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Economia

Bolsonaro defende Auxílio Brasil de R$ 400 e vê proposta como humanitária

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Jair Bolsonaro vê Auxílio Brasil como ajuda humanitária
Isac Nóbrega/ PR

Jair Bolsonaro vê Auxílio Brasil como ajuda humanitária

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil, que deve ser transferido a partir desse mês para as famílias beneficiárias, frisando que a proposta é humanitária, e reflete a alta da inflação, e que prova que a equipe econômica “tem coração”.

“Por que R$ 400? Não apenas seguiu a inflação, porque houve uma inflação acima dos dois dígitos para os gêneros de primeira necessidade e não podemos deixar essas pessoas para trás”, afirmou o presidente durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (7).

“É uma proposta acolhida pela equipe econômica, por todos os ministros, humanitária, acima de tudo. Quem achava que a equipe econômica não tinha coração, viu que tem coração, tá? Está aí o Paulo Guedes para comprovar”.

O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento os R$ 400 em dezembro. Na última semana, o Congresso aprovou MP que criou o programa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o programa no próximo ano. A MP ainda não foi sancionada e o Congresso ainda nã odefiniu como fará a promulgação parcial da PEC.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, afirmou que o Auxílio Brasil é um programa que impôs devido ao sucesso do Auxílio Emergencial, ação de transferência de renda adotada pelo governo ao longo da pandemia.

“O presidente lançou a renda básica familiar do Brasil, um programa que se impôs pelo sucesso. Nós tentamos várias variantes de programas sociais e quando veio a Covid e recorremos ao auxílio emergencial, o presidente insistiu nisso: nenhuma família brasileira pode receber menos que R$ 400”, declarou neste mesmo evento.

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Reformas ‘estão lá’

A CNI apresentou um documento com 44 propostas para retomada da indústria e emprego em 2022, com mudanças estruturais para o país. Entre as sugestões estavam ações como as reformas administrativa e tributária.

Guedes defendeu o trabalho do governo e afirmou que já entregou os dois textos ao Congresso.

“Está tudo lá, é só aprovar. A nossa parte está lá. Não é só a reforma (tributária) sobre consumo, está lá o imposto de renda. Cá pra nós eu acho um sinal de inteligência aprovar os dividendos de 15%. Porque todo mundo já está falando que quando vier, virá progressivo, então vai ser 30%. E sem baixar o imposto sobre as empresas”, alfinetou o ministro.

O presidente da CNI, Robson Andrade, considera a reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo a mais relevante, e cobrou do governo empenho para trabalhar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado.

“A reforma tributária do consumo só vai avançar se tiver a liderança de vossa excelência, presidente Jair Bolsonaro, e do Governo Federal na condução do processo. Este é o momento para implementar no Brasil um sistema tributário moderno baseado nas melhores práticas mundiais”, declarou.

Ele ainda lembrou que o texto conta com apoio de estados, municípios e diversos setores da economia, além de ser compatível com a proposta do governo para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), texto que está parado na Câmara.

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Economia

Mais de R$ 200 milhões esquecidos do abono poderão ser sacados

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Abono salarial de 2022 estará disponível para saques a partir de 8 de fevereiro
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Abono salarial de 2022 estará disponível para saques a partir de 8 de fevereiro

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que irá liberar R$ 208 milhões do abono salarial esquecido em 2019. Ao todo, 300 mil trabalhadores receberão os valores.

O calendário de pagamentos seguirá as datas do abono salarial deste ano, que considera como ano-base 2020. Ou seja, o pagamento do abono esquecido começa no dia 8 de fevereiro para beneficiários do PIS e 15 de fevereiro para quem recebe o Pasep.

Como o saque será feito neste ano, os beneficiários terão direito aos valores praticados em 2022. O benefício varia entre R$ 101 e R$ 1.212.

