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Política

Após audiência pública, flexibilização do horário de empresas segue para votação na Câmara

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O auditório da Câmara Municipal de Tangará da Serra recebeu bom público na noite de ontem (quinta, 23) na audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõe acerca do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município.

O autor do PLC 01, vereador e presidente do Legislativo local Ronaldo Quintão (PP), presidiu a audiência e justificou que a matéria visa flexibilizar os horários de atendimento dos estabelecimentos empresariais da cidade. Quintão destaca que o horário sugerido no projeto – 05hs às 22hs – será facultativo às empresas e não significará alteração na jornada dos trabalhadores, mas permite a criação de novos turnos e, assim, abre possibilidade para criação de novos postos de trabalho.

Audiência pública lotou auditório da Câmara Municipal

Apoio

A matéria conta com apoio quase irrestrito da classe empresarial, que se agrada da ideia da dispensa de alvará para horário especial, como hoje é exigido no município. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Júnior Rocha, entende que a flexibilização criará condições para o fortalecimento da atividade empresarial, em especial o comércio. “É interessante, um desentrave para o crescimento”, disse.

Já Nildo Lima Queiróz, presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovatan), destaca que os benefícios estarão tanto ao lado dos empresários como dos trabalhadores. “Teremos crescimento, novos empregos, e haverá respeito à legislação trabalhista”, disse, completando que espera pela aprovação do PLC 01/2019, pela Câmara.

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Alguns populares também manifestaram apoio ao projeto, considerando ser uma forma de ampliação do mercado de trabalho e de consolidação do município como polo empresarial. A possibilidade de abertura de vagas para universitários – especialmente os que estudam durante o dia – foi considerada.

Dúvidas

Por outro lado, se não provocou reações contrárias incisivas durante a audiência, a matéria suscitou dúvidas especialmente quanto à jornada de trabalho. Por desinformação e até mesmo ignorância, houve quem interpretasse que a jornada seria alterada para maior número de horas. Houve também dúvidas relacionadas a possíveis dificuldades que seriam enfrentadas por trabalhadoras com filhos pequenos. Um cidadão que estava presente chegou a perguntar para onde iria a arrecadação dos tributos decorrentes da “ampliação” do horário.

Já o presidente do Sindicato dos Comerciários (Secgets), Luiz Lacerda, disse que uma enquete realizada pela entidade através do Facebook revelou ampla contrariedade dos comerciários para com a matéria. “Fizemos a enquete e 81% dos que opinaram disseram ser contra. Outros 19% foram a favor”. Lacerda, porém, não fundamentou qualquer opinião sobre a matéria, limitando-se a dizer que “o Secgets é a casa do comerciário” e está aberta a todos os trabalhadores sindicalizados.

Tramitação

O Projeto de Lei Complementar 01/2019 deverá passar por duas votações no Legislativo a partir da próxima sessão ordinária, terça-feira (28). Pelo projeto, ficaria permitido às empresas decidirem livremente seus horários de funcionamento, desde que entre 5h e às 22h, durante todos os dias da semana, inclusive feriados, observadas as disposições da legislação trabalhista e também a legislação municipal, como o Código de Posturas.


“O Poder Legislativo cumpre seu dever de ouvir a sociedade e aquilo que foi apresentado durante esta audiência será, com toda certeza, considerado pelos vereadores tangaraenses”, concluiu o autor da matéria, vereador Ronaldo Quintão.

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Federalização do trecho Jangada-Itanorte ganha força em Brasília

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Ganhou força no início deste mês a possibilidade de federalização do trecho Jangada-Itanorte, composto pelas rodovias estaduais MTs-246, 343 e 358, num total de 177 quilômetros. A proposta consiste em projeto de lei de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) atendendo a pedido do suplente de deputado federal e empresário Vander Masson (PSDB), de Tangará da Serra.

Masson esteve em Brasília no início deste mês para tratar do assunto junto à bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional. A proposta – que inclui percurso de 493 quilômetros entre Novo Mundo e Juína, no noroeste do estado – tem por objetivo incluir o trecho de rodovias estaduais no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917, de setembro de 1973). De acordo com o autor da matéria, o trecho Jangada-Itanorte já está previsto no traçado original da BR-364. (Veja, ao final da matéria, mapa rodoviário com os detalhes)

Trecho Jangada-Itanorte: Incapacidade do governo resulta em precariedade e prejuízos à região.

Atualmente, o traçado da 364 em Mato Grosso inicia no Posto Gil, no entroncamento com a BR-163, segue via Deciolândia até Diamantino e, daí, via Itanorte até Campo Novo do Parecis. Dali, a rodovia segue para Mundo Novo, retorna ao sul direto a Sapezal, passando por Campos de Júlio, Comodoro e, daí, ao estado de Rondônia.

