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Economia

Após ser agredida no trabalho, funcionária receberá indenização de R$ 7,7 mil

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Reprodução Google Maps

Bar localizado em famoso ponto turístico do Rio Grande do Norte pagará indenização por agressão a funcionária

Uma funcionária do Bar e Café Tô em Casa, localizado em um famoso ponto turístico do Rio Grande do Norte, entrou com uma ação contra o estabelecimento e ganhou na justiça. Em 2018, ela foi agredida por seu patrão, dono do estabelecimento. Ela receberá a  indenização de R$ 7.755 por danos morais.

A decisão foi emitida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que fixou o valor da indenização.

A briga começou com uma discussão entre os sócios do bar e os empregados, que levou às agressões contra a funcionária. A discussão tinha a ver com o descontentamento dos funcionários com atrasos de salários. Um dos sócios proprietários a apontava como líder da reivindicação.

Segundo a funcionária relata no processo, um dos proprietários teria a insultado com palavrões e tentado agredi-la fisicamente com uma cadeira e uma faca de cozinha, o que foi impedido pelos demais empregados.

“Restaram configuradas as agressões verbais e físicas praticadas pelo próprio empregador contra a sua empregada”, disse o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, ao condenar a empresa por danos morais.

“Cabe ao empregador promover um ambiente de trabalho saudável, seguro e amistoso para todos os seus colaboradores, devendo tratá-los sempre com respeito e urbanidade, jamais permitindo quaisquer tipos de agressões”, acrescentou ele.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e alterou o valor inicial da indenização de R$ 1 mil, imposto pela Vara do Trabalho de Goianinha.

Segundo o desembargador Eridson Medeiros, o valor de R$ 7.755, cinco vezes o salário da autora do processo, seria o “razoável para tentar compensar o dano causado à empregada e punir a empresa de forma a inibi-la ou dissuadi-la da prática de novo ilícito da mesma natureza”.

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Economia

Itamaraty ficou sem verba para combate a pandemia em 2021

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 O atual chanceler do Brasil, Carlos França
Reprodução/Flickr

O atual chanceler do Brasil, Carlos França


O governo federal não reservou nenhum dinheiro para que o Ministério das Relações Exteriores ( MRE ) tomasse medidas e financiasse negociações contra a pandemia do novo Coronavírus. Em 2020, o primeiro ano da crise no Brasil, o Itamaraty contou com R$ 128 milhões.

As informações estão no ofício do ministro das Relações Exteriores, Carlos França , encaminhado, na sexta-feira (14/5), à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 . A investigação trata das ações e omissões do governo na pandemia.

O documento foi enviado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI. Ele deve abordar esse assunto durante o depoimento do ex- chanceler Ernesto Araújo marcado para esta terça-feira (18).


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Araújo deixou o cargo no fim de março  após pressão de parlamentares da base governista e da oposição. Eles alegavam que sua gestão ideológica atrapalhava as negociações com os fornecedores de insumos e vacinas contra a Covid-19, como China e Índia.

O atual chanceler afirma que “no ano corrente, o Itamaraty não conta, por ora, com recursos inscritos na ação 21C0 [de combate a pandemia], mas, sim, com os recursos de sua programação orçamentária regular, inscritos na ação 21I5 – Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior”.

O ministério tem a sua disposição para este ano, R$ 9,8 milhões. “Esse valor será destinado ao atendimento de variadas iniciativas consulares, entre as quais a repatriação e evacuação de brasileiros desvalidos”, escreveu o chefe do MRE.

Os R $128 milhões destinados ao Itamaraty em 2020 foram garantidos por duas medidas provisórias. A MP 929/2020 atribuiu à pasta crédito extraordinário de R$ 62 milhões, e MP 962/2020 garantiu mais 66 milhões

R$ 100 milhões foram alocados para “o atendimento de despesas urgentes e inadiáveis, como serviços consulares e assistência a cidadãos brasileiros no exterior, em função da emergência sanitária de escala global decorrente da pandemia de Covid-19″, diz o documento. Desse montante, R$ 62,3 milhões foram gastos no exterior, dos quais R$ 61,3 milhões apoiaram o retorno de brasileiros retidos em outros países após a eclosão da pandemia — 38.800 pessoas no total.

Ainda segundo o chanceler, os R$ 28 milhões restantes foram inscritos nas ações de cooperação internacional de enfrentamento à covid-19, sob responsabilidade da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), “que permitiram ao Brasil atender apelos de apoio no enfrentamento da covid-19 oriundos de 24 países em desenvolvimento, bem como apoiar iniciativas de assistência humanitária internacional”.

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Economia

Bancada petista envia projeto que impede aumento no salário de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)


O líder do Partido dos Trabalhadores ( PT ) no Senado Federal, Paulo Rocha (PA), enviou um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia que permite o pagamento de salários acima do teto de R$ 39 mil para servidores aposentados que continuam trabalhando. 

“A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica”, afirma Rocha. “Onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos”, acrescenta.

Até 30 de abril, quando a portaria foi publicada, a regra era que o salário de nenhum funcionário público deveria exceder R$ 39,2 mil, com ou sem cargos acumulados ou aposentadorias. A medida acaba com o cálculo conjunto, e a estimativa é que a mudança custe aos cofres públicos R$ 66 milhões ao ano.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês. O vice-presidente Hamilton Mourão ((PRTB – RS) receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. Já o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, passará a receber  R$ 27 mil a mais e vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil por mês, um acréscimo de 69%.

A bancada petista reforça que a mudança é inconstitucional, pois viola o teto remuneratório e contraria o interesse público. De acordo com eles, o próprio governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa para enxugar gastos com a administração pública, incluindo despesas com folha de pagamento e previdência social. 

Além disso, dizem, a União vem cobrando que governadores e prefeitos congelem salários e benefícios como contrapartida aos recursos repassados a título de auxílio para o enfrentamento da pandemia.

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