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Política Nacional

Bolsonaro endossa Mourão e nega racismo: “Sou daltônico, todos têm a mesma cor”

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Presidente Jair Bolsonaro ignorou Dia da Consciência Negra e morte de negro em Carrefour em texto nas redes sociais

No Dia Da Consciência Negra e após espancamento até a morte de um homem negro motivar uma onda de protestos pelo Brasil , o presidente Jair Bolsonaro publicou texto em suas redes sociais minimizando o racismo no Brasil. “Como homem e como Presidente, sou daltônico: todos têm a mesma cor. Não existe uma cor de pele melhor do que as outras”, defendeu Bolsonaro, endossando o vice-presidente Hamilton Mourão, que também nesta sexta-feira (20) afirmou que “não há racismo no Brasil” .

Em sua publicação, Bolsonaro ignorou o Dia da Consciência Negra e também a morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado até  morrer por asfixia por um policial militar e um segurança da unidade do bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, do supermercado Carrefour.

“O Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. Somos um povo miscigenado . Brancos, negros, pardos e índios compõem o corpo e o espírito de um povo rico e maravilhoso. Em uma única família brasileira podemos contemplar uma diversidade maior do que países inteiros. Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo, há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre classes, sempre mascarados de “luta por igualdade” ou “justiça social”, tudo em busca de poder”, publicou Bolsonaro.

Segundo o presidente, o Brasil tem problemas, mas segundo ele são “muito mais complexos” do que questões raciais. “Estamos longe de ser perfeitos. Temos, sim, os nossos problemas, problemas esses muito mais complexos e que vão além de questões raciais. O grande mal do país continua sendo a corrupção moral, política e econômica. Os que negam este fato ajudam a perpetuá-lo”, defendeu.

“Não adianta dividir o sofrimento do povo brasileiro em grupos. Problemas como o da violência são vivenciados por todos, de todas as formas, seja um pai ou uma mãe que perde o filho, seja um caso de violência doméstica, seja um morador de uma área dominada pelo crime organizado. Existem diversos interesses para que se criem tensões entre nosso próprio povo. Um povo unido é um povo soberano, um povo dividido é um povo vulnerável. Um povo vulnerável é mais fácil de ser controlado. E há quem se beneficie politicamente com a perda de nossa soberania “, citou.

Bolsonaro citou a suposta manipulação feita por grupos políticos, que não foram citados, na luta contra o racismo. “Não nos deixemos ser manipulados por grupos políticos. Como homem e como Presidente, sou daltônico : todos têm a mesma cor. Não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus. São nossas escolhas e valores que fazem a diferença”, pregou.

“Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e promovendo conflitos, atentam não somente contra a nação, mas contra nossa própria história. Quem prega isso, está no lugar errado. Seu lugar é no lixo!”, finalizou Bolsonaro.

Números põem em xeque visão do presidente

Enquanto Bolsonaro fala em igualdade diz que são as escolhas e valores que fazem a diferença, a desigualdade brasileira e números de diferentes áreas levantam suspeita sobre essa realidade livre do racismo. Para além da violência e a injúria, o racismo é estrutural.

Nos últimos oito anos, de acordo com dados do DataSUS consultados pelo UOL, as mortes de negros causadas por violência física aumentaram 59% no Brasil, incidência 45 vezes maior do que a taxa medida em relação à população branca neste mesmo período. O número anual de vítimas negras no país saltou de 694, em 2011, a 1.104, em 2018. A média é de uma morte a cada 7 horas.

De acordo com dados da Pnad, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pretos e pardos têm mais dificuldade de acesso à moradia : 7 a cada 10 que moram em casas com inadequação são negros.

No mercado de trabalho , segundo estudo divulgado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), feito em parceria com a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), trabalhadores negros recebem, em média, 17% menos do que trabalhadores brancos que têm a mesma origem social.

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Aras diz que estados podem obrigar vacinação se governo federal não agir

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Augusto Aras, Procurador Geral da República
ESTADÃO CONTEÚDO

Em parecer enviado ao STF, Aras defendeu autonomia dos estados para definir obrigatoriedade da vaicina contra Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (25) em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os estados podem obrigar população a se vacinar “em caso de inação do governo federal”.

No parecer, Aras diz que a obrigatoriedade “é válida” caso obedeçam critérios técnicos e científicos e que a segurança seja garantida.

É válida a imposição à população de vacinação obrigatória em determinados contextos, previamente delineados pela legislação, nas situações a serem concretamente definidas por ato das autoridades competentes”, afirma o Procurador-Geral da República.

Segundo o PGR, uma possível obrigatoriedade não significa vacinação à força. Ele diz, porém, que a obrigatoriedade é prevista em Constituição se as abstenções gerarem riscos à população.

“Sob a ótica dos direitos à vida e à saúde, parece não haver controvérsia relevante sobre a validade da possibilidade de instituição de vacinas de caráter obrigatório, como medida a garantir a adequada e suficiente proteção da saúde pública pelo Poder Público”, diz o parecer.

O Procurador Geral da República diz também que os estados podem ter a liberdade de determinar a imunização da população levando em conta a realidade local do estado e considerando possíveis situações de emergência sanitária.

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STF forma maioria e reverte decisão de Salles de revogar proteção a manguezais

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Agência Brasil

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se confirmada, a decisão restaura as normas de preservação. O Conama é comandado por Ricardo Salles , ministro do Meio Ambiente.

As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações.

A ministra votou para manter suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, sendo seguida por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta-feira (27).

O caso foi levado a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens ambientais.

De acordo com o governo, não existe retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Com efeito, as áreas de preservação permanente permanecem sob regime especial de proteção pelo Código Florestal. Nesse sentido, o reconhecimento de determinada área como de preservação permanente permanece atraindo para aquele domínio uma série de restrições legais ao seu uso, de modo que não se deve cogitar a existência de desmonte ou retrocesso na proteção ambiental de áreas de preservação permanente sob regulação tão rigorosa”.

Uma das decisões do Conama questionadas na Justiça é a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental. Outra é a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

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