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Política MT

Assembleia aprovou leis para apoiar combate ao trabalho infantil

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Deputado João Batista preside Comissão de Direitos Humanos e alerta para a existência do problema em MT.

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem contribuído com o combate ao trabalho infantil no estado. Nesta quarta-feira (12 de junho), em que se comemora pela 17ª vez o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Parlamento Estadual conta com três leis aprovadas sobre esse tema.

É de iniciativa da Casa a Lei nº 8.924/2008, que instituiu a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes. O texto apresentado pela Assembleia prevê, por exemplo, a realização de atividades de caráter educativo e sócio-cultural nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso e promoção de campanhas públicas e nas empresas sobre a ilegalidade e imoralidade da exploração do trabalho infanto-juvenil. Essas ações devem ser feitas na semana do dia 12 de junho.

Também foi proposta e aprovada pela ALMT a Lei nº 10.360/2016, que incluiu o dia 12 de junho no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso. Na data, passou a ser comemorado o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Parlamento Estadual ainda é responsável pela Lei nº 10.616/2017, que tornou obrigatória a exibição de mensagem contra o trabalho infantil durante eventos esportivos realizados na Arena Pantanal. O placar eletrônico deve mostrar nessas ocasiões a frase: “O Estado de Mato Grosso combate a Violência contra a Mulher, a Exploração Sexual, a Pedofilia, o Trabalho Infantil e o Trabalho Escravo”.

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Comissão – O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia, deputado João Batista (PROS), alerta que o trabalho infantil ainda é realidade no estado. “Nós sabemos que nos grandes centros ainda existe fiscalização, mas em cidades mais afastas da capital e, principalmente, nas áreas rurais ainda se utiliza mão de obra de crianças”, acredita o parlamentar.  “Se não houver engajamento das autoridades dificilmente a gente conseguir erradicar esse abuso às crianças”, defende João Batista.

O deputado ressalta ainda que é preciso trabalhar para garantir que a criança tenha acesso a todos os direitos que já estão garantidos a ela. João Batista explica que o trabalho infantil impede que a criança se desenvolva de maneira adequada e tem a saúde, a educação e o acesso à cultura prejudicados. “É importante deixar que as crianças sejam crianças de verdade”, destaca João Batista.

A comissão também tem trabalhado com outras instituições de defesa à criança e ao adolescente para criar uma rede de atendimento de vítimas de violência e exploração dessa parte da população.

Trabalho infantil em Mato Grosso – De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), fiscais flagraram 47 crianças em situação de trabalho infantil no estado entre 2016 e 2019. Ainda segundo o órgão, o número é subnotificado. Nesse período, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, ligada ao Ministério da Economia, fez cerca de 400 ações de fiscalização com foco no trabalho infantil.


É possível denunciar o trabalho infantil pelo telefone por meio do Disque 100 e também pela internet no site do Ministério Público do Trabalho. Ainda recebem denúncias pessoalmente órgãos como Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho.

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Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei faz solicitações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com demandas nas áreas esportiva, cultural e social, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde da última quinta-feira (19) com o secretário-adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. Quem também participou da reunião foi a coordenadora de Esportes de Rondonópolis, Roseane Prado, o vereador por Jaciara, professor Adnan e a secretária de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, além dos tenentes do Corpo de Bombeiros Militar, Ednaldo e Geová.

“Nessa reunião, o secretário-adjunto esclareceu que, dentro de poucos dias, o Estado disponibilizará materiais esportivos para vários municípios, dentre eles, Rondonópolis. Aproveitamos, e também apresentamos outras demandas que recebemos dos municípios”, adiantou o Delegado Claudinei.

Conforme o secretário Jefferson Neves, foi aprovada uma ata de aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que está prevista para o mês de outubro e deverá beneficiar vários municípios mato-grossenses. “O recurso é da ordem de 410 mil advindos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo do Estado de Mato Grosso (Funded-MT) e deverá ser liberado nos próximos 30 dias”, afirmou Neves.

“Gostaria de agradecer o deputado Delegado Claudinei por nos dar atenção, temos em Rondonópolis muitos projetos de iniciação esportiva e estamos nos sentindo abraçados por vocês e muito felizes pela novidade de que deveremos receber materiais esportivos”, disse Roseane Prado.

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OUTRAS DEMANDAS – Na oportunidade, o parlamentar solicitou equipagem do projeto social Bombeiros do Futuro em Alto Araguaia e apoio para o projeto social de musicalização e capacitação profissional para instrumentistas de sopro, percussão, teclas e cordas em Jaciara. E também falou do projeto social 2º Cine Cidadania – Humor com Atitude, numa parceria com a dupla artística Nico e Lau, para levar cinema, humor e palestras nos bairros periféricos.


INDICAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE – O deputado também apresentou a indicação de academias ao ar livre para os assentamentos Márcio Pereira, Nova Catanduva, Padre Josimo e Povoado do Alto Bandeirante no município de São Jose do Povo.

