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Atendimento do SUS a vítimas de violência doméstica será ressarcido por agressor

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Câmara dos Deputados aprova dois projetos de interesse da bancada das mulheres nesta terça-feira (4)
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprova dois projetos de interesse da bancada das mulheres nesta terça-feira (4)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica. O texto aprovado ontem, agora segue para análise do Senado, mas só deverá ser enviado para sanção presidencial já no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

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A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), uma das autoras da proposta, argumentou que o “o SUS e a segurança pública estão pagando por isso [atendimento das vítimas de violência doméstica]. Não é justo. [O dinheiro] tem que sair do bolso dele e não do bolso das mulheres. Isso vai ficar muito bem claro, tenho certeza, nesse texto aprovado”, argumentou a deputada que foi acompanhada da maioria dos colegas deputados da Câmara.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, os agressores também terão que pagar os dispostivos de segurança usados no monitoramento das vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas e impede que os recursos da própria vítima e de seus dependentes possa ser usado no pagamento do seu tratamento e da sua própria segurança.

Além disso, o proejto também afirma que o ressarcimento do atendimento pelo SUS não poderá ser atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal. Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços.

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A Câmara dos Deputados aprovou ainda um segundo projeto que diz respeito à saúde da mulher. Nessa outra proposta votada também nessa terça-feira (4), os deputados deliberaram a favor de uma propsota que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos seios e para a reconstrução dos mamilos como parte do tratamento garantido pelo SUS. Nesse caso, porém, o texto já tinha sido aprovado no Senado Federal e seguirá diretamente para sanção presidencial.

Atualmente, as mulheres com câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. No entanto, a Lei 9.797/99), que trata do assunto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

Em uma sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a apreciação da matéria faz parte da pauta projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.

Na semana passada, a Câmara aprovou diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

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Nesta sessão, o plenário da Câmara também aprovou a medida que permite à pessoa ausentar-se do trabalho para fazer exames preventivos contra o câncer. O texto aprovado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho, e assegura a oportunidade a trabalhadores de ambos os sexos ao definir o preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. A matéria também será enviada à sanção presidencial.

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As aprovações de interesse, sobretudo, das mulheres na Câmara dos Deputados ocorrem em meio à expectativa do anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),  sobre o futuro ministro ou ministra responsável por uma pasta que envolveria Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher. Bolsonaro não tinha a intenção de manter uma pasta com esse tema com status de ministério, mas voltou atrás após considerar a proposta defendida pela bancada das mulheres, sobretudo, o pedido da deputada e senadora eleita por São Paulo, Mara Gabrilli .

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Já apostou? Prêmio da Mega-Sena pode chegar a R$ 42 milhões neste sábado

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Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País

Um sortudo pode ganhar até R$ 42 milhões no próximo concurso da  Mega-Sena , que será realizado neste sábado (15). O prêmio acumulou depois que ninguém acertou as seis dezenas do sorteio da última quarta-feira (12).

No entanto, a  Mega-Sena  deixou muita gente sorrindo a toa. A quina teve 82 apostas ganhadoras, sendo que cada apostador ficou com R$ 35.639,55. A quadra teve 5.610 apostas ganhadoras, ficando cada uma com R$ 744,19.

Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil lotéricas espalhadas pelo País.  Apostadores também podem entrar no sorteio pela internet, o valor mínimo para fazer uma compra pelo sistema online é de R$ 30 em apostas. O serviço do site funciona 24 horas por dia.

Esse é um concurso realizado pela  Caixa  Econômica Federal que pode pagar milhões ao apostador que acertar seis números, que são sorteados ao menos duas vezes por semana – normalmente, de quarta-feira e sábado. Ainda é possível ganhar prêmios menores ao acertar quatro (Quadra) ou cinco dezenas (Quina).

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O próprio jogador pode escolher os números da aposta ou tentar a sorte com a “Surpresinha”, em que o sistema das  lotéricas  escolhe os números. É possível também concorrer com as mesmas dezenas por dois, quatro ou oito concursos consecutivos na chamada “Teimosinha”.

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Como jogar na Mega-Sena


Para concorrer ao prêmio da Mega-Sena, é preciso escolher pelo menos seis números entre os 60 disponíveis
iG São Paulo

Para concorrer ao prêmio da Mega-Sena, é preciso escolher pelo menos seis números entre os 60 disponíveis

Os prêmios iniciais costumam ser em torno de R$ 2,5 milhões para quem acerta seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de 6 a 15 números do volante.

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O prêmio bruto da  Mega-Sena  corresponde a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados, 19% entre os acertadores de 5 números (Quina), 19% entre os acertadores de 4 números ( Quadra ), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5 e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou 5.

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Freixo diz que não acredita na ligação de milícias com  a morte de Marielle

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Marcelo Freixo falou sobre os riscos de vida que corre e criticou suspeitas levantadas sobre assassinato de Marielle Franco
Cristina Indio de Brasil/Agência Brasil

Marcelo Freixo falou sobre os riscos de vida que corre e criticou suspeitas levantadas sobre assassinato de Marielle Franco

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) disse não ter dúvida de que continuará recebendo ameaças enquanto a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) não for esclarecida. Ainda assim, disse que não tem razão para acreditar que o suposto plano para mata-lo tenha vindo do mesmo grupo que assassinou a vereadora. Na última quarta-feira (14), Freixo recebeu a informação de que seria morto durante evento neste fim de semana.

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“Se nós não descobrirmos quem mandou matar Marielle e porque mandou matar, isso significa dizer que um grupo político pode ter a violência como método, um grupo político pode se contrariado matar. Talvez eles descubram que podem matar não só uma juíza, não só uma deputada, não só uma vereadora, mas podem matar um promotor, uma jornalista, podem matar outros. Basta que seus interesses sejam ameaçados”, afirmou Marcelo Freixo .

O deputado também criticou a declaração do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, em entrevista publicada nesta sexta-feira (14) no jornal  O Estado de S. Paulo , que atribuiu a morte de Marielle Franco a milicianos interessados na grilagem de terrenos na zona oeste do Rio . O deputado estadual disse que não interessa mais declarações de autoridades sobre as possíveis causas e que o secretário deveria esclarecer o crime e não falar de possibilidades.

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 “São nove meses de investigações. É tempo de apresentar provas e concluir o caso. A gente também não quer que, no final do ano, no afogadilho, do final da intervenção, seja apresentado qualquer resultado. Isso também não é aceitável”.

A CPI das Milícias , que tinha Freixo como presidente, terminou em novembro de 2008 com 226 indicados. Entre eles, políticos, policiais militares, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas. No entanto, descartou a possiblidade de a morte de Marielle ser resultado do trabalho na CPI, quando era assessora, ou pela atuação dela contra as milícias, já durante o mandato.

“A Marielle não teve, no curto período que exerceu a vereança, que foi apenas um ano e três meses, uma atuação destacada em áreas de milícias. Ela não estava à frente de nenhuma CPI ou investigação. Houve um trabalho de sua assessoria de regularização fundiária de uma determinada região que não foi concluía, mas não foi ela. É claro que isso tem que ser investigado”, disse.

Desde o fim da CPI das Milícias, o deputado é acompanhado por uma escolta de segurança. Ele afirmou que pretende continuar com o mesmo grupo, o qual já conhece como atua. Em fevereiro, Freixo, que foi eleito deputado federal, começará a trabalhar em Brasília.

O parlamentar não acredita que precisará mudar a equipe de escolta por policiais federais, porque pretende contar em Brasília com a proteção da Polícia Legislativa da Câmara Federal.

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*Com Agência Brasil

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