Política MT
Autoridades querem o Pantanal na agenda nacional de debates
Em mais uma audiência pública de discussão sobre a retomada do programa BID Pantanal, que ocorreu na terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), ficou latente a necessidade de se colocar o Pantanal como tema na agenda nacional.
“Mato Grosso não possui programa para o Pantanal. Mato Grosso do Sul também não, nem o governo federal, agora achamos esse tesouro”, disse o deputado Wilson Santos durante a audiência que teve a participação de várias personalidades, como do jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, além de representantes dos dois estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O deputado mato-grossense fez questão de informar que a Presidência da República já determinou ao Ministério do Meio Ambiente para se posicionar oficialmente sobre o programa BID Pantanal.
A intenção é resgatar o programa elaborado no governo Dante de Oliveira, que foi aprovado pelo Banco Interamericano e pelo governo federal em 2001, mas não teve continuidade por falta de vontade política. O programa previa US$ 400 milhões a fundo perdido para sua implantação, divididos entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Cada estado receberia hoje um aporte de aproximadamente R$ 1 bilhão, recursos que vinham do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do governo japonês, do governo federal e pequena contrapartida dos dois estados. As autoridades dos dois estados e do governo federal firmaram o compromisso de trabalhar pela retomada do programa, que interessa a todos.
Os Parlamentos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vão propor alterações no projeto original do programa BID Pantanal para colocá-lo em prática. Após a aprovação do governo federal, uma equipe técnica formada pelos dois estados vai começar a trabalhar na recomposição. “Nós temos as condições políticas para fazer isso, trazendo pessoas especializadas no setor para debater e atualizar as propostas”, destacou o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) durante a audiência.
Segundo o parlamentar, a iniciativa de retomada do programa é muito importante, em razão, principalmente, do recente incêndio florestal que consumiu 22% da área pantaneira. “Temos que pensar numa política pública como um todo e esquecer a divisa entre os dois estados. Trata-se de um ecossistema único e que precisa de cuidados dos dois estados”, disse Avallone.
Conforme Avallone, “a não execução do BID Pantanal em 2003 foi um crime contra a natureza, e depois de 20 anos, as consequências desse crime surgem com clareza através das queimadas e incêndios nos dois estados. Se tivéssemos tomado os cuidados que o programa previa, provavelmente não teríamos esse desastre nas proporções de hoje”, destacou.
O projeto é um benefício para o Pantanal, contemplando todas as vertentes de preservação, educação ambiental, manejo adequado e sustentabilidade das atividades econômicas, como a pecuária e o turismo.
O jornalista Fernando Gabeira, que teve seu nome sugerido para ser o embaixador do Pantanal mato-grossense pelo deputado Wilson Santos, durante a audiência pública, destacou que hoje o Pantanal interessa mais aos organismos internacionais do que aos próprios estados. “Todos querem alavancar recursos para o Pantanal que precisa, inevitavelmente, de ser parte da agenda nacional de debates”, disse.
“Os dois estados precisam se adaptar melhor em relação ao Pantanal”, disse a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti. Conforme a secretária, os dois estados precisam de um planejamento mais consistente para evitar outro desastre de incêndios, como ocorreu este ano, em que cerca de 22% do território do Pantanal foi consumido pelo fogo.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
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