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Política MT

Audiência pública discute o fechamento provisório de 16 de delegacias em MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, vai promover nesta sexta-feira (15), às 9h, audiência pública para tratar sobre o risco de fechamento temporário de 16 Delegacias de polícia existentes no interior do estado de Mato Grosso. A discussão ocorrerá no auditório Milton Figueiredo da Casa de Leis.

De acordo com o deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Claudinei (PSL), uma das problemáticas existentes é devido não haver a previsão de concurso público para a contratação de escrivão, investigador e delegado de polícia para solucionar a ausência efetiva de pessoal nas delegacias dessas localidades. Porém, o parlamentar acredita que é possível resolver o problema sem o fechamento das delegacias. Para isso, considera ser relevante o alinhamento com representantes dos municípios para não haver a suspensão das atividades e não interferir na segurança da população mato-grossense.

A reunião contará com um debate junto aos representantes do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, sociedade civil organizada, entre outras autarquias convidadas.

SUGESTÃO DE PAUTA

Evento: Audiência Pública

Data: 15/03/2019 (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Mais informações: Samantha dos Anjos (65) 98476.5694 / Marcelo Lucas (65) 99999.0425 (Assessoria de Imprensa)

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PEC da reforma da previdência é aprovada na CCJR

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2020, por quatro votos a um, durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (4). 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deu o único voto contrário à aprovação da matéria na comissão. Ele fez duras críticas ao texto e também ao fato de que a votação ocorreu no contexto de uma pandemia. “Uma reforma em que é possível o servidor trabalhar até dez anos a mais que hoje e ao final de 40 anos [de contribuição] receber 1/3 a menos da remuneração… eu só poderia dizer não a essa proposta”, resumiu o parlamentar.

Já o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu que a aprovação era necessária para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores e definiu a medida como um “remédio amargo” para que Mato Grosso não chegue a situação de outros estados que tiveram dificuldades para honrar o pagamento dos inativos, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

A PEC da reforma da previdência foi relatada na CCJR pelo deputado Silvio Fávero (PSL), que acatou as emendas nº 92, 96, 103, 107 e 110 e confirmou o voto favorável às emendas nº 16, 18 e 36 (consulte as emendas aqui). 

Outras três propostas foram aprovadas durante o encontro, feito de maneira remota. Entre elas dois ofícios (nº 86/2020 e nº 214/2020). O primeiro prorroga os efeitos do decreto que declara estado de calamidade pública em Nova Maringá enquanto o segundo declara estado de calamidade pública em Terra Nova do Norte.

Por fim, recebeu parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, que institui o regime de previdência complementar para servidores do estado. Apenas a emenda nº 8 foi acatada. 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL nº 503/2020) estava na pauta, mas não foi analisado por conta de pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral, que terá 48h para devolver o projeto à comissão.  O deputado Dr. Eugênio é relator da proposta, que já recebeu 75 emendas. 

Luto – Durante a reunião, os parlamentares lamentaram a morte na noite de ontem (3) do servidor da TV Assembleia Arnaldo Pereira Campos. Um servidor exemplar e que deu grandes contribuições à casa, nas palavras do presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). 

Fonte: ALMT

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Cadeia de Barra do Bugres será a primeira de Mato Grosso a ter energia solar

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual, Elizeu Nascimento (DC), anunciou a destinação de R$ 170 mil de sua cota de emenda parlamentar individual, para a implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica na cadeia pública de Barra do Bugres (165 km da capital de Mato Grosso, Cuiabá). O anúncio foi feito no dia 31 de julho, durante uma visita do parlamentar à Barra do Bugres.

“Durante a minha visita na cadeia pública de Barra do Bugres, o diretor, Oto Rubens Wetterlein, me contou sobre o projeto, que já estava no papel há mais de 5 anos, e, imediatamente, me prontifiquei a destinar os recursos para a implementação do programa, que além de tornar a unidade prisional autossuficiente energeticamente, gerando economia aos cofres públicos, ainda trará outros benefícios para a sociedade mato-grossense e para o meio ambiente”, explicou Elizeu Nascimento.

“Fiquei contente com a receptividade do deputado Elizeu Nascimento com a nossa reivindicação, pois com a destinação dessa verba, a cadeia pública de Barra do Bugres se tornará a primeira do Estado de Mato Grosso a contar com energia solar. Além disso, com a mão de obra dos presos, teremos condições de produzir matéeriais de construção, móveis e outros objetos, com as doações de madeiras que recebemos”, comemorou Wetterlein, idealizador do projeto de instalação de placas de energia solar fotovoltaica na unidade.

Na cadeia pública de Barra do Bugres abriga aproximadamente 280 detentosnão só do município, mas também oriundos dos municípios de Porto Estrela, Nova Olímpia e Denise.

Fonte: ALMT

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