Fonte: ALMT
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Audiência debate alergia alimentar e normas para cantinas nas escolas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As formas de detecção da alergia alimentar foi tema de audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo do evento, de iniciativa do deputado Dr. Eugênio (MDB), foi levantar propostas para a criação de um projeto de lei que traga a implementação normas ao fornecimento da alimentação servida nas escolas públicas ou privadas, atendendo a restrição de cada aluno. Outra proposta levantada após o debate foi a criação de um comitê como Centro de Referência de Apoio às Crianças com alergia alimentar.

O deputado Dr. Eugênio destacou que a alergia alimentar é uma situação cotidiana, de rápida detecção, uma vez que se configura como uma reação do sistema imunológico logo após a ingestão de um determinado alimento. Mesmo uma pequena quantidade, a ingestão de algo que cause alergia desencadeiam sinais e sintomas, que costumam variar de gravidade.

“O grande desafio que temos hoje é fazer exatamente com que as pessoas entendam a dimensão dos problemas envolvendo a alergia alimentar. É levar informação às famílias e ao governo, pórque há como se prevenir de maiores transtornos. É fazer com que todos os grupos envolvidos nessa temática formar, posteriormente, uma associação forte com políticas públicas sobre o tema. Por meio da discussão e conscientização vamos mostrar a importância desse tema para todas as escolas de Mato Grosso e também a sociedade”, explicou o parlamentar.

Como se trata de um tema importante na atualidade, a defensora da conscientização da alergia alimentar em Mato Grosso, Leda Alves tomou a iniciativa de levar a ideia até ao deputado para debater com a sociedade. De acordo com Leda, “por meio do debate queremos trazer à tona o assunto para darmos início a implementação de nossas solicitações”, destaca ela.

Na oportunidade Leda Alves falou que as escolas precisam estabelecer um protocolo alimentar para que elas trabalhem em inclusão.

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“Ao mesmo tempo, precisamos de capacitação tanto para os profissionais dessas escolas, como diretores e professores, assim como para as famílias. O essencial neste momento, a curto prazo, é justamente essa implementação da inclusão das crianças nas escolas por meio de uma alimentação que atenda as restrições alimentares delas”, indica ela.

Para o deputado Dr. João José (MDB) por ser considerada um problema de saúde pública, a alergia alimentar, deve ser debatida como uma das principais pautas de políticas públicas de educação, de assistência, de saúde e alimentação. Ele argumentou que as crianças passam o maior tempo envolvidos dentro das escolas e por isso, defende criação de projeto de lei para combater o problema.

“Trata-se de um tema extremamente importante para a sociedade. É uma iniciativa que precisa partir da Assembleia Legislativa com o propósito de criar um projeto de lei para implementação de alimentações adequadas em escolas públicas e privadas”, propõe ele.

A presidente do Grupo de Celíacos de Mato Grosso, Sílvia Jecev comentou que tratam-se de pessoas que não digerem o glútem, que são o trigo, cevada e aveia.

“Nossa maior dificuldade hoje é encontrar profissionais especializados que entendam e possam tratar a gente. É uma doença sem cura e quando não tratada de forma adequada pode levar a óbito. Precisamos desde um atendimento gastro até ao psicológico, e ainda, uma capacitação para equipe de âmbito escolar para poder saber e também atender os alunos. Enquanto parente não temos o peso de um profissional para poder essa capacitação adequada”, ensina ela.

Uma das saídas propostas pelo deputado Wilson Santos (PSDB) é criar um projeto de apoio para nutrição adequada para essas crianças nas escolas. “É uma audiência que tem um tema fundamental onde é debatido em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Um debate que tem pessoas que passam de forma invisíveis pelo Estado, que está de costas para elas. O Parlamento de Mato Grosso é o que está mais avançado neste quesito. Temos que preparar  o Estado para que ele ofereça acolhimento a essas pessoas. Essa luta pelas minorias é importante”, indicou Santos.

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A coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Hamara Elizabeth Sarmento Ferreira, advertiu que a audiência é de extrema importância porque abre portas e caminhos para fortalecer o grupo em busca de melhorias nas escolas.

“O autismo e alergia alimentar são dois segmentos totalmente interligados. Estamos aqui tentando juntar esses lados para que possamos ter êxito de agora em diante e mais abertura para os alérgicos”, mostrou ela.

Representando o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a audiência, a enfermeira Luci Emília Grzybowski Oliveira disse que o Estado trabalha com o objetivo da instalação de uma clínica especializada para tratamento de crianças com alergias alimentares.

Ela comentou que uma das alternativas imediatas para a instalação do Centro de Referências está ligada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.


“Ainda está no início, mas tendo em vista maior a necessidade de resolver esse problema imediatamente, o governo trabalha com agilidade, pois Mato Grosso precisa de um Centro de Referência para tratamento dessa doença”, receitou Luci Emília.

Fonte: ALMT
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