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Economia

Bolsonaro aprova incentivos para setor de eventos, mas veta redução de impostos

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Bolsonaro deve vetar trecho que reduz impostos para setor de eventos
O Antagonista

Bolsonaro deve vetar trecho que reduz impostos para setor de eventos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (03) que sancionará, com vetos, um projeto de lei que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, hotelaria, cinema, teatros e locais turísticos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19 .

Em um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que os vetos visam evitar a “judicialização” da lei. Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.

A equipe econômica temia um impacto bilionário, superior a R$ 100 bilhões. O Ministério da Economia não informou qual será o impacto financeiro do projeto após os vetos.

O governo irá vetar a proposta zera, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e CSLL das empresas do setor.

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“O volume das compensações tributárias, o que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de impostos sobre outros setores”, disse o secretário de Produtividade, Carlos da Costa, sem informar os números.

O secretário disse que também será vetada a criação do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), porque ele é semelhante ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que já está sendo discutido no Congresso.

Carlos da Costa disse também que será “sancionado” a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70%. O prazo deverá ser de até 133 meses, nos moldes do que já é feito para qualquer setor por meio da transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O governo não informou ser irá vetar a criação de uma indemnização, prevista no projeto Essa indenização poderia contemplar empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. O valor será compatível com as despesas para pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.

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Economia

Após assembleia, funcionários do Metrô de SP adiam greve para próxima semana

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Paralisação foi adiada para a próxima semana
Divulgação/CPTM

Paralisação foi adiada para a próxima semana

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo  adiou a paralisação dos servidores do metrô da capital paulista para a próxima quarta-feira (19). A decisão foi tomada após assembleia com servidores na noite desta terça-feira (11) e motivada pelo início das tratativas com a empresa responsável pelo transporte.

A paralisação estava marcada para esta quarta-feira (12), no entanto, a diretoria do sindicato pediu mais tempo para organizar a greve e ouvir as propostas do Metrô SP . Em audiência realizada na tarde desta terça, os servidores recusaram a segunda proposta da empresa e manteve a possibilidade de paralisação.

Os servidores solicitam o aumento salarial de 10%, valor calculado pela inflação acumulada dos últimos dois anos, e reajustes de direitos, como adicional noturno e férias. Se confirmada, a greve poderá paralisar os serviços das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

A expectativa do sindicato é que 100% dos trabalhadores das linhas façam parte da manifestação.

Em nota, o Metrô SP rebateu as acusações do sindicato e afirmou que a paralisação vai prejudicar os cidadãos. A empresa ressaltou que os funcionários do metrô foram colocados na lista de prioridades no calendário de vacinação.

O iG entrou em contato com a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo , mas não obteve retorno.

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Economia

Reforma administrativa tira atribuições do Congresso e dá mais poder à Bolsonaro

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Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela admissibilidade da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser votado na próxima semana. O relatório ainda considera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresenta pontos polêmicos, mas que envolvem questões de mérito a serem discutidas na comissão especial.

O relator, que já havia adiantado que seu parecer seria favorável, justificou porque recomendou as duas alterações.

No caso da alteração que daria mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extinção de órgãos e reorganização de autarquias e fundações por decreto, a avaliação é de que as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, não sendo subordinadas a ministérios.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, escreveu Matos no relatório.

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, agências reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. “Admitir esse ponto específico da Proposta de Emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido”, escreveu.

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Já em relação ao acúmulo de cargos públicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas funções públicas, a avaliação foi de que não se pode proibir outro trabalho.

Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, justificou.

Votação na próxima semana

Em seu relatório, Matos ainda destacou que outros pontos polêmicos, que foram levantados durante as audiências públicas, devem ser discutidos no âmbito da comissão especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os vínculos de experiência e por tempo determinado e a ausência de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.

O relatório deve ser votado na próxima semana, de acordo com Matos.

“Essa reforma é fundamental. Nós temos que modernizar, adequar o serviço público aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola, e até pra pagar os servidores. E ela não mexe num ponto fundamental, não mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).


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