sexta, 13 de dezembro de 2024
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Audiência debate feriado da Consciência Negra em MT

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na tarde dessa quinta-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 310/18, que altera o dispositivo da Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. A audiência foi requerida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), e o projeto foi proposto pelas lideranças partidárias. Ao final, os deputados receberam documentação das entidades que será encaminhado para a comissão de mérito para ser debatido no Plenário.

Conforme artigo 1º do projeto fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Porém, o artigo 2º visa à alteração do dispositivo de Lei nº 7.879 deixando como data comemorativa no calendário, retirando assim, o "status" de feriado estadual. A criação de um dia comemorativo da Consciência Negra é uma forma de lembrar a importância de valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento da cultura brasileira.

“Para conduzir um projeto dessa natureza necessita-se de alguns ritos e um deles é a consulta à população mato-grossense atingida. Vamos anexar o relatório dessa audiência no projeto de lei para que possa ser encaminhado a comissão de mérito, que decidirá. O Plenário é soberano para decidir sobre o feriado ou apenas data comemorativa”, explicou o deputado José Domingos Fraga.

De acordo com a justificativa da propositura, o feriado influencia na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados.

“A audiência é mais um instrumento e ferramenta que a sociedade possui para pressionar os deputados para manifestar sua vontade e o seu interesse. Eu defendo a manutenção do feriado de 20 de novembro. As pessoas precisam conhecer a história. A população negra no Brasil sofreu 400 anos de escravidão. Precisamos construir políticas públicas de reparação”, falou o deputado Wilson Santos, historiador por formação e professor da disciplina.

Na oportunidade, várias lideranças da classe negra manifestaram opiniões sobre a data comemorativa e lembraram as lutas de seus ancestrais, como por exemplo, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Manoel Silva, que destacou a contribuição do negro para o país.

“Esse feriado é uma maneira de fazer uma reflexão dos avanços e relembrar os ancestrais que lutaram pelo Brasil. É uma celebração e não somente um feriado do negro, e nem religioso, um feriado do povo brasileiro. Essa data é para mostrar nossa contribuição à sociedade, de como todos os povos se unem quando se fala em evolução. Não há prejuízo para o comércio, porque a maioria da população é negra em Mato Grosso”, revelou ele.

Para a fundadora e atual presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – Antonieta Luisa Costa, “a medida é discriminação racial. É a quebra de uma luta histórica do povo negro, quebra da resistência. Nós negros construímos a base desse país, lutamos e não ganhamos nada de graça”, pontuou ela.

A fundadora do Instituto foi mais além durante seu discurso e citou que os deputados “precisam sim, não mexer na data, mas apresentarem projetos que representam o reconhecimento dos negros no Estado”, afirmou Antonieta.

“O Parlamento de Mato Grosso precisa entender que não é somente um feriado. É luta, é resistência, identidade, é força e história. Isso não tem preço. Essa audiência traz para as pessoas que estão em casa, negros, afro-descendentes e brancos conscientes, a importância de ficar atento para o que acontece na Assembleia”, justificou ela.

A população de Rondonópolis marcou presença na audiência com uma caranava com cerca de 70 pessoas. A presidente do Instituto de Negros e Negras pela Igualdade daquele município, Luzia Aparecida do Nascimento, evidenciou a importância do evento.

“Essa data é o instrumento de luta da população negra em Mato Grosso, além disso, tem o intuito de conscientizar a população para a importância desse povo na formação social, histórica e cultural de nosso país. Essa audiência pública é um momento para podermos falar e expressar nossos desejos e revolta contra esse projeto de lei”, criticou ela. 

O deputado Professor Allan Kardec participou do evento, juntamente com os demais parlamentares.

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

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O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

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