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Audiência pública discute o fechamento provisório de 16 de delegacias em MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, vai promover nesta sexta-feira (15), às 9h, audiência pública para tratar sobre o risco de fechamento temporário de 16 Delegacias de polícia existentes no interior do estado de Mato Grosso. A discussão ocorrerá no auditório Milton Figueiredo da Casa de Leis.

De acordo com o deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Claudinei (PSL), uma das problemáticas existentes é devido não haver a previsão de concurso público para a contratação de escrivão, investigador e delegado de polícia para solucionar a ausência efetiva de pessoal nas delegacias dessas localidades. Porém, o parlamentar acredita que é possível resolver o problema sem o fechamento das delegacias. Para isso, considera ser relevante o alinhamento com representantes dos municípios para não haver a suspensão das atividades e não interferir na segurança da população mato-grossense.

A reunião contará com um debate junto aos representantes do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, sociedade civil organizada, entre outras autarquias convidadas.

SUGESTÃO DE PAUTA

Evento: Audiência Pública

Data: 15/03/2019 (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Mais informações: Samantha dos Anjos (65) 98476.5694 / Marcelo Lucas (65) 99999.0425 (Assessoria de Imprensa)

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Fonte: ALMT
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Proposta quer aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos

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Janaina Riva (MDB) quer que prédios públicos reaproveitem água.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é exemplo na reutilização das águas de chuvas. Aqui foram construídos dois reservatórios, um capta a água do telhado do Plenário das Deliberações e o outro do estacionamento de veículos.

O volume de captação anual de água das chuvas, desses dois lugares, é de pelo menos 700 mil litros. O liquido precioso é reaproveitado para regar os jardins e é usado também nas descargas sanitárias.

Além de o legislativo estadual utilizar a água de forma racional, acaba economizando tanto o líquido potável quanto nos custos tarifários. É uma iniciativa que deu certo na Assembleia Legislativa, por isso a deputado Janaína Riva (MDB) quer que esse exemplo seja ampliado para outros prédios públicos estaduais.

Nessa linha, o projeto de lei 189/2019, apresentado pela deputada define, por exemplo, que as construções de prédios públicos devem ser feitas com armazenamento de águas de chuvas e, o liquido aproveitados para o uso não potável, seja usada em descargas sanitárias, irrigação de jardins e limpezas de gramados.

A proposta de Janaína Riva ressalta que todo o edital de licitação de obras em prédios públicos mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas.

A captação deve ser instalada nos condutores de águas pluviais, caixas de passagens ou canais de captação de modo a contemplar no mínimo 50% da área de captação pluviométrica.

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Outra sugestão que a deputada propõe no projeto de lei é de as obras de reforma, havendo área de terreno disponível, serão obrigatória até o limite mínimo de 30%. “Vale ressaltar, que a implantação do referido sistema é perfeitamente viável em obras como escolas, postos de saúde, centros esportivos e praças”, diz trecho da justificativa da deputada.

Hoje, 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Águas. A data criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é destinada à reflexão e discussão sobre a relação homem e água. Nesse dia é importante que sejam abordados temas como a conservação e proteção da água em todos os continentes do planeta terra.

Bacias hidrográficas

Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no mundo. Considerado a caixa-d’água do Brasil por conta dos seus inúmeros rios, aquíferos e nascentes. O planalto dos Parecis, que ocupa toda porção centro-norte do território, é o principal divisor de águas do estado. Ele reparte as águas das três bacias hidrográficas mais importantes do Brasil: Bacia Amazônica, Bacia Platina e Bacia do Tocantins.

Os rios de Mato Grosso estão divididos nessas três grandes bacias hidrográficas que integram o sistema nacional, no entanto, devido à enorme riqueza hídrica do estado, muito rios possuem características específicas e ligações tão estreitas com os locais que atravessam que representam  uma unidade geográfica, recebendo o nome de sub-bacias.

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As principais sub-bacias do estado são: Sub-bacia do Guaporé, Sub-bacia do Aripuanã, Sub-bacia do Juruena-Arinos, Sub-bacia do Teles Pires e Sub-Bacia do Xingu.

Volume de chuvas

De acordo com o Portal Mato Grosso de 2008, o volume médio anual de chuvas no Estado fica entre 2.700mm e 1.200 mm. A sua distribuição espacial está ligada à posição geográfica da região, em face dos sistemas regionais da circulação atmosférica e também dos aspectos orográficos.

Os totais anuais de chuva diminuem de Norte-Noroeste em direção ao Sul-Sudoeste. O trecho Norte, incluído na Bacia Amazônica, concentra os maiores totais, enquanto em direção ao Pantanal, a diminuição é gradual, caindo até os 1.200 mm.

A diminuição também se evidencia em direção ao Leste do Estado, onde os totais anuais variam ente os 2.000 e os 1.500 mm. A distribuição dessas chuvas no decorrer do ano evidencia o caráter tropical da área, com duas estações bem definidas, uma seca e outra chuvosa.

Esse caráter é mais nítido na metade Sul do Estado, em que se alternam um período seco, de inverno-primavera e um período chuvoso, de verão-outono, que concentra cerca de 70% dos totais de chuva. Na metade Norte, o período seco diminui gradualmente, atingindo dois meses (junho-julho) no extremo Noroeste do Estado.

Fonte: ALMT
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Secretário de Fazenda é chamado à ALMT para explicar empréstimo de 250 milhões de dólares

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um Requerimento convocando o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para esclarecer detalhes sobre o empréstimo de US$ 250 milhões que o governo de Mato Grosso pretende contrair junto ao Banco Mundial. O parlamentar quer explicações sobre as exigências feitas pelo Banco Mundial e sobre as vantagens e desvantagens da negociação. Para que o empréstimo seja feito, ele precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Podem ser exigências pesadas que comprometam a qualidade do serviço público. Temos que falar com o secretário aqui, para ele explicar esse empréstimo, para tomarmos uma decisão consistente em plenário”, defende Lúdio.

O governador Mauro Mendes (DEM) informou que tem intenção de usar o novo empréstimo para quitar a dívida atual com o Bank of America, que tem parcelas a serem pagas até 2022. O novo empréstimo seria pago em 20 anos.

“É uma dívida dolarizada, com juros que caem de 5% para 3%, mas se estende por cinco governos, enquanto a dívida atual teria que ser paga até o final do governo Mauro Mendes. O governador contraria o discurso que ele fez contra o governador anterior, de transferir para os próximos governos responsabilidades suas”, disse Lúdio.

“Quando esse empréstimo foi feito no Bank of America, em tese era vantajoso, porque o dólar estava baixo. Daqui a 20 anos, como estará a situação do dólar no mundo, para que o novo empréstimo seja vantajoso?”, questionou o deputado.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), deputado agendou para a próxima terça-feira (26) a participação do secretário Rogério Gallo no colégio de líderes, para que ele explique aos deputados, a portas fechadas, os detalhes do empréstimo. A intenção de Lúdio era ouvir as explicações do secretário em plenário, para que fosse aberto ao público e à imprensa e transmitida pelo rádio e pela TV Assembleia.

Fonte: ALMT
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