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Economia

Benefício de Prestação Continuada (BPC): saiba quem tem direito e como solicitar

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

INSS paga salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo mensal – atualmente, de R$ 1.045 – a pessoas com deficiência ou  idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios para seu sustento financeiro. Para ser beneficiário, é preciso ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, R$ 261,25.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a ele. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para solicitá-lo, o requerente precisa fazer se inscrever no CadÚnico – cadastro do governo federal que mapeia informações de famílias para avaliação a programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e o BPC.

Veja o passo a passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:

1. Cadastro Único – CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.  Veja qual é o CRAS mais próximo  da sua casa. Durante o isolamento social, os centros estão atendendo somente com horário agendado.

Importante: o CadÚnico não é realizado somente para a pessoa com deficiência ou para o idoso – é um cadastro familiar, por isso, farão parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

2. Leve os documentos ao CRAS

Marcado o horário CRAS, leve os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento (solteiros);
Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
RG (a partir de 16 anos);
CPF (a partir de 16 anos);
PIS/PASEP/NIS;
Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
Holerite recente (caso esteja trabalhando);
Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).

Qualquer família que receba até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS. 

3. Cadastro no aplicativo Meu INSS

Depois de feito o Cadastro Único, é preciso entrar com o pedido no INSS. Você pode realizar o agendamento no INSS pelo telefone através do 135, ou pelo aplicativo para celulares, app Meu INSS, e efetuar a inscrição.
Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
O login será seu CPF e uma senha criada por você;
O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

4. Como usar o aplicativo Meu INSS

No aplicativo, siga os caminhos: Agendamentos/Solicitaçōes > Benefícios Assistenciais > Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência > Atendimento à distância;
Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

5. Envie laudos médicos pelo aplicativo Meu INSS

No aplicativo Meu INSS, siga os passos:
Solicitaçōes/agendamentos > Meus requerimentos > Detalhar atendimento à distância > Anexar (envie o documento desejado);

6. Estou com dificuldades no processo – o que fazer?

Atualmente fechado pela pandemia, o INSS teve a reabertura adiada. O atendimento com assistente social e perícia médica, necessário para liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), se dará pelo site ou aplicativo do INSS.
Se tiver dificuldade em realizar esse processo ou tiver o pedido negado, você pode procurar o CRAS de sua região e solicitar apoio.

Também há organizações que prestam serviço de assistência social para requerentes do BPC, como o Instituto Mara Gabrilli. É possível solicitar o serviço de auxílio no processo gratuitamente ao instituto pelo e-mail [email protected], ou pelo número do WhatsApp (11) 99222-5463.

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Economia

Leilão de imóveis: Vale a pena participar?

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Aquisição de imóveis por leilões pode ser uma opção mais barata para compra da casa própria
Reprodução: ACidade ON

Aquisição de imóveis por leilões pode ser uma opção mais barata para compra da casa própria

Nos últimos meses, a quantidade de leilões judiciais de imóveis cresceu no Brasil e aumentou a procura pela aquisição de casas ou apartamentos por essa modalidade. Empresas ouvidas pela reportagem estimam que a compra de imóveis nesta modalidade subiu 70% em 2020 e a preveem crescimento em 2021.

Embora ainda tenha desconfiança de alguns compradores, o arremate de imóveis por leilão pode ser um bom negócio economicamente. Em um leilão ligado ao banco Itaú, por exemplo, é possível encontrar apartamentos de R$ 350 mil por R$ 210 mil ou uma sala comercial com valor de mercado de R$ 630 mil por R$ 370 mil. No entanto, o que é um benefício, pode trazer prejuízos para o comprador se não ler o edital corretamente. A advogada especialista em direito imobiliário, Ana Cristina Osório, explica sobre a possibilidade de débitos do réu em que o arrematador é obrigado a arcar.

“Vale a pena participar de leilões, sim. Nessa forma, o interessado pode conseguir comprar um imóvel com até 70% de desconto sobre o valor de mercado e são muito confiáveis, pois, são vendas de imóveis realizadas de forma forçada pelo judiciário, através de leiloeiros cadastrados no tribunal”, afirma.

“Mas, é preciso tomar cuidado com as possíveis dívidas deixas pelo réu. O juiz determinar, no edital, quais são os débitos do imóvel e se o comprador terá que arcar com as despesas. O edital precisará ser bastante claro em relação a isso, bem como informar o valor exato da dívida. Eventual omissão de informação ou falta de clareza do edital, vai afastar a responsabilidade do arrematante pelo pagamento”, completa.

