Política MT

Assembleia Legislativa debate taxação do agronegócio nesta quinta-feira

Publicado

26 de novembro de 2018 - 18:12

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública com o objetivo de debater a Taxação do Agronegócio em Mato Grosso. A discussão, solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), será no auditório Deputado Milton Figueiredo.

O ex-governador e senador eleito Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), o deputado estadual eleito Lúdio Cabral (PT) já confirmaram presença no evento. Também foram convidados para participar desta audiência pública deputados estaduais desta legislatura e os eleitos, a bancada federal de Mato Grosso e os novos congressistas, secretários de Fazenda e Desenvolvimento Econômico do Governo de Mato Grosso, representante do Governo de Mato Grosso do Sul, Fiemt, Famato, Aprosoja, Acrimat, OCB, Sindalcool, Cargil, representantes do novo Governo do Estado (gestão Mauro Mendes), entre outros.

De acordo com Wilson Santos, o agronegócio precisa ser taxado para que Mato Grosso possa implantar políticas públicas que melhorem a vida da população. Segundo o parlamentar, a taxação representará um salto de qualidade na economia do estado.

Em maio de 2016, Wilson Santos esteve em Campo Grande (MS) e conheceu de perto a legislação daquele Estado, que proíbe que os produtores exportem mais do que 50% da produção. Segundo Santos, a outra metade fica no país, sendo cobrados 12% de ICMS. A proposta é que Mato Grosso possa aderir ao que foi feito em Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso, os produtos destinados à exportação, os chamados primários, não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há 22 anos, quando o Governo Federal criou a Lei Antônio Kandir, em 1996. “Se há um setor que pode ajudar o Governo a fazer essa travessia, é o setor que está capitalizado, que é o Agronegócio. Nós temos aqui já em Mato Grosso vários empresários que, honestamente, legalmente, já são bilionários, estão nas “revistas” Forbes da vida, com patrimônio de R$ 1 bilhão de dólares”, alegou o deputado.

INDUSTRIALIZAÇÃO

A industrialização em Mato Grosso é uma forma de diminuir a desigualdade social, onde a indústria tem a capacidade de gerar emprego e renda. A elite agrária do Estado, principalmente ligada aos grãos, tem medo de vir para a industrialização, provavelmente, porque não tem expertise nessa área. Hoje, você tem 158 mil mato-grossenses desempregados. “A industrialização colocará Mato Grosso e nossa gente num outro patamar de qualidade de vida, com distribuição de renda mais justa”, alegou o parlamentar.

Programação

13h30/14h30 – Coletiva de imprensa

14h30 – Audiência púbica

As incrições para participar da audiência são limitadas e podem ser feitas neste link.

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Política MT

Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil

Publicado

21 de maio de 2019 - 08:56

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Larissa Ariane

Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil. Em 2011, também por força de lei, o limite da verba subiu pela primeira vez, para R$ 20 mil . Em 2012, veio o primeiro grande salto, chegando a R$ 35 mil. Durante esses anos os gastos, não precisavam ser comprovados.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano. Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.A verba indenizatória, deveria ser usada apenas para despesas no exercício da função, como hospedagem e refeição durante as viagens. Mas, segundo organizações que acompanham e fiscalizam movimentações políticas no estado, esse dinheiro acaba desviado para outros fins.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Fonte:G1

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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

Publicado

20 de maio de 2019 - 10:02

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Larissa Ariane

A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

Fonte:Só Notícias

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