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Política MT

Audiência pública debaterá desigualdade salarial entre homens e mulheres

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Max Russi comemora participação da BPW Cuiabá na organização da audiência

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), propôs a Casa de Leis a realização da audiência pública “Trabalho Igual, Salário Igual”, com o intuito de promover diretrizes, visando a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. O evento, que contará com o apoio da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, que faz parte da rede internacional Business Profissional Women (BPW), será no dia 27 de maio, a partir das 19h, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Conforme o parlamentar, a intenção é estimular esse debate dentro da sociedade de forma integral e buscar soluções para o preenchimento dessa lacuna entre os gêneros.

Max Russi destaca  que, mesmo com uma queda na desigualdade de salários entre 2012 e 2018, mulheres ainda ganham 20,5% a menos que os homens, conforme o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Diversos fatores ainda são colocados. Além disso, estudos apontam que a maternidade é considerada um fator relevante para tal desigualdade salarial”, analisou.

Russi lembra ainda que, de acordo com o Ministério do Trabalho,  no Brasil houve crescimento da ocupação feminina, em postos formais de trabalho, de 40,8% em 2007 para 44% em 2016. Porém, essa é mais uma prova de que não houve mudanças significativas nos índices de desigualdade.

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“Esses dados nos reafirmam que ainda não tempos o que comemorar, pois vemos que, mesmo com esse crescimento da ocupação feminina no mercado de trabalho, o ruído desfavorável a respeito do ganho salarial feminino continua”, reforçou.

Fundada em 2001 pela jornalista e empresária Sueli Batista, a BPW Cuiabá, grande parceria na realização dessa audiência pública, tem trabalhado na missão de agregar mulheres de negócios e profissionais, orientando e coordenando seu desenvolvimento pleno nas esferas de poder público e de mercado. Em um olhar lançados sobre esses 12 anos de história, através de seus projetos e ações, tem estimulado cenários propícios a mulheres no ramo do empreendimento.

Para o deputado Max Russi, essa participação direta será uma força essencial para o enriquecimento do debate. “Uma parceria fundamental para essa audiência, que também propõe desmistificar esse fórum de discussões, que não interessa somente as mulheres, mais sim a toda sociedade”, assegurou.

Fonte: ALMT
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Política MT

Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil

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Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil. Em 2011, também por força de lei, o limite da verba subiu pela primeira vez, para R$ 20 mil . Em 2012, veio o primeiro grande salto, chegando a R$ 35 mil. Durante esses anos os gastos, não precisavam ser comprovados.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano. Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

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Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.A verba indenizatória, deveria ser usada apenas para despesas no exercício da função, como hospedagem e refeição durante as viagens. Mas, segundo organizações que acompanham e fiscalizam movimentações políticas no estado, esse dinheiro acaba desviado para outros fins.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Fonte:G1

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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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