Em leilões judiciais e extrajudiciais, o concorrente que oferece o maior valor leva o bem leiloado. Geralmente, o arrematante precisar pagar o valor à vista, mas há casos em que é possível parcelar sem os juros do financiamento .

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“O código de processo civil admite o pagamento parcelado mediante o depósito de um sinal de 25% e o remanescente em 30 parcelas mensais. Não funciona como financiamento. Fora que isso é uma opção da Justiça ou do banco que realiza o leilão”, explica a advogada.

Leilões judiciais

Ana Cristina lembra que os leilões judiciais são divulgados após a constatação de réu ou empresa e não conseguir arcar com reparação danos públicos, privados ou trabalhistas. Quando confirmada a venda do bem, um procurador de justiça irá avaliar os bens do acusado e colocará em leilão. Se não arrematado em primeira oportunidade, o valor do bem poderá ser reduzido na segunda rodada de leilões.

Arremato, a Justiça irá emitir um laudo de compra para o arrematante. Mas, há casos em que o comprador se arrepende de ter dado o lance. A advogada lembra só ser possível a devolução em casos específicos.

“O comprador não pode desistir do imóvel, exceto por duas razões: quando o réu entra com pedido de impugnação do leilão, nesse caso o arrematante pode pedir desistência ou quando há alguma dívida em curso que não estava prevista no edital”, explica, Ana Cristina.  

Para evitar esses casos, a especialista orienta sobre a necessidade de pesquisa sobre o imóvel, leilão e leiloeiros antes de oferecer um lance. Ela ressalta também a procura pelo valor médio das reformas necessárias para a conservação do imóvel.

“O principal risco, nesses casos, diz respeito ao estado de conservação do imóvel, pois na grande maioria dos leilões não é permitido ao interessado visitar o imóvel previamente. Por isso, é fundamental que o interessado estime um custo médio para a elaboração de eventual reforma, no estudo de viabilidade do leilão, para não ser pego de surpresa”, diz Ana Cristina.

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Itamaraty ficou sem verba para combate a pandemia em 2021

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 O atual chanceler do Brasil, Carlos França
Reprodução/Flickr

O atual chanceler do Brasil, Carlos França


O governo federal não reservou nenhum dinheiro para que o Ministério das Relações Exteriores ( MRE ) tomasse medidas e financiasse negociações contra a pandemia do novo Coronavírus. Em 2020, o primeiro ano da crise no Brasil, o Itamaraty contou com R$ 128 milhões.

As informações estão no ofício do ministro das Relações Exteriores, Carlos França , encaminhado, na sexta-feira (14/5), à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 . A investigação trata das ações e omissões do governo na pandemia.

O documento foi enviado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI. Ele deve abordar esse assunto durante o depoimento do ex- chanceler Ernesto Araújo marcado para esta terça-feira (18).


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Araújo deixou o cargo no fim de março  após pressão de parlamentares da base governista e da oposição. Eles alegavam que sua gestão ideológica atrapalhava as negociações com os fornecedores de insumos e vacinas contra a Covid-19, como China e Índia.

O atual chanceler afirma que “no ano corrente, o Itamaraty não conta, por ora, com recursos inscritos na ação 21C0 [de combate a pandemia], mas, sim, com os recursos de sua programação orçamentária regular, inscritos na ação 21I5 – Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior”.

O ministério tem a sua disposição para este ano, R$ 9,8 milhões. “Esse valor será destinado ao atendimento de variadas iniciativas consulares, entre as quais a repatriação e evacuação de brasileiros desvalidos”, escreveu o chefe do MRE.

Os R $128 milhões destinados ao Itamaraty em 2020 foram garantidos por duas medidas provisórias. A MP 929/2020 atribuiu à pasta crédito extraordinário de R$ 62 milhões, e MP 962/2020 garantiu mais 66 milhões

R$ 100 milhões foram alocados para “o atendimento de despesas urgentes e inadiáveis, como serviços consulares e assistência a cidadãos brasileiros no exterior, em função da emergência sanitária de escala global decorrente da pandemia de Covid-19″, diz o documento. Desse montante, R$ 62,3 milhões foram gastos no exterior, dos quais R$ 61,3 milhões apoiaram o retorno de brasileiros retidos em outros países após a eclosão da pandemia — 38.800 pessoas no total.

Ainda segundo o chanceler, os R$ 28 milhões restantes foram inscritos nas ações de cooperação internacional de enfrentamento à covid-19, sob responsabilidade da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), “que permitiram ao Brasil atender apelos de apoio no enfrentamento da covid-19 oriundos de 24 países em desenvolvimento, bem como apoiar iniciativas de assistência humanitária internacional”.

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