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Economia

Benefício de Prestação Continuada (BPC): saiba quem tem direito e como solicitar

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

INSS paga salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo mensal – atualmente, de R$ 1.045 – a pessoas com deficiência ou  idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios para seu sustento financeiro. Para ser beneficiário, é preciso ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, R$ 261,25.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a ele. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para solicitá-lo, o requerente precisa fazer se inscrever no CadÚnico – cadastro do governo federal que mapeia informações de famílias para avaliação a programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e o BPC.

Veja o passo a passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:

1. Cadastro Único – CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.  Veja qual é o CRAS mais próximo  da sua casa. Durante o isolamento social, os centros estão atendendo somente com horário agendado.

Importante: o CadÚnico não é realizado somente para a pessoa com deficiência ou para o idoso – é um cadastro familiar, por isso, farão parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

2. Leve os documentos ao CRAS

Marcado o horário CRAS, leve os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento (solteiros);
Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
RG (a partir de 16 anos);
CPF (a partir de 16 anos);
PIS/PASEP/NIS;
Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
Holerite recente (caso esteja trabalhando);
Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).

Qualquer família que receba até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS. 

3. Cadastro no aplicativo Meu INSS

Depois de feito o Cadastro Único, é preciso entrar com o pedido no INSS. Você pode realizar o agendamento no INSS pelo telefone através do 135, ou pelo aplicativo para celulares, app Meu INSS, e efetuar a inscrição.
Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
O login será seu CPF e uma senha criada por você;
O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

4. Como usar o aplicativo Meu INSS

No aplicativo, siga os caminhos: Agendamentos/Solicitaçōes > Benefícios Assistenciais > Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência > Atendimento à distância;
Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

5. Envie laudos médicos pelo aplicativo Meu INSS

No aplicativo Meu INSS, siga os passos:
Solicitaçōes/agendamentos > Meus requerimentos > Detalhar atendimento à distância > Anexar (envie o documento desejado);

6. Estou com dificuldades no processo – o que fazer?

Atualmente fechado pela pandemia, o INSS teve a reabertura adiada. O atendimento com assistente social e perícia médica, necessário para liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), se dará pelo site ou aplicativo do INSS.
Se tiver dificuldade em realizar esse processo ou tiver o pedido negado, você pode procurar o CRAS de sua região e solicitar apoio.

Também há organizações que prestam serviço de assistência social para requerentes do BPC, como o Instituto Mara Gabrilli. É possível solicitar o serviço de auxílio no processo gratuitamente ao instituto pelo e-mail [email protected], ou pelo número do WhatsApp (11) 99222-5463.

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Economia

Guedes celebra recuperação, mas diz que se o país fizer besteira, afunda de novo

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Brasil Econômico

paulo guedes de máscara
Edu Andrade/Ascom/ME

Ministro da Economia, Paulo Guedes. celebrou recuperação brasileira, mas alertou: “se o país fizer besteira, afunda de novo”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, celebrou a recuperação da economia brasileira e disse nesta quarta-feira (25) que sua projeção de que a economia vai crescer de 3% a 4% em 2021 pode se mostrar conservadora. Ele alertou, porém, que se o país fizer besteira, “afunda de novo”. Guedes cobrou “coragem política” por reformas econômicas.

As declarações de Guedes foram feitas em evento com investidores em São Paulo, ao lado do presidente Jair Bolsonaro . “Grande desafio nosso é transformar essa recuperação cíclica – já é um fato, vai crescer 3%, 4% no ano que vem, está aí, se nós não fizermos besteira. Se fizermos besteira, afunda de novo”, afirmou o ministro.

Guedes voltou a defender publicamente a retomada da agenda de reformas econômicas no Congresso e cobrou “coragem política” dos parlamentares.

“Precisa de coragem política para fazer o que tem que ser feito. O presidente tem essa coragem, tem demonstrado isso. O Congresso é reformista, então vai acontecer”, celebrou.

Guedes disse acreditar que a Câmara aprovará nas próximas semanas o projeto de autonomia do Banco Central e defendeu que a medida é essencial para sinalizar que os recentes aumentos de preços na economia – que ele atribuiu ao pagamento do auxílio emergencial – não vão virar “alta permanente de preços que vai desmontar todo esse mecanismo de juro baixo”.

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Economia

Auxílio: Caixa paga parcelas de R$ 600 e R$ 300 a dois grupos nesta quinta-feira

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Auxílio
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Confira os grupos que irão receber os valores nesta quinta-feira

A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira (26) o saque do auxílio emergencial para os 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em julho dos ciclos 3 e 4. O valor creditado estava disponível apenas para movimentação via aplicativo Caixa Tem. Agora, poderá ser retirado em espécie nas agências da Caixa.

O dinheiro foi depositado nas contas poupanças sociais digitais desses trabalhadores em 16 de outubro (para os que ainda estão recebendo pagamentos do ciclo 3) ou em 12 de novembro (para os que já estão no ciclo 4).

Essas pessoas ainda vão receber uma parcela de R$ 600 (aqueles que começaram a receber o auxílio emergencial em julho, por exemplo, ou tiveram o pagamento suspenso em algum momento e depois liberado) ou uma cota da extensão de R$ 300 (como os que receberam o primeiro benefício em abril, maio ou junho).

Calendário de novembro do Bolsa Família

Nesta quinta-feira, os beneficiários do  Bolsa Família  com Número de Identificação Social (NIS) de final 8 também vão receber o pagamento em dinheiro, mas o benefício será de R$ 300. O saque poderá ser feito com o cartão original do programa social, numa agência da Caixa , numa casa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui.

Quem está inscrito no programa social receberá o pagamento conforme o cronograma abaixo:

  • 17 de novembro – NIS de final 1
  • 18 de novembro – NIS de final 2
  • 19 de novembro – NIS de final 3
  • 20 de novembro – NIS de final 4
  • 23 de novembro – NIS de final 5
  • 24 de novembro – NIS de final 6
  • 25 de novembro – NIS de final 7
  • 26 de novembro – NIS de final 8
  • 27 de novembro – NIS de final 9
  • 30 de novembro – NIS de final 0

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