Crédito: Agência CNM

Cerca de 200 parlamentares de todo o país participaram nesta quarta-feira (13) de uma reunião, em Brasília, com lideranças municipais para debater a pauta municipalista. Os três senadores e cinco deputados federais de Mato Grosso participaram da reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, mobilizou os parlamentares do estado para o encontro, que também teve o objetivo de dar as boas-vindas aos congressistas, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Os itens da pauta incluem pleitos considerados de grande relevância para os municípios e demandas emergenciais, como o PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reivindicou o apoio dos parlamentares para a aprovação dos projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ajudar os municípios a recuperar a autonomia financeira, a capacidade de investimento e minimizar as dificuldades em atender demandas básicas. “Cobrei dos cinco deputados federais e dos três senadores de Mato Grosso que participaram da reunião uma mobilização urgente para  pressionar o Governo para liberar o Fex e uma pressão ao presidente Rodrigo Maia para colocar em votação o Projeto de Lei 511/18 que trata da compensação mais justa da lei Kandir”, assinalou Fraga, agradecendo a presença dos deputados Rosa Neide, Dr. Leonardo, Juarez Costa, Nelson Barbudo, Neri Geller e dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo dos presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.

Representando a Casa Civil, Leonardo Quintão saudou os gestores e parlamentares presentes. “Estamos em contato semanal com os prefeitos através da CNM, e quero parabenizar pela estrutura técnica, jurídica e parlamentar oferecida ao Legislativo e ao governo”, elogiou.