Lucas Ninno

12/11/2018

Mais uma vez, volta a discussão sobre a taxação do agro para sanar contas do Governo do Estado. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) reforça sua total contrariedade à criação de novos tributos para o setor, assim como à reedição do Fethab 2 que tem vigência somente até 31/12/2018.

“Taxar não resolve, a ineficiência da gestão pública, na verdade isto tende a piorar, pois acredita-se que sempre terá alguém para pagar as contas, e a classe produtora, sobretudo a dos agricultores, não aguenta mais pagar a conta sem ter o devido retorno pelos serviços públicos" afirma Antonio Galvan, presidente da Aprosoja. Os agricultores, segundo o dirigente da associação, “estão indignados e se mobilizando na base, no interior do estado, para um possível protesto na capital Cuiabá, caso haja a taxação”.

Na última semana, em reunião com os parlamentares eleitos, Selma Arruda e Nelson Barbudo, Galvan já esclareceu a importância da Lei Kandir para o setor, e também como é feita a contribuição dos produtores rurais para o Estado, demonstrando, inclusive que o setor representa mais de 50% do PIB estadual, e somente a produção de soja e milho arca com 29% da receita de ICMS.

Algumas pessoas alegam que a taxação da produção de soja em Mato Grosso do Sul já acontece, e que, da mesma forma, poderia ser aplicada em Mato Grosso. De fato ela existe. Porém, os centros consumidores, e também os portos, estão, em media, mil quilômetros mais longe de Mato Grosso do que de Mato Grosso do Sul, e só isso representa um aumento substancial no custo do frete de transporte, que por si só, já é maior do que a taxação, inviabilizando, assim, a produção de grãos aqui no Estado”, diz Galvan.

“A maioria dos agricultores – 83%, segundo pesquisa, plantam até 3 mil hectares, o que é considerado porte médio. E mais especificamente, 52% destes, são pequenos, áreas de até 1 mil hectares, e pelo seu tamanho e estrutura, não fazem exportação direta, pois vendem a produção para terceiros. Além disso, Mato Grosso, por ser um estado dependente do setor primário de produção, não pode exportar imposto, e é isso que acontecerá com qualquer possível taxação sobre o setor, tirando a competitividade dos produtores e do próprio estado”, destaca o presidente.

“A sociedade em geral, acredita no discurso irresponsável de alguns que o setor agro não contribui com a arrecadação do Estado, mas isso não é verdade. Se os produtores de soja e milho de Mato Grosso reduzirem 20% da sua produção, por exemplo, isso impacataria em menos R$ 491 milhões em ICMS e R$ 180 milhões em Fethab na receita do Estado. A sociedade precisa conhecer melhor  aquelas pessoas que se posicionam de forma falaciosa e irresponsável com este discurso de taxação”, ressalta Galvan.

Alguns números – De acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), de 2010 a 2016, os repasses de duodécimos aos poderes do estado cresceram 118%, enquanto os gastos com a folha de pessoal do executivo, e dos poderes, aumentaram 143% e 174%, respectivamente, também no mesmo período. Já a receita primária aumentou 66% e a variação da inflação 59% no período, demonstrando o desequilírio fiscal.

“Não podemos mais aceitar os abusos econômicos e a irresponsabilidade fiscal ocorridas em Mato Grosso, sem ainda mencionar a corrupção que tomou conta do estado nos últimos anos. O problema é estrutural, nenhum negócio ou família sobrevive gastando mais do que se arrecada. Ou o próximo governo enfrenta com coragem esta questão, principlamente em relação aos aumentos constantes dos repasses aos poderes e o gasto com pessoal ou irá definitivamente para a falência. Ainda que se tribute 100% do setor agro, o dinheiro não será suficiente para fazer frente às despesas do Estado, vão matar um dos raros setores da economia que ainda gera superávits nas exportações, e riquezas para o país, que tem como base o setor agrícola. O problema não está na arrecadação, que em Mato Grosso, vem aumentando muito mais acima da média dos outros estados, mas sim na ineficiência da gestão do recurso público”, reforça o presidente  Galvan.

“Somos a favor de uma gestão pública eficiente, e também apoiamos o discurso do governador eleito Mauro Mendes de combater a sonegação fiscal e qualquer tipo de ilegalidade ”, frisou o presidente. 

Mato Grosso é o 8º Estado em renda per capita, de acordo com o Censo de 2015. Recebe repasses constitucionais maiores que estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Em 2017, a execução orçamentária do Estado de Mato Grosso foi de R$ 17 bilhões, sendo que com a atividade legislativa foram gastos 4% e com a atividade judiciária 10% deste valor. Para efeito de comparação, o Paraná, que teve execução orçamentária de R$ 43,7 bilhões no mesmo ano, desembolsou para estas mesmas atividades, respectivamente, 2% e 4%. Já o Rio Grande do Sul, com dispêndio de R$ 61,6 bilhões, repassou 1% e 5%, respectivamente, para estas atividades.

Para o presidente, “o Estado de Mato Grosso, obrigatoriamente, tem que se adequar, no mínimo, à realidade dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, comparados acima, bem como a outras unidades da Federação mais eficientes na gestão pública, principalmente em relação aos repasses para os poderes e gastos com folha de pessoal, pois estes dois fatores são os que mais oneram a administração pública”.