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Assembleia Legislativa debate taxação do agronegócio nesta quinta-feira

Publicado

26/11/2018 - 18:12

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública com o objetivo de debater a Taxação do Agronegócio em Mato Grosso. A discussão, solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), será no auditório Deputado Milton Figueiredo.

O ex-governador e senador eleito Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), o deputado estadual eleito Lúdio Cabral (PT) já confirmaram presença no evento. Também foram convidados para participar desta audiência pública deputados estaduais desta legislatura e os eleitos, a bancada federal de Mato Grosso e os novos congressistas, secretários de Fazenda e Desenvolvimento Econômico do Governo de Mato Grosso, representante do Governo de Mato Grosso do Sul, Fiemt, Famato, Aprosoja, Acrimat, OCB, Sindalcool, Cargil, representantes do novo Governo do Estado (gestão Mauro Mendes), entre outros.

De acordo com Wilson Santos, o agronegócio precisa ser taxado para que Mato Grosso possa implantar políticas públicas que melhorem a vida da população. Segundo o parlamentar, a taxação representará um salto de qualidade na economia do estado.

Em maio de 2016, Wilson Santos esteve em Campo Grande (MS) e conheceu de perto a legislação daquele Estado, que proíbe que os produtores exportem mais do que 50% da produção. Segundo Santos, a outra metade fica no país, sendo cobrados 12% de ICMS. A proposta é que Mato Grosso possa aderir ao que foi feito em Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso, os produtos destinados à exportação, os chamados primários, não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há 22 anos, quando o Governo Federal criou a Lei Antônio Kandir, em 1996. “Se há um setor que pode ajudar o Governo a fazer essa travessia, é o setor que está capitalizado, que é o Agronegócio. Nós temos aqui já em Mato Grosso vários empresários que, honestamente, legalmente, já são bilionários, estão nas “revistas” Forbes da vida, com patrimônio de R$ 1 bilhão de dólares”, alegou o deputado.

INDUSTRIALIZAÇÃO

A industrialização em Mato Grosso é uma forma de diminuir a desigualdade social, onde a indústria tem a capacidade de gerar emprego e renda. A elite agrária do Estado, principalmente ligada aos grãos, tem medo de vir para a industrialização, provavelmente, porque não tem expertise nessa área. Hoje, você tem 158 mil mato-grossenses desempregados. “A industrialização colocará Mato Grosso e nossa gente num outro patamar de qualidade de vida, com distribuição de renda mais justa”, alegou o parlamentar.

Programação

13h30/14h30 – Coletiva de imprensa

14h30 – Audiência púbica

As incrições para participar da audiência são limitadas e podem ser feitas neste link.

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CPI dos Consignados apresenta relatório final nesta quarta-feira (12), às 14h30

Publicado

11/12/2018 - 19:18

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Redação

Foto: Demóstenes Milhomem

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades em cobranças e operacionalização de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e demais membros apresentarão o relatório final dos trabalhos nesta quarta-feira (12), às 14h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, a CPI irá propor um Projeto de Lei com o objetivo de regular as consignações em folha de pagamento. Com a aprovação da proposta, Mato Grosso passará a ser o segundo estado do país a disciplinar a matéria por meio de lei específica.

SERVIÇO

ASSUNTO: Apresentação do relatório final da CPI dos Consignados

DATA: Quarta-feira (12)

HORÁRIO: 14h30

LOCAL: Sala 202 (Sala das Comissões) – na Assembleia Legislativa

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CCJR analisa 34 matérias em reunião ordinária

Publicado

11/12/2018 - 17:50

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Redação

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (11) sua 18º reunião ordinária. Os deputados analisaram 34 matérias, entre projetos de lei, projeto de resolução e vetos. Desses, 17 propostas receberam parecer favorável dos parlamentares e oito foram rejeitadas. Além disso, oito vetos foram apreciados no encontro e um projeto foi aprovado em redação final.

Entre os projetos aprovados, muitos tratavam de pessoas com deficiência. Um deles é o Projeto de Lei nº 227/2017, do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A proposta tem o objetivo de simplificar o atendimento às PCDs no requerimento de atualização de laudos médicos nas unidades de saúde. Também foi aprovado um projeto sobre a verba indenizatória dos deputados. O Projeto de Lei nº 288/2018, permite aos deputados que renunciam de parte ou da totalidade da verba de gabinete para que os recursos sejam destinados para a Sala da Mulher.

Os vetos analisados incluíram o Veto Total nº 58/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola. Os parlamentares votaram pela derrubada do veto. “Nós tratamos de temas interessantes, um [projeto] beneficia pessoas albinas, outro garante que os produtos oriundos dos quilombos possam ter uma atenção diferenciada no mercado”, destacou o deputado Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar ainda comentou a presença de servidores da Assembleia que foram à reunião na expectativa de votação da proposta que extingue o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da categoria. O Projeto nº 315/2018, não foi pautado. Os servidores são contra a proposta. “Nós esperamos que na próxima reunião nós possamos colocar em pauta essa matéria”, concluiu Santos. Ele disse ainda que o Parlamento tem sido parceiro das outras categorias do serviço público do estado.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Max Russi (PSB), presidente da comissão, Janaína Riva (MDB), vice-presidente, Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) além de Wilson Santos.

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