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Política Nacional

Bolsonaro propõe ao Congresso PL para criar Dia do Nascituro contra o aborto

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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
Reprodução / Facebook

Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

O presidente publicou um vídeo nas redes sociais anunciando os projetos, que, se aprovados, serão celebrados anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente. “Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu Damares nas redes sociais.

O Palácio do Planalto informou que a proposta tem como objetivo ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

Em relação ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, o Planalto afirmou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Ainda em 2018, a ministra disse que, em sua gestão, trabalharia na aprovação de um projeto que em defesa do ” nascituro “, dizendo que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta está em tramitação na Câmara desde 2007 e garante proteção jurídica à criança ainda não nascida, assistência pré-natal e acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de estupro . Isto é, o projeto tenta estimular vítimas de violência sexual a ter o bebê caso engravidem após o crime. No entanto, não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em casos de estupro ou em situações em que a vida da mulher seja colocada em risco.


Embora o texto mantenha a previsão da possibilidade de aborto em casos de violência sexual , o projeto estabelece obrigações ao Estado e ao pai biológico da criança, caso ele seja identificado.

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Política Nacional

Joice aciona Conselho de Ética contra senador que debochou de seu acidente

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A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acionou, nesta quinta-feira (29), o Conselho de Ética do Senado contra Styvenson Valentim (Podemos-RN) por quebra de decoro parlamentar. As informações são do jornalista Lauro Jardim.

Após Joice ter revelado suas fraturas e lesões faciais, Styvenson ironizou a situação da parlamentar em uma live e insinuou que seu acidente teria sido causado por traição ou uso de drogas.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, declarou o senador.

Em sua representação, Joice alega que “tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar vítima de violência física”.

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Política Nacional

CPI da Covid pode pedir prisão preventiva de dono da Precisa, diz Randolfe

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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quinta-feira que a comissão pode pedir a prisão preventiva do  empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Randolfe criticou o fato de Maximiano ter viajado para a Índia, apesar de ter depoimento marcado na CPI para a próxima semana.

“Nós recebemos a notícia, nesta semana, que o senhor Francisco Maximiano se evadiu para a Índia e pretende não ser ouvido pela CPI na quarta-feira. Eu quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato no dia que seu depoimento está marcado. Evadir-se do país quando tem uma investigação em curso é crime. E nós não titubearemos em pedir a sua prisão preventiva — disse Randolfe, em vídeo divulgado por sua assessoria.”

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A Precisa era a parceira do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, a vacina contra a Covid-19 mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde. O negócio entrou na mira da CPI e, após suspeitas de irregularidade, acabou suspenso.

A defesa de Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa escolher ir ou não à sessão da CPI marcada para a próxima quarta-feira. O argumento é que, por ser investigado, tem esse direito. Os advogados também informaram a Corte sobre a viagem à Índia.

Em 30 de junho, a relatora, ministra Rosa Weber, permitiu que ele ficasse em silêncio na CPI, mas não o desobrigou de prestar depoimento. A defesa diz que Rosa já deu uma outra decisão desobrigando um investigado pela CPI a comparecer, mas ela disse que, no caso de Maximiano, não ficou demonstrado sua condição de investigado. No novo recurso, a defesa insiste no mesmo argumento.

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