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Economia

Auditora é condenada à prisão por exigir 140 kg de picanha a liberar importação

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Lourdes Medeiros dos Santos, ex-auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra (PR) foi condenada à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão por exigir dez caixas de picanha, com cerca de 14 kg cada, como “favor” pelo desembaraço aduaneiro do produto. 

A Justiça Federal em Guaíra condenou a ex-servidora no último 13 de agosto após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A fraude foi indentificada durante a Operação Vulcano.

A investigação foi deflagrada para apurar eventuais ilícitos praticados por servidores da Receita Federal em Guaíra

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Os pedidos ilegais da ex-servidora foram feitos no dia 6 de junho de 2007, no Porto Sete Quedas da Inspetoria da Receita Federal no município.

A investigação identificou, em interceptações telefônicas, as exigências da então auditora fiscal. Conforme o MP , a ex-servidora intimidou o importador, com emprego de expressões ofensivas, exigindo o indevido pagamento como contrapartida para liberar a carga.


Apesar das ameaças, o importador teria “disponibilizado” três caixas de carne daquelas transportadas. Segundo as interceptações, a servidora reclamava e exigia o restate da carne. 

Fonte: IG Economia
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FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil
Restante do saque do FGTS poderá ser retirado a partir da próxima sexta

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS , mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.


O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

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Fonte: IG Economia
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FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil
Restante do saque emergencial do FGTS poderá ser retirado a partir da próxima sexta

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

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Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS , mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.


O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

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Fonte: IG Economia
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