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Economia

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a dupla isenção de IR

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Reprodução: ACidade ON

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Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Este benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda for acima desse valor.

O mesmo benefício tem quem foi transferido para a reserva remunerada ou reforma a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos, explica Richard Domingos, diretor da Confirp. Procurado, o INSS não informou quanto aposentados e pensionistas têm direito a isenção de IR.

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O professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ , Paulo Henrique Pêgas, explica que a parte  do IR no Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal vai até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela de R$ 1.903,98. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável.

— O contribuinte vai receber o informe de rendimentos, já com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele vai jogar na tabela progressiva dos rendimentos tributáveis, na linha rendimentos tributáveis — explica.

Na hora de fazer a declaração, o valor já vem descrito no informe de rendimentos da empresa, se a pessoa ainda trabalha, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou das previdências estaduais e municipais, além de entidade de previdência complementar (fundos de pensão).

Caso o contribuinte receba outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 1.903,98 ao mês, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração, e esses valores estarão sujeitos à tributação.

O aposentado que continua na ativa precisa declarar o benefício que recebe do INSS e seu salário de forma separada. Cada um no campo correspondente ao que consta nos informes de rendimentos do INSS e da empresa.

O contribuinte que se aposentou no ano passado deve ficar atento se recebeu atrasados e pode ter tido retido na fonte um desconto maior do Imposto de Renda nos atrasados. O ajuste para definir qual o valor do imposto devido no ano deverá ser feito na declaração anual.

— Caso o aposentado tenha duas fontes de renda, duas aposentadorias, ou uma aposentadoria e uma remuração, a parcela paga para a aposentadoria deixa de ser tributada. Mas a diferença (com a soma de aposentadoria e remuneração) deve ser tributada — explica Pêgas.

Um dado importante: é preciso ter atenção às despesas com saúde para evitar a malha fina. A orientação é guardar os comprovantes, e sempre pedir nota fiscal pelos serviços de saúde, inclusive médicos particulares.

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Nunca é demais lembrar: o prazo para o envio da declaração de Imposto de renda acaba no dia 29 de abril, às 23h59.

Tira dúvidas Qual a diferença entre uma declaração padrão e a de aposentados?

A declaração para aposentados e pensionistas obedece as mesmas regras que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tributáveis. Entretanto, há casos específicos.

Restituição: Vale a pena antecipar a restituição?

Se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública (INSS, por exemplo) ou entidade de previdência privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.

Quais rendimentos estão isentos?

Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Do valor total mensal recebido, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, por mês.

O benefício é exclusivo para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a mais (aluguéis, trabalho autônomo, etc) deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis.

E se o aposentado for declarado como dependente de outro contribuinte?

Se o aposentado ou pensionista for incluído como dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção. O contribuinte deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também. 

Quais os erros mais comuns nas declarações de aposentados?

Os aposentados que recebem pensão de mais de uma fonte pagadora costumam informar todo o rendimento como isento.

O que muda nos casos em que o aposentado continua trabalhando?

O valor do salário recebido deverá ser considerado sempre como rendimento tributável. O salário da fonte pagadora em que continua trabalhando deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e as demais fichas e demonstrativos devem ser normalmente preenchidos com as informações do contribuinte.

Aposentados têm prioridade no recebimento das restituições mesmo se entregar nas últimas semanas?

Os contribuintes aposentados com mais de 60 anos de idade têm prioridade no recebimento da restituição do IR. Contudo, quem entregar antes, recebe a restituição mais cedo. 

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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