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Bolsonaro determina à Polícia Federal reforço na investigação do caso Adélio

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Adélio Bispo
Reprodução
Adélio Bispo de Oliveira deu uma facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral


O presidente Jair Bolsonaro determinou à Polícia Federal (PF) que reforce as investigações sobre o ataque a faca sofrido por ele, no início de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). Em fevereiro, a PF indicou que o autor da facada, Adélio dos Bispo dos Santos , agiu só. Preso em Campo Grande (MS),o agressor também foi considerado inimputável pela Justiça.

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O caso de Adélio Bispo dos Santos foi tratado durante um almoço, nesta terça-feira, em um encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o diretor da PF, Maurício Valeixo, informou o porta-voz Otávio Rêgo Barros.  Na audiência, segundo o Planalto, eles também conversaram sobre o vazamento das supostas mensagens entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

“Os dois assuntos tratados, isso sim declarado textualmente por Bolsonaro , foram o do próprio vazamento e dos eventos relacionados ao ataque criminoso contra o nosso presidente no dia 6 de setembro”, disse o porta-voz.

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Questionado se o pedido de reforço está relacionado a uma insatisfação do presidente com os rumos das investigações, o porta-voz negou e justificou que a busca por elucidação do caso “é natural.”


“Tem a ver com com o interesse do presidente de que de fato seja completamente elucidada a tentativa de assassinato de um candidato a presidente da República que liderava as pesquisas e, por obra e graça de Deus, veio a vencer. Então, é muito natural que se busque uma completa elucidação e assim o presidente vem se comportando. Ele não foge desta indicação de que deseja sim, o mais rápido possível, a elucidação do fato e da situação de Adélio “, finalizou.

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Fonte: IG Nacional
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Senado aprova projeto contra abuso de autoridade e impõe derrota à Lava Jato

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Senado federal
Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadores aprovam projeto contra abuso de autoridade que prevê punições a juízes e promotores


Os senadores aprovaram no Plenário, por 48 votos a 24,  o texto-base do PLC 27/2017, com medidas contra corrupção, que prevê criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do MP. Coma a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no fim de 2016. Naquela ocasião, os deputados inseriram a definição de  abuso de autoridade  justamente para restringir o poder dos investigadores.

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Desde então, esse passou a ser o trecho mais polêmico do pacote de alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. Entretanto, diversas alterações de última hora foram feitas atendendo a pedidos de associações de classe.

A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada para essa semana.

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A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol , reveladas pelo “The Intercept Brasil”, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer “opinião”) do que para promotores e procuradores (que não podem expressar “juízo de valor indefinido”).

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Endurecimento do combate à corrupção

O projeto determina diversos endurecimentos nas leis contra a corrupção, como a tipificação dos crimes de caixa dois eleitoral e de compra de votos, o aumento de pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão e a inclusão desses mesmos crimes na lista de crime hediondos.

Rodrigo Pacheco reincluiu no texto a previsão da extinção de domínio, que havia sido retirada pelos deputados. Esse dispositivo permite que o juiz decrete, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens, direitos e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.

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Também há a exigência de que partidos tenham um código de ética e de conduta e mecanismos internos de integridade (compliance). Além disso, fica determinado que as legendas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus membros.


Também está no projeto a lei de abuso de autoridade , essa voltada somente a juízes e promotores.

Fonte: IG Política
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Ministros querem julgamento de mensagens de Moro e Dallagnol, mas não no STF

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Moro e Dallagnol
Divulgação
Mensagens de Moro e Dallagnol devem ser julgadas em tribunais inferiores


Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as consequências práticas das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol deve ser definida por tribunais inferiores antes de chegar à Corte.

Um desses ministros é o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na sessão de terça-feira da Segunda Turma, no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin deixou claro que o caso das mensagens que envolvem Moro só pode ser debatido no Supremo depois de ser submetida outros juízes, em ações específicas.

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 “Primeiro, não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, descabendo à Suprema Corte conhecer originariamente da matéria, sob pena de indevida supressão de instância, na medida em que o Supremo Tribunal Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos jurisdicionais imputados a Juízes de primeiro grau”, argumentou Fachin no voto, em referência aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

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O ministro também disse que, antes de mais nada, as mensagens devem ser submetidas a uma perícia, em uma ação específica, apresentada à primeira instância. Somente depois disso a Justiça poderia decidir se as provas são fortes o suficiente para anular os atos de Moro enquanto conduzia a Lava Jato .

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“Ainda que se admitisse a possibilidade, em tese, de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade”, declarou.

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Em caráter reservado, outro integrante da Segunda Turma do STF concorda que a troca de mensagens e seus efeitos práticos devem ser analisados por tribunais de instâncias inferiores. Esse ministro explica que existem ações específicas para julgar o assunto. A defesa pede que a conduta de Moro seja declarada parcial, o que levaria à anulação de seus atos na condução do processo que resultou na prisão de Lula.

O episódio reacendeu entre ministros da Corte a discussão de que, muitas vezes, chegam pedidos ao STF que não foram submetidos a instâncias inferiores do Judiciário, dando a impressão de que o tribunal é o único responsável por analisar controvérsias. Para ministros ouvidos pelo GLOBO, o caso mostra a necessidade de se valorizar os juízes de primeiro grau, que devem decidir questões como essa. Dessa forma, o STF poderia se dedicar mais a questões constitucionais com alcance generalizado, e não a processos de pessoas específicas.


Um exemplo é a discussão sobre delações premiadas. Quando elas vieram à tona, na Lava Jato, o STF recebeu dezenas de depoimentos para homologar, sem que houvesse jurisprudência de instâncias inferiores sobre o assunto, nem mesmo de Sergio Moro . O caso mais rumoroso, da delação dos executivos da JBS, teve a validade questionada – o que pode implicar em anulação de provas em processos abertos com base nos depoimentos. O relator, Edson Fachin, pediu para o tema ser julgado logo em plenário, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, ainda não agendou uma data.

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Fonte: IG Política
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