Política MT
Assembleia aprova mensagem do governo que abre o orçamento de 2019
Foto: Ronaldo Mazza
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.
O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019".
O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.
O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.
Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse maior, que é o interesse público.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
Barra do Bugres
Chico Guarnieri conquista vaga de Deputado e Médio Norte terá 2 parlamentares na AL/MT
O Médio Norte de Mato Grosso conquista mais uma cadeira de Deputado Estadual com a ascensão do empresário de Barra do Bugres, Chico Guarnieri (PL), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Suplente do deputado Claudio Ferreira, eleito Prefeito de Rondonópolis, Guarnieri assumirá a vaga a partir de 2025.
A eleição de Claudio Ferreira (PL) para a Prefeitura de Rondonópolis abre caminho para que Guarnieri, também do PL, ocupe o assento no parlamento estadual.
Ambos os políticos eram originalmente filiados ao extinto PTB e migraram para o PL após a fusão com o Patriota, que resultou na criação do PRD. A suplência de Guarnieri foi garantida com 10.134 votos conquistados nas eleições de 2022, conforme as regras eleitorais que mantêm a suplência vinculada aos resultados daquela disputa.
A posse de Chico Guarnieri como deputado estadual representa um marco importante para o Médio Norte, que atualmente conta com apenas um parlamentar na ALMT. Com essa nova cadeira, a região passa a ter duas representações no legislativo estadual.
“Temos o compromisso de bem representar a nossa região na AL, realizar um grande trabalho e proporcionar à nossa população ações e melhorias efetivas, levando as demandas dos Município, construindo um elo mais forte com o Governo do Estado e com isso promovendo mais desenvolvimento e qualidade de vida”, assegurou Guarnieri.
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