conecte-se conosco


Política MT

Audiência pública discute o fechamento provisório de 16 de delegacias em MT

Publicado

Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, vai promover nesta sexta-feira (15), às 9h, audiência pública para tratar sobre o risco de fechamento temporário de 16 Delegacias de polícia existentes no interior do estado de Mato Grosso. A discussão ocorrerá no auditório Milton Figueiredo da Casa de Leis.

De acordo com o deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Claudinei (PSL), uma das problemáticas existentes é devido não haver a previsão de concurso público para a contratação de escrivão, investigador e delegado de polícia para solucionar a ausência efetiva de pessoal nas delegacias dessas localidades. Porém, o parlamentar acredita que é possível resolver o problema sem o fechamento das delegacias. Para isso, considera ser relevante o alinhamento com representantes dos municípios para não haver a suspensão das atividades e não interferir na segurança da população mato-grossense.

A reunião contará com um debate junto aos representantes do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, sociedade civil organizada, entre outras autarquias convidadas.

SUGESTÃO DE PAUTA

Evento: Audiência Pública

Data: 15/03/2019 (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)


Mais informações: Samantha dos Anjos (65) 98476.5694 / Marcelo Lucas (65) 99999.0425 (Assessoria de Imprensa)

Leia mais:  CPI aprova pedido de compartilhamento de quatro delações premiadas

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Política MT

Botelho lamenta falecimento do professor Benedito Dorileo

Publicado

por

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) lamentou o falecimento do professor fundador da UFMT, Benedito Pedro Dorileo. Aos 85 anos o advogado, político, professor e especialista em Direito Educacional faleceu no início da tarde desta quinta-feira (12) em Cuiabá.

Dorileo foi também membro emérito da Academia Mato-Grossense de Letras e escreveu diversos livros. Foi membro fundador do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e alcançou o cargo de procurador de Justiça.

Botelho lembrou que além de lecionar no Colégio Salesiano São Gonçalo, na então Escola Técnica Federal de Mato Grosso, na UFMT, onde viria a se tornar reitor, foi uma das pessoas que mais se dedicou à implantação da instituição federal em Mato Grosso.


“Nesse momento de profundo pesar, deixo expressa a minha solidariedade e peço a Deus que conforte os familiares e amigos”, manifestou-se.
 

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Leia mais:  Deputados aprovam isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar
Continue lendo

Política MT

Emenda de Lúdio Cabral impede governo de aumentar taxas do Detran todo ano por decreto

Publicado

por

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran.

A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Lúdio.

Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.


“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio. 

Leia mais:  CPI aprova pedido de compartilhamento de quatro delações premiadas

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana