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Aras diz que estados podem obrigar vacinação se governo federal não agir

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Augusto Aras, Procurador Geral da República
ESTADÃO CONTEÚDO

Em parecer enviado ao STF, Aras defendeu autonomia dos estados para definir obrigatoriedade da vaicina contra Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (25) em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os estados podem obrigar população a se vacinar “em caso de inação do governo federal”.

No parecer, Aras diz que a obrigatoriedade “é válida” caso obedeçam critérios técnicos e científicos e que a segurança seja garantida.

É válida a imposição à população de vacinação obrigatória em determinados contextos, previamente delineados pela legislação, nas situações a serem concretamente definidas por ato das autoridades competentes”, afirma o Procurador-Geral da República.

Segundo o PGR, uma possível obrigatoriedade não significa vacinação à força. Ele diz, porém, que a obrigatoriedade é prevista em Constituição se as abstenções gerarem riscos à população.

“Sob a ótica dos direitos à vida e à saúde, parece não haver controvérsia relevante sobre a validade da possibilidade de instituição de vacinas de caráter obrigatório, como medida a garantir a adequada e suficiente proteção da saúde pública pelo Poder Público”, diz o parecer.

O Procurador Geral da República diz também que os estados podem ter a liberdade de determinar a imunização da população levando em conta a realidade local do estado e considerando possíveis situações de emergência sanitária.

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Caso Flordelis: filha admite participação em crime e revela assédios do pastor

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Filha biológica de Flordelis disse ter flagrado pastor se masturbando perto de sua cama:
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Filha biológica de Flordelis disse ter flagrado pastor se masturbando perto de sua cama: “ia no meu quarto noite e dia”

Simone dos Santos, filha biológica da deputada federal Flordelis dos Santos, admitiu ter dado dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira , matar o pastor Anderson o Carmo. Ela alegou ter feito o pedido por desespero, uma vez que não aguentava mais as investidas sexuais por parte da vítima. As afirmações foram feitas nesta sexta-feira, na retomada dos interrogatórios dos acusados de envolvimento no assassinato após o recesso do Judiciário.

Simone alegou que não elaborou um plano para matar o pastor, mas apenas deu R$ 5 mil para Marzy lhe ajudar. Segundo a filha de Flordelis , depois que ela foi diagnosticada com câncer, em 2012, tiveram início as investidas da vítima.

“Ele sempre demonstrou (interesse), mas começou a dar a entender em 2012, quando ele começou a pagar meu tratamento. Ele falava para eu olhar para ele com carinho. Disse que se eu não andasse na cartilha dele, ele não pagaria meu tratamento”, afirmou Simone .

A filha de Flordelis alegou ainda que chegou a flagrar Anderson se masturbando no pé de sua cama. Ela relatou também que o pastor subia em seu quarto “de manhã e de noite”.

Apesar de ter admitido ter dado dinheiro para Marzy matar Anderson, Simone alegou não saber se a irmã contratou alguém para cometer o crime: “dei R$ 5 mil para Marzy, disse que não aguentava mais. Pedi para ela me ajudar. Disse que estava passando por maus momentos . Não havia um plano. Só estava desesperada. Todos os dias ele subia no meu quarto de manhã e à noite. Mas eu nem acreditava que ela (Marzy) teria coragem de fazer isso de fato. Entreguei a ela o dinheiro e depois não soube de mais nada”.

Questionada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, Simone negou que sua mãe soubesse de sua intenção de matar o pastor. Ela também disse que não teve coragem de contar a mãe sobre as investidas do pastor.

“Ele sempre teve segundas, terceiras e quartas intenções comigo. Não tive coragem de contar para a minha mãe. Ela era cega, apaixonada por ele”, afirmou.

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Simone afirma que não estava em casa na noite do crime e negou participação nas tentativas de homicídio contra Anderson. Ela admitiu, no entanto, ter sido a responsável por jogar no mar os celulares da vítima, de Flordelis e de Flávio dos Santos , filho da deputada acusado de ter atirado em Anderson. Ela está presa desde agosto do ano passado, acusada de envolvimento na morte de Anderson.

Testemunhas do processo já relataram que Simone e Anderson foram namorados antes do pastor começar a se relacionar com Flordelis . Mãe de Anderson, Maria Edna do Carmo , relatou ainda em seu depoimento à Polícia Civil, em junho de 2019, ter ficado sabendo de boatos de que Anderson e Simone estavam tendo um caso amoroso. Apesar dos relatos, Simone negou que tenha sido namorada de Anderson .

Filha afetiva pediu para irmão matar pastor

Antes de Simone , Marzy, filha afetiva de Flordelis, prestou depoimento. Ela não relatou qualquer envolvimento de Simone na trama ou pedido dela para matar o pastor Anderson do Carmo. Questionada se o relacionamento de Simone com Anderson era bom, ela chegou a dizer que sim. Mas confrontada com a juíza sobre seu depoimento anterior na delegacia, quando afirmou não haver um bom relacionamento entre ambos, Marzy voltou atrás.

Marzy admitiu, apenas, ter pedido a seu irmão, Lucas dos Santos , para matar Anderson. Ela afirmou que ofereceu R$ 5 mil ao rapaz , além dos relógios de Anderson. A filha afetiva da deputada disse ainda que a morte do pastor era um desejo seu.

Questionada pela juíza se havia pedido a quantia para a mãe, Marzy negou e disse que o dinheiro estaria na mochila de Anderson . O pastor costumava levar consigo valores em espécie. Em nenhum momento, a filha afetiva de Flordelis mencionou que Simone havia lhe dado dinheiro.

Em seu depoimento na delegacia, dias após a morte de Anderson, Marzy já tinha admito ter feito a proposta para Lucas . O próprio rapaz também já havia relatado ter recebido o pedido. Marzy nega que Lucas tenha aceitado a proposta. Segundo ela, o rapaz afirmou que só aceitaria a proposta se Flordelis soubesse do plano .

Marzy negou que, num primeiro momento, a mãe soubesse de seu plano. Ela alega que apenas depois de ter feito a proposta acabou assumindo para a mãe que desejava matar Anderson: “ela ficou doida, quase apanhei”.

Flordelis , em seu interrogatório, contou outra versão. A deputada alegou ter ficado sabendo da proposta de Marzy por Lucas . O próprio rapaz, em seu depoimento, também confirmou que ele foi o responsável por contar a mãe sobre o pedido de Marzy .

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Mourão diz que quem fura fila da vacinação da Covid-19 não tem ‘caráter’

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Mourão diz que quem fura fila da vacinação não tem caráter
Pozzebom/Agência Brasil

Mourão diz que quem fura fila da vacinação não tem caráter

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (22), que quem “fura” a fila da vacinação contra Covid-19 demonstra falta de solidariedade e de caráter. Mourão pediu que a população se conscientize e compareça somente no momento adequado.

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“É necessário também que as pessoas se conscientizem, que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo, para ser vacinado. E não procurar atropelar o processo. Isso denota uma falta de solidariedade, uma falta até de caráter da pessoa que faz isso”, disse o vice-presidente, ao chegar no Palácio do Planalto.

Em pelo menos cinco estados — Amazonas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe — há sinais de uma interferência política na vacinação , com gestores de saúde ou pessoas ligadas a eles furando a fila de prioridade para receber a primeira dose. O Ministério Público investiga os dribles nos critérios oficiais.

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