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Bolsonaro defende filho Carlos e diz que democracia demora porque tem debate

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Alan Santos/PR – 6.9.19
Em entrevista, Bolsonaro disse que o filho Carlos tem razão em sua declaração e que “falou o óbvio”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (16), que seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), tem razão ao afirmar que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. Segundo ele, o filho “falou o óbvio” ao publicar a frase na semana passada em uma rede social.

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“Ele tem razão. Se fosse em Cuba ou na Coreia do Norte já não teriam aprovado tudo e qualquer reforma sem parlamento? Demora, porque tem a discussão. Isso é natural”, afirmou Bolsonaro , em entrevista para a TV Record.

“Ele até falou o óbvio. Se estivesse na aula de português, no meu tempo de garoto, ia falar que isso é uma figura de linguagem conhecida como pleonasmo abusivo. O leite é preto (sic), o leite é branco, o café é preto. O gelo é gelado. Uma coisa óbvia que nem deveria dar essa repercussão toda que se teve. Teve obviamente porque é meu filho. Se fosse uma outra pessoa, não teria problema nenhum”, afirmou.

A declaração teve forte reação na classe política. O presidente da Câmara, R odrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a declaração do filho do presidente  “vai contra a democracia liberal” e gera danos na confiança do país. Já o presidente do Senado,  Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que comentários sobre possíveis enfraquecimentos da democracia merecem “desprezo”.  O  presidente em exercício Hamilton Mourão  evitou fazer comentários diretos, mas enfatizou que a democracia é “fundamental” e um dos pilares da civilização ocidental.

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Questionado se a declaração era um ataque à democracia, Bolsonaro defendeu que “não tem nada disso”.

“Pelo amor de Deus. Alguma manifestação minha? Dizendo que a democracia não pode ser feita diferente? O presidente sou eu. Não tem nada disso. Tudo nós temos procurado o parlamento. Logicamente, tenho minhas críticas ao Parlamento. O Parlamento tem para comigo. Gostaria que fosse mais rápido, por questões obvias. Eu acho que o Carlos até se equivocou. Está sendo rápido demais no governo Bolsonaro (as mudanças e reformas)”, apontou.

Relembre o caso

Carlos Bolsonaro disse no Twitter, que a transformação que o Brasil quer não será rápida por vias democráticas: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes”.

A mensagem foi postada após o vereador comentar sobre os esforços que, segundo ele, o governo do pai faz para acabar com “absurdos que nos meteram no limbo”. De acordo com o vereador, o governo tenta colocar o Brasil “nos eixos”, mas  os “avanços são ignorados, e os malfeitores esquecidos”.

“O governo Bolsonaro vem desfazendo absurdos que nos meteram no limbo e tenta nos recolocar nos eixos. O enredo contado por grupelhos e os motivos cada vez mais claro$ lamentavelmente são rapidamente absorvidos por inocentes. Os avanços ignorados e os malfeitores esquecidos”, escreveu.

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E conclui afirmando que “como meu pai, também estou muito tranquilo e o poder jamais me seduziu. Boa sorte sempre a todos nós!”


Esta não é a primeira vez que um filho do presidente gera polêmica. Em uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que  “para fechar” o STF bastam “um cabo e um soldado”. No vídeo do dia 9 de julho de 2018, o deputado é perguntado por um aluno sobre uma eventual ação do STF para impedir a posse de seu pai, caso fosse eleito em primeiro turno, e qual seria a atitude do Exército neste cenário hipotético.

Fonte: IG Política
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STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo

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Agência Brasil
Supremo aprovou compartilhamento irrestrito de dados do Coaf

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regra para o compartilhamento de informações sigilosas, sem prévia autorização judicial, por órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ). Entre os pontos que deverão ser observados estão a necessidade de o MP manter os dados sob sigilo, que deverão ser repassados apenas por meio de comunicações formais.

Nesta quarta, na sexta sessão de julgamento, foi elaborada a tese, que é uma espécie de enunciado do que foi decidido nas sessões anteriores. Prevaleceu a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes , que libera o compartilhamento e faz apenas uma ressalva: o dever de o MP manter o sigilo das informações recebidas.

A tese faz menção apenas à Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), o antigo Coaf, à Receita Federal e, em alguns casos, às receitas estaduais. Isso porque, durante o julgamento, os ministros não analisaram a situação de outros órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e as receitas estaduais.

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O texto não inclui um ponto do voto do relator e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , que poderia limitar a atuação do Ministério Público. Toffoli, assim como a maioria de seus colegas, é favorável ao compartilhamento de dados detalhados do antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Mas fez uma ressalva: o MP só pode pedir relatórios de cidadãos contra os quais já haja uma investigação ou um alerta emitido por unidade de inteligência. Essa questão ficou de fora da tese.

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A tese tem dois pontos. O primeiro diz: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial. Devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.”


O segundo define: “O compartilhamento referido no item anterior pela UIF e pela Receita Federal do Brasil deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.”

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Toffoli vira alvo de pedido de impeachment no Senado por “atos ditatoriais”

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Nelson Jr./SCO/STF
Reportagens críticas a Toffoli falavam sobre paralisação de investigações que tinham como base dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, virou alvo de um pedido de impeachment de autoria do líder do PSL no Senado, Major Olímpio. O senador diz que o ministro cometeu crime ao pedir que reportagens críticas a ele na imprensa fossem tiradas do ar quando ele suspendeu as investigações com base em dados do antigo Coaf e pediu acesso a esses dados financeiros ao Banco Central.

Para Major Olímpio, que protocolou o pedido de impeachment junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado nessa terça-feira (3), as ações de Toffoli “são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis”.

“[Atos] que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas”, diz Major Olimpio no documento que pede o impeachment de Toffoli.

As publicações se tratam de matérias dos sites Antagonista e Crusoé , quando o senador diz que Toffoli restringiu o direito da população de se expressar livremente e chegou até a praticar censura.


As medidas pelas quais Olímpio usa para argumentar seu pedido já foram contestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse que as decisões de Toffoli preocuparam o comitê de combate à corrupção da OCDE e foram classificadas como uma afronta ao estado democrático de direito e à República.

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Fonte: IG Política
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