Propositura visa incluir no Plano Nacional de Viação (PNV) diversos trechos de rodovias estaduais largamente utilizadas pelo agronegócio.

Segundo o texto do projeto de lei de Dr. Leonardo, a propositura visa incluir no Plano Nacional de Viação (PNV) diversos trechos de rodovias estaduais largamente utilizadas pelo agronegócio. “Importante parcela do PIB brasileiro escoa por essas rodovias das quais destacamos usinas de açúcar e etanol e plantas frigoríficas de carnes bovinas, avícolas e suínas”, diz o texto. Na propositura também consta alocação de recursos do Orçamento Geral da União para viabilizar a federalização.

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Solução

Vander Masson, por sua vez, ressalta que a federalização seria a solução definitiva para o crônico problema de manutenção do trecho Jangada-Itanorte pelo governo estadual. “Nunca, nos últimos 30 anos, tivemos este trecho em boas condições, o que significa que o governo do Estado não tem a devida capacidade nem competência para mantê-lo. Então, a solução é a federalização”, disse.

Vander Masson: Abaixo assinado e articulação entre lideranças políticas para fortalecer pleito em Brasília.

Ele acrescenta que o trecho Jangada-Itanorte é vital para a região de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis, além de integrar à região municípios como Arenápolis, Nova Marilândia, Nortelândia, Denise, Santo Afonso Sapezal e Porto Estrela, que somam uma população de 250 mil habitantes e uma economia representada por um PIB de R$ 9 bilhões.

Vander diz ainda que a federalização aproximaria a região de Juína, Brasnorte e Castanheira, promovendo maior integração e ampliando o fluxo regional, criando novas oportunidades de negócios e fortalecendo a economia. “Nossa região sustenta parte importante da economia de Mato Grosso e do agronegócio nacional, por isso merece melhor tratamento tanto do Estado como da União”, completou.

Trecho Jangada-Itanorte é vital para região com 250 mil habitantes e uma economia representada por um PIB de R$ 9 bilhões.

O representante tangaraense informa que percorre os municípios da região buscando mobilização popular e apoio das lideranças políticas. O trabalho inclui um abaixo assinado com meta de ao menos 20 mil assinaturas. “Estou conversando com prefeitos, vereadores, empresários, cidadãos e colhendo assinaturas. Já temos o apoio do prefeito Fabio Junqueira e da Câmara de Tangara da Serra, do deputado Doutor João e de toda a Assembleia Legislativa. Ainda vamos conversar com o governador Mauro Mendes e com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas”, revelou.

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Arquivamento

O contingenciamento do governo federal na última década, em especial nos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018), provocou o arquivamento de vários pedidos de federalização de rodovias. Nestes se inclui um pedido protocolado pelo vereador Rogério Silva – que atuou como deputado federal em 2017 – relacionado ao prolongamento da MT-358 no Chapadão do Rio Verde.

Os pedidos ainda estão arquivados pela Câmara Federal. Ou seja, ainda não receberam o ‘start’ para conversão efetiva em processos de federalização. A propositura articulada por Vander Masson junto ao deputado Dr. Leonardo, se aprovada, poderá desencadear a reconsideração de ao menos parte dos pedidos até então congelados.


No mapa abaixo, os trechos reivindicados para federalização.

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Política

Prefeitura anuncia projeto de construção de calçada no canteiro central da Avenida Brasil

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A prefeitura de Tangará da Serra anunciou, nesta terça-feira (18), o projeto de requalificação do canteiro central da Avenida Brasil no Centro da cidade, a partir da criação de 600 novas vagas de estacionamento.

O estacionamento implantado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA) na Avenida Brasil no início do ano, atendeu a proposta prevista pela administração municipal e diante da experiência considerada positiva, definiram pela ampliação de vagas, avançando até a rotatória da confluência com a antiga Avenida Mauá, atual José Mansano.

Conforme destaca o prefeito Fábio Martins Junqueira a implantação de calçadas com intertravado, beneficiária a limpeza da região central da cidade. “Teremos nesse local, no lugar do gramado, o intertravado, que é uma calçada ecológica que continuará permitindo a impermeabilidade, mas ao mesmo tempo dará oportunidade de maior limpeza naquela região”, concluiu o gestor.


Com a assinatura da Ordem de Serviço número 17 de 2019, a empresa GM Empreiteira de Construção Civil LTDA está autorizada a iniciar a obra do estacionamento duplo lateral, com a conclusão prevista no período de 120 dias. A intervenção deve beneficiar diretamente cerca de 40 mil pessoas que circulam diariamente pela avenida Brasil.

 

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