quarta, 26 de março de 2025
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Mato Grosso

Atuação da PGE nas Secretarias evita falhas em processos de aquisições e contratos

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Implantada há um ano nas secretarias de Estado com o maior número de demandas, a Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem averiguado eventuais falhas em processos licitatórios, assegurando a probidade administrativa e evitado o confronto jurídico.

“É o maior programa de compliance implantado no âmbito do governo de Mato Grosso”, diz a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis. Sete secretarias e uma autarquia contam desde outubro do ano passado com a Unidade Setorial. A implantação ocorre de forma gradativa e tem meta de chegar às demais pastas.

De acordo com a procuradora-geral, com a posse de sete novos procuradores, , a atuação deve ser estendida para outras secretarias, além do reforço à área fiscal, com o objetivo de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado e dos municípios.

Os procuradores do Estado, designados para cada Secretaria, entre outros procedimentos, certificam os apontamentos jurídicos necessários para impedir atrasos em serviços e ações imprescindíveis à população.

Procurador do Estado designado para atender o maior órgão do Estado, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Mateus Severiano da Costa explica que a Unidade Setorial da Subprocuradoria-geral de Aquisições e contratos exerce o ofício consultivo da advocacia pública.

“O trabalho de consultoria realizado tem a finalidade de atuar diretamente em todas as fases dos processos administrativos de aquisição e contratos da Secretaria”, diz o procurador.  Já foram, este ano, 350 atos consultivos, entre despachos de instrução, manifestações e pareceres jurídicos emitidos pela Unidade Setorial instalada na Seduc.

Além disso, conforme o procurador, na Secretaria a atuação é de forma a colaborar com os servidores públicos na instrução de processos administrativos e tomada de decisões.

“A prevenção é o melhor mecanismo para combater as patologias administrativas, as quais podem acarretar dano ao erário, evitando-se, também, a adoção de medidas antieconômicas do ponto de vista jurídico”, esclarece o procurador.  “Além da análise de regularidade dos atos já realizados dentro do processo administrativo, observa-se, sob o viés jurídico, a consequência jurídica que a atuação do gestor público acarretará”, acrescenta o procurador.

“Nossa atuação é de forma preventiva tanto para evitar a irregularidade quanto para sanar as falhas já concretizadas. É o melhor caminho para a administração pública entregar o serviço de forma efetiva, eficiente e eficaz sob o ponto de vista jurídico”, reitera.

Consultoria jurídica

O procurador explica que a consultoria jurídica atua em três vertentes principais, uma delas é a análise jurídica das etapas instrutórias do processo administrativo inicial e da correspondente minuta do instrumento jurídico que será firmado, que pode ser um contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação, termo de colaboração, entre outros.

Também é verificada a análise dos incidentes jurídicos criados após firmar os instrumentos mencionados, por exemplo: análise de prorrogação de prazo, pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo quantitativo do objeto e, por último, subsidia juridicamente o governador do Estado na análise de recursos hierárquicos nos processos decorrentes de imposição de penalidade administrativa.

Mato Grosso

Produtores rurais priorizam importação de fertilizantes para reduzir custos operacionais

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Crédito da Foto: Grafvision

Em 2023, mais de 41 milhões de toneladas do produto foram adquiridas pelo Brasil junto ao mercado internacional, volume que representa 8,3% das importações do país

Após uma safra marcada pela perda de pouco mais de 21 milhões de toneladas de grãos no país no comparativo com a temporada agrícola anterior, produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país buscam alternativas para otimizar os custos de produção e maximizar a rentabilidade. Neste cenário, a importação de insumos, como os fertilizantes, é a saída para manter as margens de lucro.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), somente em 2023, as compras de fertilizantes pelo Brasil junto ao mercado internacional representaram, aproximadamente, 8,3% do valor total das importações. O país também atingiu volumes recordes, importando cerca de 41 milhões de toneladas do produto – um aumento de 7,6% em comparação com 2022.

Na visão da diretora comercial da WM Trading, Lívia Verjovsky, mesmo com a queda nos preços dos insumos ao longo do ano, a alta dependência do Brasil se manteve devido, especialmente, ao crescimento da demanda agrícola e à produção nacional limitada – com excesso de chuvas em algumas regiões e estiagem prolongada em outras.

“A importação permite que o brasileiro compre os insumos a preços mais baixos e tenha uma maior gama de opções para a sua necessidade”, analisa a executiva.

Segundo Lívia, a aquisição de fertilizantes inclui a uréia, com suas variações de concentração de nitrogênio, fósforo, potássio, glifosato, picloram e inseticidas também, como o Acetamiprido. Os principais parceiros comerciais do Brasil neste setor são Rússia, Canadá, China, Marrocos, Estados Unidos da América e Belarus.

“Esses países desempenham papeis essenciais na cadeia de suprimentos de fertilizantes, sobretudo em nutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio”.

Ainda segundo a diretora comercial da companhia, o cenário atual com perspectiva de recuperação para os resultados no agronegócio dão otimismo e numa exponencial crescente o mercado de importação de insumos nos próximos anos. A busca por opções de produtos no exterior se intensificou e se democratizou no Brasil desde a pandemia.

Além disso, os níveis de tecnologia envolvidos no agronegócio só aumentam. “Cada vez mais vemos produtores potencializando sua capacidade produtiva a partir de tecnologias de fertilização, plantio e colheita. Isso não seria diferente na manutenção dos insumos e equipamentos necessários a esse crescimento”, avalia Lívia Verjovsky.

WM Trading
Com sede em Vitória-ES, a WM Trading é a primeira do segmento no Brasil a obter a certificação ISO 9001. Em 2024, a empresa, cuja missão é proporcionar soluções eficientes e inovadoras em comércio exterior, investiu em rebranding para se tornar até 2030 a líder tecnológico em comércio exterior de larga escala.

A companhia tem presença em 14 estados brasileiros e uma filial no Panamá. Além disso, a empresa possui certificações necessárias para concluir nacionalizações junto a diversos órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Mato Grosso

Aposta de Cuiabá acerta Mega-Sena e leva R$ 201,9 milhões

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Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2795 da Mega-Sena e ganhou um prêmio de R$ 201.963.763,26. Os números sorteados foram 13-16-33-43-46-55.

Prêmio de R$ 201,9 milhões é o sexto maior da história de um concurso regular da Mega-Sena – ou seja, excetuando edições especiais, como a Mega da Virada. O jogo vencedor do prêmio principal foi uma aposta simples de seis números e o próximo concurso será realizado na quarta, com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.

242 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 49.426,51. Houve 19.146 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 892,48.

Fonte: UOL

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