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Política MT

Após denúncia, ônibus escolar volta a atender assentamento de Novo Mundo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após apresentar uma denúncia grave ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Drº José Antônio Borges, no dia 26 de outubro de 2021, dizendo que a Prefeitura do município de Novo Mundo (634 km de Cuiabá) estava tratando os estudantes das comunidades rurais do assentamento Boa Esperança com descaso e falta de assistência, devido à falta de ônibus escolar, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) viu seu pedido ser atendido pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte (708 km da capital), no dia 10 de dezembro, sob decisão judicial da Drª Ana Paula Furlan Teixeira.

Na queixa, o parlamentar diz que as crianças estavam sem estudar, pois a cidade não autorizava a entrada de transporte escolar, alegando ser área de conflito, e dizia que precisava de uma autorização superior para retornar com o serviço aos alunos. “É inadmissível que um caso como esse aconteça. É um direito dos alunos ter acesso ao transporte para a escola. E não podíamos ver isso e não fazer nada”, explicou.

À partir de agora, com esse parecer favorável, a prefeitura deve voltar, de maneira imediata, com o fornecimento do transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos e alunas do assentamento matriculados na rede pública de ensino, para que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana. Além de manter permanentemente o transporte escolar de forma eficiente, adequada e segura a todos os estudantes, e concluir os reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas.

“Apresentamos essa denúncia após relatos de vários moradores e moradoras do assentamento. Todos eles dizendo que seus filhos e filhas estavam sendo deixados de lado pela prefeitura e não conseguiam frequentar as aulas pela falta do ônibus escolar. Muitos estudantes estavam tristes por não terem acesso à escola. Ficamos muitos felizes com essa decisão e agradecemos a promotora Ana Paula Furlan pela firme decisão de expedir a recomendação aos agentes públicos municipais de Novo Mundo”, disse Barranco.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso

Servidores estaduais com dependentes deficientes poderão trabalhar de casa

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O governador Mauro Mendes decretou o regime de teletrabalho aos servidores do Estado que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências. Os servidores que se enquadrarem no regime poderão optar pela modalidade de trabalho que melhor se enquadre na sua situação.

O decreto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial e também vai regulamentar as hipóteses de teletrabalho aos demais grupos de servidores. “Sabemos que os servidores nessa situação precisam de um tratamento diferenciado para que possam cumprir sua jornada e, ao mesmo tempo, zelar pela saúde e qualidade de vida de filhos ou dependentes com alguma deficiência. E esse decreto vem para trazer esse benefício”, afirmou o governador.

As regras

Conforme o texto, os servidores com filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência poderão optar por cumprir a carga horário em teletrabalho de forma integral ou híbrida.

No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.

Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice.

Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial. Os servidores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho poderão pedir remoção para outra unidade na qual haja essa compatibilidade.

Com Secom-MT

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Economia

Desenvolve MT firma parceria com Prefeitura de Tangará

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A Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT) e a Prefeitura de Tangará da Serra firmaram uma parceria, cujo objetivo é atender as demandas de empreendedores por linhas de crédito. Um agente de crédito municipal facilitará aos interessados o acesso aos financiamentos oferecidos pela instituição.

Um termo de cooperação com esta finalidade foi assinado, na noite de segunda-feira (9), durante o evento Mulheres Empreendedoras, promovido pela prefeitura tangaraense no Centro Cultural do município. Atualmente, 40 cidades do interior mato-grossense já contam com esta parceria. Apenas neste ano, seis municípios foram visitados por técnicos da Desenvolve MT com esta finalidade.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Silvio Sommavilla, as expectativas são as melhores possíveis. “Em nosso município há muitos empreendedores interessados em acessar estas linhas de crédito. A tendência é a chegada de mais recursos, fomentando nossos negócios e, consequentemente, gerando emprego e renda”.

No evento, o assessor executivo da Desenvolve MT, José Roberto Weber, apresentou aos participantes as linhas de crédito, em especial o Programa Mulheres e Jovens Empreendedores, colocadas à sua disposição. Ele relatou que em 2021 foram financiados cerca de R$ 400 mil aos empreendedores de Tangará Serra.

Para empreendedora Tânia Fernandes Alves Silva, da loja Tânia Sapatilhas, uma das participantes, a obtenção de um financiamento oferecido pela Desenvolve MT foi fundamental para seu negócio.

“É importante destacar que a instituição facilita nosso acesso, ao nos dar a opção de solicitar o empréstimo de forma online, via plataforma digital. O financiamento me ajudou a adquirir os insumos necessários para aumentar a produção de sapatilhas”, afirmou.

Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, é de suma importância entender a demanda dos municípios. “O Governo do Estado vem cumprindo o seu papel ao criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, e nós, da agência, estamos trabalhando nesta direção”, explicou.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o prefeito Vander Masson, seu secretário Silvio Somavilla e o representante da Desenvolve MT, José Roberto Weber.

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