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Mato Grosso

Atuação da PGE nas Secretarias evita falhas em processos de aquisições e contratos

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Implantada há um ano nas secretarias de Estado com o maior número de demandas, a Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem averiguado eventuais falhas em processos licitatórios, assegurando a probidade administrativa e evitado o confronto jurídico.

“É o maior programa de compliance implantado no âmbito do governo de Mato Grosso”, diz a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis. Sete secretarias e uma autarquia contam desde outubro do ano passado com a Unidade Setorial. A implantação ocorre de forma gradativa e tem meta de chegar às demais pastas.

De acordo com a procuradora-geral, com a posse de sete novos procuradores, , a atuação deve ser estendida para outras secretarias, além do reforço à área fiscal, com o objetivo de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado e dos municípios.

Os procuradores do Estado, designados para cada Secretaria, entre outros procedimentos, certificam os apontamentos jurídicos necessários para impedir atrasos em serviços e ações imprescindíveis à população.

Procurador do Estado designado para atender o maior órgão do Estado, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Mateus Severiano da Costa explica que a Unidade Setorial da Subprocuradoria-geral de Aquisições e contratos exerce o ofício consultivo da advocacia pública.

“O trabalho de consultoria realizado tem a finalidade de atuar diretamente em todas as fases dos processos administrativos de aquisição e contratos da Secretaria”, diz o procurador.  Já foram, este ano, 350 atos consultivos, entre despachos de instrução, manifestações e pareceres jurídicos emitidos pela Unidade Setorial instalada na Seduc.

Além disso, conforme o procurador, na Secretaria a atuação é de forma a colaborar com os servidores públicos na instrução de processos administrativos e tomada de decisões.

“A prevenção é o melhor mecanismo para combater as patologias administrativas, as quais podem acarretar dano ao erário, evitando-se, também, a adoção de medidas antieconômicas do ponto de vista jurídico”, esclarece o procurador.  “Além da análise de regularidade dos atos já realizados dentro do processo administrativo, observa-se, sob o viés jurídico, a consequência jurídica que a atuação do gestor público acarretará”, acrescenta o procurador.

“Nossa atuação é de forma preventiva tanto para evitar a irregularidade quanto para sanar as falhas já concretizadas. É o melhor caminho para a administração pública entregar o serviço de forma efetiva, eficiente e eficaz sob o ponto de vista jurídico”, reitera.

Consultoria jurídica

O procurador explica que a consultoria jurídica atua em três vertentes principais, uma delas é a análise jurídica das etapas instrutórias do processo administrativo inicial e da correspondente minuta do instrumento jurídico que será firmado, que pode ser um contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação, termo de colaboração, entre outros.

Também é verificada a análise dos incidentes jurídicos criados após firmar os instrumentos mencionados, por exemplo: análise de prorrogação de prazo, pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo quantitativo do objeto e, por último, subsidia juridicamente o governador do Estado na análise de recursos hierárquicos nos processos decorrentes de imposição de penalidade administrativa.

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Cidades

Com ferro em brasa: Jovem marca nas costas nº 22 do partido de Bolsonaro

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Um jovem morador de Mirassol D’Oeste (204 km de Tangará da Serra) marcou com ferro em brasa o número 22 nas costas para “homenagear” o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A atitude do jovem dividiu opiniões nas redes sociais e gerou várias críticas e piadas. Internautas de posicionamento político contra a gestão do atual presidente não economizaram em usar a palavra “gado” e outros sinônimos para reagir na foto do jovem.

Uma delas soltou “o gado já tá marcado”; outro usou “esse não some no meio da boiada”. Na lista de compartilhamentos da imagem há pessoas que moram no mesmo assentamento do jovem, o Roseli Nunes. A maioria delas vão contra a atitude do morador.

Segundo a imprensa local, o adolescente se marcou após um desafio entre amigos. Ele estaria em um leilão, ajudando na marcação dos gados, quando foi desafiado.

Mídia News

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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