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Atendimento do SUS a vítimas de violência doméstica será ressarcido por agressor

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Câmara dos Deputados aprova dois projetos de interesse da bancada das mulheres nesta terça-feira (4)
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova dois projetos de interesse da bancada das mulheres nesta terça-feira (4)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica. O texto aprovado ontem, agora segue para análise do Senado, mas só deverá ser enviado para sanção presidencial já no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

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A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), uma das autoras da proposta, argumentou que o “o SUS e a segurança pública estão pagando por isso [atendimento das vítimas de violência doméstica]. Não é justo. [O dinheiro] tem que sair do bolso dele e não do bolso das mulheres. Isso vai ficar muito bem claro, tenho certeza, nesse texto aprovado”, argumentou a deputada que foi acompanhada da maioria dos colegas deputados
da Câmara.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, os agressores também terão que pagar os dispostivos de segurança usados no monitoramento das vítimas de violência doméstica
que têm medidas protetivas e impede que os recursos da própria vítima e de seus dependentes possa ser usado no pagamento do seu tratamento e da sua própria segurança.

Além disso, o proejto também afirma que o ressarcimento do atendimento pelo SUS
não poderá ser atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal. Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços.

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A Câmara dos Deputados aprovou ainda um segundo projeto que diz respeito à saúde da mulher. Nessa outra proposta votada também nessa terça-feira (4), os deputados deliberaram a favor de uma propsota que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos seios e para a reconstrução dos mamilos como parte do tratamento garantido pelo SUS. Nesse caso, porém, o texto já tinha sido aprovado no Senado Federal e seguirá diretamente para sanção presidencial.

Atualmente, as mulheres com câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. No entanto, a Lei 9.797/99), que trata do assunto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

Em uma sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a apreciação da matéria faz parte da pauta projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.

Na semana passada, a Câmara aprovou diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

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Nesta sessão, o plenário da Câmara também aprovou a medida que permite à pessoa ausentar-se do trabalho para fazer exames preventivos contra o câncer. O texto aprovado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho, e assegura a oportunidade a trabalhadores de ambos os sexos ao definir o preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. A matéria também será enviada à sanção presidencial.

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As aprovações de interesse, sobretudo, das mulheres na Câmara dos Deputados
ocorrem em meio à expectativa do anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),  sobre o futuro ministro ou ministra responsável por uma pasta
que envolveria Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher. Bolsonaro não tinha a intenção de manter uma pasta com esse tema com status de ministério, mas voltou atrás após considerar a proposta defendida pela bancada das mulheres, sobretudo, o pedido da deputada e senadora eleita por São Paulo, Mara Gabrilli
.

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PSDB livra Aécio Neves e desafetos de Doria de processo de expulsão do partido

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Representação que pede a expulsão de Aécio Neves do PSDB foi arquivada pela direção nacional do partido
Arquivo/Agência Brasil
Representação que pede a expulsão de Aécio Neves do PSDB foi arquivada pela direção nacional do partido

A direção executiva nacional do PSDB decidiu arquivar sumariamente todos os processos que pedem a expulsão de filiados por suposta “infidelidade partidária”. A medida beneficia o  hoje deputado federal Aécio Neves (MG)
e desafetos do governador de São Paulo, João Doria.

A decisão foi tomada durante reunião realizada – sem alarde – nessa quarta-feira (20), sob a regência do presidente do PSDB
, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.


Em relação a Aécio
, o pedido de expulsão foi  protocolado pelo deputado Wherles Rocha (AC)
em dezembro do ano passado. O tucano acusou o correligionário de ter incorrido em quebra de decoro parlamentar em razão de episódios envolvendo suposto pagamento de propina por parte do empresário Joesley Batista, do J&F, alvos de investigações pela Polícia Federal.

A executiva do PSDB rechaçou a representação sem ao menos encaminhar o caso ao Conselho de Ética
 interno, considerando que o estatuto do partido prevê punição apenas quando um filiado é condenado em última instância. Alas do partido, no entanto, compreendem que o texto deve vir a ser atualizado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a entender que condenados na segunda instância já podem ser presos.

As representações por “infidelidade partidária” referentes a desafetos de João Doria
decorrem de suposto apoio de tucanos ao ex-governador Márcio França (PSB), adversário de Doria no segundo turno das eleições em São Paulo no ano passado. Aliados de Doria acusaram o ex-governador Alberto Goldman o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e o ex-secretário Saulo de Castro de terem boicotado a campanha do ex-prefeito.

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O arquivamento dos processos desagrada ao grupo liderado por Doria no ninho tucano. O partido, que busca se reinventar após o fraco desempenho de Alckmin nas eleições presidenciais de 2018, tem sido cobrado a punir integrantes de seus quadros para transmitir mensagem de combatividade ao eleitorado.

Além das suspeitas que cercam Aécio, o PSDB
também teve a imagem fragilizada ao longo do último ano por episódios envolvendo três ex-governadores tucanos. No Paraná, Beto Richa já é réu em duas ações da Operação Lava Jato e chegou a ser preso por conta de suspeitas de corrupção. O mesmo aconteceu em Goiás, com Marconi Perillo,  preso por suspeita de caixa dois
logo após as eleições de outubro. Por fim, em Minas Gerais, o ex-presidente nacional do partido Eduardo Azeredo foi preso, em maio do ano passado
, após condenação no chamado ‘mensalão tucano’.

Fonte: IG Nacional
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Vale fecha acordo com moradores atingidos por rompimento de barragem

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Rompimento da barragem em Brumadinho está perto de completar um mês e 139 pessoas seguem desaparecidas
Isac Nóbrega/PR
Rompimento da barragem em Brumadinho está perto de completar um mês e 139 pessoas seguem desaparecidas

Nesta quarta-feira (20), a mineradora Vale, representantes dos atingidos por barragens e a Justiça fecharam um acordo para o pagamento de R$ 1 mil por adulto e R$ 300 por adolescente ou criança de Brumadinho. O acordo é válido para os moradores da região por um ano.

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O Termo de Acordo Preliminar (TAP) também contempla moradores das margens do Rio Paraopeba, entre Brumadinho
e a Hidrelétrica Retiro Baixo, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Além da Vale e representantes dos atingidos, participaram da audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) na qual foi fechado o acordo a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Esta foi a quarta audiência entre representantes do poder público e a Vale
. Uma próxima reunião está marcada para o dia 7 de março, quando serão tratadas questões que ainda não foram atendidas neste acordo.

De acordo com o diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrósio, os pontos acordados no termo foram os emergenciais e mais urgentes. Ele garantiu que as conversas não foram encerradas e disse que espera agora começar a construir um acordo definitivo.

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“Conseguimos construir um acordo emergencial, que representa um avanço bastante grande para a reparação. Trata-se de um acordo sem precedentes, que reforça a colaboração ativa entre a Vale e as autoridades”, afirmou Alex D’Ambrosio.

A partir de agora, os atingidos serão cadastrados por uma empresa que ainda será contratada. O acordo prevê também a contratação de uma assessoria independente que auxilie os atingidos a negociar suas indenizações individuais. Esta assessoria também vai negociar o reembolso ou custeio das despesas do Estado de Minas Gerais
com despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e ações emergenciais na área atingida.

Desde o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, que  matou pelo menos 171 pessoas
em Brumadinho
, já foram realizados cinco  processos de evacuação
abaixo de outras oito barragens de rejeitos no estado.

Fonte: IG Nacional
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