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Política Nacional

Bolsonaro afirma que vai incluir policiais condenados em indulto natalino

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Carolina Antunes/PR – 25.11.19

Bolsonaro também defendeu ação da polícia e disse que policiais não devem ser ‘criminalizados’

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (14) que pretende incluir policiais condenados como beneficiários do indulto natalino, a ser publicado no fim do ano por seu governo. Publicado todo ano, o indulto dá o perdão da pena a pessoas condenadas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

Uma minuta de proposta de indulto feita pelo Ministério da Justiça deixou os policiais de fora, mas Bolsonaro declarou que irá incluí-los. A publicação do indulto é de responsabilidade do presidente da República.

“Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo [no indulto]. Agora sempre tão esquecendo dos policiais, sempre. Não é justo isso aí. Policial que tá preso aí por abuso porque dá dois tiros num vagabundo de madrugada, ele deu três, aí foi preso por abuso. Abuso é por parte de quem prendeu, no meu entender, não por parte dele que tava cumprindo sua missão de madrugada”, afirmou ao sair do Palácio da Alvorada.

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Ainda durante a entrevista aos jornalistas, o presidente defendeu o trabalho dos policiais e afirmou que eles não podem ser “criminalizados”. “Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem por regra um excelente trabalho. Ou tem indulto pra todo tipo de gente ou não tem pra ninguém”, disse.

Questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado nesta semana no Congresso Nacional Bolsonaro disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça Sergio Moro sobre o assunto e que deve vetar um aumento da pena pros crimes de calúnia e difamação. Também disse que ainda vai estudar outros possíveis vetos.

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Sobre o fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, afirmou que não fez nenhum acordo e vai decidir sobre o assunto “quando chegar em minha mesa”.

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Política Nacional

Celso de Mello suspende processos contra Deltan Dallagnol no CNMP

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Procurador da força-tarefa da Lava Jato%2C Deltan Dallagnol
Fernando Frazão / Agência Brasil

Procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (17) dois processos que pediam o afastamento do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os julgamentos finais contra o magistrado seriam realizados nesta terça no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Uma das ações foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que alegou que Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo e influenciou as eleições para presidente do Senado.

O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Nesse pedido, a parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas.

A decisão de decano da Corte atende a um pedido da defesa de Deltan Dallagnol, que afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho. Segundo os advogados, o princípío do amplo direito à defesa não teria sido respeitado.

Por isso, eles pediram que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações.

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Política Nacional

STF vota pela imposição de mudanças na segurança pública do Rio

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STF
Dorivan Marinho/SCO/STF

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da imposição de mudanças na segurança pública do Rio de Janeiro. O julgamento está sendo realizado em uma sessão virtual e terminará nesta segunda-feira (17).

No começo do mês, o STF limitou a realização de operações da polícia em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, oito dos 11 ministros já se manifestaram e se posicionaram sobre algumas ações. São elas:

  • restringir o uso de helicópteros nas operações policiais: veículo só deve ser usado em casos de necessidade, que precisa ser justificada;
  • restringir operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. Operações nestes locais devem ocorrer apenas de forma excepcional;
  • peritos devem documentar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida;
  • roibir o uso de escolas ou unidades de saúde como base das operações das polícias civil e militar;
  • em caso de suspeita de envolvimento de policiais em crimes, o Ministério Público deve realizar a investigação;
  • ordenar que agentes de segurança (policiais civis e militares, por exemplo) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros) preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais.

O posicionamento foi feito com base em uma ação protocolada pelo PSB na qual o partido questiona as medidas adotadas pelo governo de Wilson Witzel (PSC). A decisão pode representar uma nova derrota para o governador, que vive um momento de crise.

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