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Cidades

Aulas na Rede Estadual começam dia 8 e não serão presenciais

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No Estado, salas de aulas continuarão vazias

O Governo de Mato Grosso adotou uma estratégia diferente da anunciada em Tangará da Serra. Ao contrário do Município que permitiu o retorno das aulas presenciais, a Rede Estadual de Ensino retomará suas aulas no dia 8 de fevereiro de forma exclusivamente online ou com distribuição de apostilas.

O anúncio foi feito pelo Governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta sexta-feira, 15. Comunicado emitido pelo Estado informa que a decisão levou em consideração o aumento no número de casos de Covid-19 no Estado e a crescente demanda por leitos de UTI. O Estado também avaliou a opinião de pais de alunos e dos profissionais da Educação.

“A decisão foi tomada para preservar a saúde dos profissionais da Educação e as famílias dos alunos, em decorrência do aumento no número de casos da doença no Estado e a ocupação dos leitos de UTI”, pontuou o Governador no comunicado.

 

ESTRUTURA
O Estado conta com mais de 700 escolas estaduais, com 380 mil alunos e 40 mil profissionais da Educação. De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, “a infraestrutura escolar está preparada para atender os alunos e profissionais tanto no ensino não presencial como no híbrido”.

 

TANGARÁ DA SERRA
Na quinta-feira, 14, o Prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB) editou decreto autorizando a volta às aulas de forma presencial obedecendo a todas as medidas sanitárias e de biossegurança. As instituições de ensino poderão funcionar no formato online ou presencial.

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Cidades

Repasse do Fethab de fevereiro apresenta queda de 14%

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Com uma redução de 14,40%, a transferência do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referente a fevereiro será efetuado nesta quarta-feira (10) nas contas das prefeituras de Mato Grosso. O montante totaliza R$ 17.028.210,70 e o percentual de queda é constatado em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse somou R$ 19.893.348,15. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  
 O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ponderou que a redução de receita é sempre preocupante, considerando os diversos compromissos e atribuições do poder público municipal. “Constantemente acompanhamos as variações das transferências governamentais e as oscilações negativas acendem um sinal de alerta, pois os municípios dependem dos repasses para investimentos por não possuírem recursos suficientes para atender todas as demandas”, assinalou.
A cota parte dos municípios é distribuída de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF.   O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.
Os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  O repasse do Fethab aos municípios foi uma luta importante da Associação e é considerada uma grande conquista para os municípios.
Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.

Fonte: AMM

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Cidades

Projeto prevê metas para erradicação da pobreza

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O Senado poderá analisar mais uma vez um projeto que institui uma linha oficial de pobreza no país e que estabelece que o governo federal defina metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas. Isso porque o senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou o texto do ex-senador Eduardo Suplicy sobre esse tema, aprovado pelo Congresso mas que foi vetado em 2014.

De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) 350/2021, será definido como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços necessários para que possa suprir as necessidades vitais de um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha.

“Este projeto de lei pretende ser solução para esse tema urgente. Com o aumento da pobreza decorrente da crise econômica dos últimos anos, é imprescindível que tenhamos mecanismos claros de definição de uma linha oficial de pobreza para a definição de metas e meios para a redução do número de pobres no Brasil”, argumenta o senador.

Segundo o projeto, as políticas públicas do governo federal para erradicação da pobreza devem fixar metas nacionais e regionais, a serem atingidas ao longo do período do governo, para reduzir o número de famílias que estejam vivendo abaixo dessa linha de pobreza. O texto também prevê que sejam apresentados o balanço das ações a serem desenvolvidas para atingir as metas definidas pelo governo federal para diminuir as desigualdades socioeconômicas no país.

Outra medida prevista é a inclusão das metas para reduzir a pobreza no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento anual e nos planos e programas nacionais, regionais e setoriais. 

O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 90 dias a partir da data de sua publicação. 

Fonte: AMM

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