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que tiveram carteira assinada ou trabalharam em serviços públicos por pelo menos 30 dias no ano base. Se o beneficiário trabalhou um mês, terá direito a R$ 101, caso tenha trabalhado os 12 meses, o valor será de R$ 1.212.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil. É possível conferir os valores a receber pelo site gov.br ou pela carteira de trabalho digital. Funcionários públicos devem consultar seus saldos pela Central de Atendimento do Banco do Brasil ou em agências bancárias.

Calendário do PIS 

Nascimento Receberá em
Janeiro 08 de Fevereiro
Fevereiro 10 de Fevereiro
Março 15 de Fevereiro
Abril 17 de Fevereiro
Maio 22 de Fevereiro
Junho 24 de Fevereiro
Julho 15 de Março
Agosto 17 de Março
Setembro 18 de Março
Outubro  22 de Março
Novembro 29 de Março
Dezembro 31 de Março

Calendário Pasep 

Número de Inscrição Receberá em
0 15 de Fevereiro
1 15 de Fevereiro
2 17 de Fevereiro
3 17 de Fevereiro
4 22 de Fevereiro
5 24 de Fevereiro
6 15 de Março
7 17 de Março
8 22 de Março
9                          24 de Março

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Economia

BC retomará consultas de valores ‘esquecidos’ no dia 14 de fevereiro

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Sede do Banco Central em Brasília
Reprodução: iG Minas Gerais

Sede do Banco Central em Brasília

O Banco Central informou que o acesso ao Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permite a consulta de possíveis valores “esquecidos” em contas de banco, voltará a funcionar no dia 14 de fevereiro.

O sistema saiu do ar devido à corrida por informações no site do BC e foi suspenso na útlima terça-feira. O BC abribuiu a pane à quantidade inesperada de acessos, que derrubou os sites e o sistema.

Segundo a autoridade monetária, a quantidade de acessos foi 20 vezes maior do que em um dia de alto volume e 50 vezes maior do que num dia normal. Nas 24 horas em que esteve no ar, o sistema permitiu o resgate de R$ 900 mil por 8,5 mil pessoas. A estimativa é que o total nos bancos some R$ 8 bilhões.

“Para que o SVR possa voltar a atender a todos os cidadãos com estabilidade e segurança, o BC está investindo fortemente na ampliação de sua capacidade de atendimento”, diz a nota do BC.

Segundo o BC, a partir do dia 14 de fevereiro será possível consultar o valor a receber. Se houver algo, o cidadão será informado de quando poderá solicitar a transferência para sua conta.

Esses solicitações poderão ser agendadas a partir do dia 7 de março, com data informada pelo sistema. Em nota, o Banco Central ressaltou que não há risco de prescrição ou perda dos recursos. Eles permanecerão guardados nas instituições financeiras onde já estavam.

Com os relatos de crimonosos utilizando o SVR para aplicar golpes, o BC também informou que não entra em contato com os cidadãos e que qualquer informação sobre os valores só poderá ser obtida a partir do dia 14 de fevereiro pelo sistema.

“A solicitação de resgate no SVR será feita por meio de usuário e senha e os recursos serão transferidos diretamente das instituições financeiras para os cidadãos, que não devem fazer qualquer depósito prévio a qualquer pessoa ou instituição”, afirma a nota.

Veja como vai funcionar

14 de fevereiro:  O sistema volta ao ar e os cidadãos poderão verificar se tem algum valor a receber. Em caso positivo, o cidadão será informado sobre a data em que poderá solicitar a transferência dos valores.

7 de março:  As solicitações passam a poder ser agendadas na data informada pelo sistema.

Infraestrutura pode não ter suportado demanda

Rafael Umann, CEO da Azion, empresa que provê serviços de infraestrutura em tecnologia, ressalta que dois fatores podem ter feito o site sair do ar. O primeiro é a falta de infraestrutura para suportar o volume de acessos e o segundo seria uma questão na programação do sistema.

Umann explica que se for o primeiro caso, o problema poderia ser resolvido em poucas horas com o aumento de capacidade dos servidores. Já se o sistema precisar ser reescrito por programadores, poderia levar alguns dias para retornar.

Daniel Arruda, sócio da Ismac, plataforma de cibersegurança para empresas, também vê diferentes possibilidades.

