conecte-se conosco


Política MT

Aprovados em concursos públicos para atender a área de segurança aguardam nomeação

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) é natural de Marialva (PR) e mudou para Cuiabá (MT) para assumir o cargo de delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), em 2002. Nesta terça-feira (20), durante a reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária, o parlamentar lembrou da experiência vivida, em 1999, por ter sido aprovado em concurso público.

Ele que é vice-presidente desta Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conta que foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Este assunto foi levantado devido a Comissão ter discutido sobre a necessidade da nomeação de aprovados em concursos públicos já realizados em Mato Grosso, como, também, a realização de outros para a contratação de investigadores e escrivães para a PJC.

De acordo com o presidente da Comissão dos Aprovados para Delegados do Estado de Mato Grosso, Nilton Gomes – que esteve presente na reunião junto com outros aprovados – existe um déficit de 174 delegados, sendo que era para ter 400 na ativa e existem mais de 200 aprovados e há uma perspectiva de mais 40 aposentadorias durante o ano de 2019 e 2020. “Hoje, se houvesse a nomeação, possivelmente de todos os aprovados, não fecharia os 400 cargos de delegados que faltam para o Estado. Viemos aqui, pedir e clamar para que os representantes do povo possam cobrar do nosso governador para que possa decidir e nomear, nós aprovados, inclusive sanaria e evitaria o fechamento das delegacias. Estamos aqui prontos para que possamos fazer a diferença em Mato Grosso e contribuir para a segurança pública”, explica.

Diretos Humanos – Além dos aprovados para atender a área de segurança, estiveram presentes aqueles que aguardam serem chamados aos cargos de nível superior especializado. A psicóloga Claudiane Vieira que passou em primeiro lugar, em sua área de formação, para o concurso da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP – MT) de 2016, esclarece que foram aprovados 186 candidatos e, em outubro de 2018, somente 16 profissionais foram convocados. “Existem pólos que tem um quantitativo de presos e que não tem nenhum tipo de assistência social e psicológica. A constituição diz que o preso não tem direito a liberdade, mas ele tem direito a vida, a dignidade humana, saúde, assistência social e psicológica. A nossa ausência nestes espaços, faz com que o Estado acaba gastando mais”, enfatiza a aprovada em concurso.

O Delegado Claudinei conta que recebeu uma comissão de aprovados para agentes penitenciários no gabinete e tomou conhecimento sobre aprovados que não foram nomeados na área de assistência social, serviço social, psicologia e direito que são carreiras importantes dentro das penitenciárias para o acompanhamento dos presidiários, pois envolvem os direitos humanos. “A gente não pode aceitar que a pessoa condenada, por mais que seja grave o crime, seja tratada como um animal. É necessário oferecer condições básicas para que possa cumprir a sua pena, como higiene, saúde pública e acompanhamento psicológico. Então, a gente tem que preservar a questão humana”, pontua.

No final da reunião da Comissão, o parlamentar considerou ser importante a realização de visitas técnicas em estabelecimentos da área de segurança do Estado e vai realizar a inspeção e identificar casos mais urgentes e, consequentemente, realizar os devidos reparos.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Política MT

Xuxu Dal Molin acompanha andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso

Publicado

por

Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) acompanhou, na quarta-feira, dia 19,  a visita técnica do secretário de Saúde o Estado Gilberto Figueiredo ao Hospital Regional de Sorriso (396 km de Cuiabá), que está em fase de obras. O investimento do governo do estado é na ordem de R$ 8,4 milhões em reforma, construção da cozinha e refeitório, e readequação do lactário, banco de leite, recepção, ambulatórios, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico.

Ao todo, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será realizada obra para a recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e salas de urgência e emergência. Assim, a unidade passará a contar com mais 38 leitos de pronto atendimento, duas salas de parto e 12 leitos para maternidade, mais uma sala de centro cirúrgico e sala de recuperação anestésica.

Xuxu Dal Molin foi um dos grandes articuladores junto ao Governo para dar agilidade a todo o processo e tem acompanhado de perto os trabalhos. “A reforma do hospital regional é uma das minhas grandes metas de trabalho parlamentar. Tenho acompanhado de perto tudo. As pessoas me perguntam qual o andamento, como as obras estão, quando será entregue, então é uma prestação de contas também à sociedade. Esse hospital é primordial para moradores de 15 cidades do Vale do Teles Pires. E estamos realizando um sonho, que antes era só promessa”, disse o deputado.

O secretário Gilberto Figueiredo esteve com sua equipe técnica em Sorriso, visitou canais da imprensa, fez vistoria na unidade de Saúde para acompanhar o cronograma de execução da obra. “Já fizemos o processo licitatório, finalizamos todas as etapas burocráticas, assinamos o contrato e já emitimos ordem de fornecimento. Agora a obra já está andando. É importante frisar que não se trata apenas da conclusão de uma cozinha iniciada há 10 anos, mas sim da reforma completa do Hospital Regional”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo à imprensa.

Conforme o secretário, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo o telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

A SES afirmou que o cronograma da obra não vai interferir no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuará realizando os serviços de referência para 15 municípios da região. A previsão da secretaria é concluir o cronograma da obra em abril de 2021.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

Publicado

por

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana