bolsonaro sanciona socorro a estados e municípios e amplia RRF para dez anos

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Carolina Antunes/PR

Presidente Jair Bolsonaro sancionou socorro a estados e municípios e ampliou RRF para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei com um pacote de medidas de socorro a estados e municípios . Entre os pontos da proposta, está a alteração das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concede alívio no pagamento de dívidas com a União.

O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União . Em comunicado, o Palácio do Planalto afirmou que Bolsonaro vetou trechos da proposta.

Um dos trechos vetados previa que a União suspenderia em 2021 a cobrança da compensação que normalmente ocorre quando estados deixam de honrar dívidas com instituições financeiras. O benefício só não seria válido para entes com baixa capacidade de pagamento, de acordo com a classificação do Tesouro Nacional.

No comunicado, o Planalto afirmou que a medida contraria o dispositivo constitucional que proíbe a criação de gastos não previstos no Orçamento, além de representar um risco para o equilíbrio das contas públicas.

Novos estados no RRF

Negociado com o governo, o texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) — hoje secretário municipal de Fazenda do Rio — aumenta de seis para dez anos o prazo do RRF , que prevê alívio no pagamento da dívida para governos locais que se comprometam a ajustar as contas públicas.

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A mudança no RRF beneficia o Rio, a única unidade da federação a aderir ao programa. Pelas regras originais, o programa tem duração máxima de seis anos — três anos, prorrogáveis por mais três.

A primeira metade desse prazo original terminou em setembro do ano passado, mas o estado do Rio segue beneficiado pelo programa graças a uma liminar concedida no fim de dezembro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux .

Com a lei sancionada, a expectativa é que o governo fluminense retome as negociações para ingressar no programa reformulado. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás também têm interesse em aderir à medida.

Em outra frente, a proposta flexibiliza as regras para estados que descumpriram o teto de gastos (que restringe o aumento das despesas públicas) imposto como contrapartida a uma renegociação da dívida firmada em 2016.

O projeto foi aprovado no dia 15 de dezembro por 381 votos a 57 na Câmara. Cinco deputados se abstiveram. A proposta foi aprovada no mesmo dia pelo Senado, em uma sessão realizada por volta das 23h.

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LATAM prorroga transporte gratuito de profissionais que atuam no combate à Covid-19

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Contato Radar

LATAM prorroga transporte gratuito de profissionais que atuam no combate à Covid-19
Gabriel Araújo

LATAM prorroga transporte gratuito de profissionais que atuam no combate à Covid-19

A LATAM vai prorrogar até o dia 31 de março o transporte gratuito de profissionais da saúde que atuam no combate ao Coronavírus. A iniciativa faz parte do programa Avião Solidário, que há 9 anos atua em causas sociais e humanitárias na América Latina.

A ação, iniciada em 23 de março do ano passado, já viabilizou o transporte sem custos de mais de 800 profissionais e permitiu que médicos, enfermeiros e demais especialistas envolvidos no combate à pandemia continuem contando com isenção total da tarifa aérea, pagando apenas a taxa de embarque, além de acumular mil pontos no programa LATAM Pass por cada cada trecho voado.

A companhia informa que para contar com esse benefício, os profissionais da saúde devem se apresentar nas lojas da LATAM, localizadas nos aeroportos, com até duas horas de antecedência aos voos para seguir ao seu destino, sem custos, pagando apenas a taxa de embarque. Além disso, é indispensável a apresentação de um Documento profissional validado pelo conselho regional competente e uma carta emitida pela empresa ou instituição de saúde que comprove o motivo da viagem.

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Atraso na vacinação e fim do auxílio podem atrapalhar retomada econômica, diz BC

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Brasil Econômico

A nova alta dos casos de covid-19 coloca em risco a retomada da atividade econômica no Brasil, avalia o Banco Central. Nesta terça-feira, 26, o BC citou pela primeira vez a possibilidade de uma “reversão temporária” da recuperação econômica.

A alta dos casos de covid-19 em vários países e o aparecimento de novas cepas do vírus afetam a atividade econômica global no curto prazo. Os dados econômicos relativos ao fim de 2020 “têm surpreendido positivamente”, mas “não capturam os efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19”, disse o BC, no novo comunicado. 

A evolução da pandemia e o fim dos  auxílios emergenciais – que vinham sustentando a recuperação na segunda metade de 2020 – podem levar a “mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. 

o Produto Interno Bruto (PIB), que subiu 7,7% no terceiro trimestre e deve ter registrado novo avanço no quarto trimestre de 2020, pode iniciar 2021 novamente em queda.

As preocupações do BC estão em sintonia com uma percepção que vem crescendo no mercado financeiro nas últimas semanas. Alguns economistas têm alertado que a nova onda de confinamentos em várias cidades do País prejudicam a retomada

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Na sexta-feira, 22, antes mesmo da divulgação da ata do BC, o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, alertava que o aumento nas restrições de funcionamento do comércio em São Paulo reforçava o viés de baixa para o PIB no início de 2021. Segundo ele, não é possível descartar nem mesmo uma nova recessão, com queda do PIB no primeiro e no segundo trimestre deste ano.

O ministro da economia Paulo Guedes, afirmou na segunda-feira que a vacinação em massa é “decisiva” e vai garantir o retorno seguro ao trabalho.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também defendeu a vacinação como um fator importante para a retomada econômica.

Até a noite de segunda-feira (25), apenas 685 mil pessoas haviam sido vacinadas no País contra a covid-19 – muito pouco, considerando os cerca de 150 milhões de pessoas (70% da população nacional) que precisam ser imunizadas para se interromper a circulação do vírus, conforme a versão mais recente do Plano Nacional de Imunização. A visão de uma parcela do mercado é de que, sem a vacina, a normalização das atividades vai demorar.

Os dirigentes do BC passaram indicações, na ata desta terça-feira, de que a Selic (a taxa básica de juros) pode aumentar nos próximos meses. Isso porque a inflação segue em aceleração.

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