“O site não suportou o excesso de demanda. Isso pode ter ocorrido em razão do número de servidores disponíveis para o site não ter dado conta do volume de tráfego ou pela falta de um sistema que permita abrir novos servidores e escalar os acessos em caso de aumento de demanda. Mesmo o link de conexão pode ter ficado aquém do necessário para esse tamanho de tráfego”, afirma.

Ainda que o Banco Central possa não ter dimensionado a quantidade de servidores para suportar uma carga de acesso tão grande, destaca ele, o problema pode estar ligado ainda ao tipo de dado processado pelo site.

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“O BC lida com dados sensíveis. Então, a infraestrutura tem de ter segurança adequada, não pode utilizar servidores públicos. É um problema simples de solucionar, mas a solução tem de preservar a segurança dos dados e passar pela burocracia de um órgão ligado ao governo”.

R$ 8 bi ‘esquecidos’

O sistema possibilita a consulta de possíveis valores ‘esquecidos’ em contas bancárias encerradas, parcelas de empréstimos ou recursos não procurados de grupos de consórcio, por exemplo.

Segundo o BC, um levantamento de junho de 2021 apontou que os clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos.

Nesta primeira etapa da ferramenta, será possível resgatar em torno de R$ 3,9 bilhões. São recursos de contas-corrente e poupança encerradas, cotas de capital e rateio de sobra de cooperativas de crédito, recursos de consórcios e tarifas, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito, como empréstimos e financiamentos cobradas indevidamente.

Nesse último caso, somente os recursos de instituições que assinaram um termo de compromisso com o Banco Central estarão disponíveis.

Dinheiro em corretoras poderá ser resgatado

Foi o caso do banco Itaú em junho de 2020. Naquela época, a instituição fechou um acordo com o Banco Central para devolução de R$ 75,6 milhões aos clientes por cobrança indevida de tarifas entre 2008 e 2018.

Ao longo de 2022, o BC pretende também incluir os recursos de tarifas e parcelas relativas a operações de crédito mesmo que não haja um termo de compromisso assinado pela instituição financeira com o BC.

Saldos de contas de pagamento, sejam pré-pagas ou pós-pagas, também entrarão.

Além disso, a previsão é de que contas encerradas em corretoras ou distribuidoras de títulos mobiliários também possam ter seu saldo resgatado por meio do sistema. Com isso os R$ 4,1 bilhões restantes poderiam ser consultados.

Necessidade leva consumidor com muita sede ao pote

O anúncio de haver R$ 8 bilhões em valores “esquecidos” em contas bancárias e outras fontes que devem ser retornados ao consumidor e a empresas impressiona, diz Andrew Frank Storfer, diretor executivo da Anefac, sobre tudo num momento de inflação alta e emprego e renda em baixa.

“Todo mundo está precisando (de dinheiro). Quando a população enxerga a possibilidade de conseguir dinheiro em algum lugar, ela vai com muita sede ao pote. Todo início de ano é mais difícil. Neste início de ano, tem sorte quem ainda tem um carro e vai pagar IPVA, por exemplo”, diz o executivo.

O desafio ao bolso do consumidor nos primeiros meses de 2022, continua ele, é maior que de hábito, porque o país vem “andando de lado” ao menos desde 2015.

“São dois anos de pandemia, com desemprego muito alto e renda média menor porque os salários, de modo geral, também foram reduzidos em meio a uma oferta de mão de obra maior do que de vagas. As pessoas usam o que têm a receber para pagar dívidas. O crédito está difícil; o juro, subindo. O juro (alto) aleija, mas a falta de dinheiro mata”, sublinha ele.

Ainda que o valor a que grande parte dos que tem direito a uma fração desses R$ 8 bilhões seja reduzido —  às vezes a centavos ou a poucos reais —  o executivo frisa que “não é esmola, mas direito do cidadão e das empresas”.

“É uma decisão interessante do Banco Central ter facilitado o acesso do cidadão a esses valores. É dinheiro que fica lá, não é corrigido, mas os bancos utilizam”.

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