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AMM orienta prefeitos a nomear diretores escolares conforme determinação do STF

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O presidente da AMM, associação que representa mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso, Neurilan Fraga, encaminhou uma recomendação aos prefeitos para obedecer à decisão do STF, sobre a nomeação de diretores das escolas públicas. Antes eram realizadas eleições.

 

A decisão do Supremo declarou inconstitucional o artigo 237, inciso 4 da Constituição de Mato Grosso, que previa eleições diretas para o cargo de diretor nas unidades de ensino. A partir de agora, os diretores das escolas municipais serão nomeados pelo governador, e os de escolas municipais, serão nomeados pelos prefeitos. “Para o STF, entende-se que diretores de escolas são também cargos de confiança/comissionados, sendo o Chefe do Executivo responsável por designá-los”, destaca o ofício.

A circular publicada pela AMM visa alertar os municípios, já que o Ministério Público Estadual notificou os prefeitos para se absterem de realizar eleição nas escolas. “Considerando ainda, que as decisões proferidas pelo STF possuem efeito vinculante, e que o julgamento ocorreu no dia 05 de novembro de 2019, ficam suspensas as eleições para cargo de diretor das escolas a partir da publicação da decisão, que ocorreu no dia 11 de novembro de 2019, até o julgamento do mérito da ADI 282-1”.

O novo entendimento da Suprema Corte foi criticado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que preside a Comissão de Educação da Assembleia. O parlamentar diz que vai buscar apoio da bancada federal  para poder reverter a situação, por acreditar que a nomeação vai fomentar a “politicagem” e pode interferir na gestão escolar.

“Para mim é um retrocesso esta decisão, sou deputado do Movimento Democrático Brasileiro e prezo pela democracia nas escolas brasileiras também. Caso realmente o governador e prefeitos determinem a nomeação dos diretores, para mim é um atraso na educação brasileira”.

Thiago vai a Brasília para se reunir com os deputados e senadores de MT para buscar junto à equipe técnica do Congresso, uma solução jurídica para o impasse que, segundo o deputado já está deixando a comunidade escolar extremamente preocupada.

FONTE: RD News

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Prefeito e Secretário apresentam novo maquinário da SINFRA de Tangará da Serra

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O Prefeito Fábio Junqueira e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Wesley Lopes Torres, estiveram na manhã desta quinta-feira, 23, no pátio da antiga sede da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) para vistoriar os equipamentos que foram adquiridos através de convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).

Adquirido com emenda do Senador Wellington Fagundes e contrapartida do Município, o maquinário amplia a capacidade de ação da SINFRA. Em sua fala, o Prefeito destacou que é prática constante da Gestão renovar e ampliar o parque de máquinas do Município para a execução das diversas frentes de trabalho desenvolvidas pela Infraestrutura.

“Essa aquisição faz parte de um esforço conjunto envolvendo a SINFRA, que executa diversas frentes de trabalho. Temos em nosso Município cerca de três mil quilômetros de estradas rurais, parceria ainda com o Estado para manutenção de estradas estaduais não pavimentadas, além de toda a malha viária urbana, entre outras questões essenciais. Dessa forma, a ampliação desse maquinário permite que todas essas frentes sejam desenvolvidas”, explicou Junqueira.

O Prefeito enfatizou que sua gestão colocou como umas das prioridades, a renovação completa do parque de máquinas do Município. “Chegamos ao oitavo ano de mandato, oitavo ano de aquisições e renovações de equipamentos. Hoje a SINFRA efetivamente tem equipamentos e máquinas suficientes para atender aos anseios do Município”, salientou o Gestor.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Wesley Lopes Torres, foram adquiridas duas escavadeiras hidráulicas New Holland que representam investimento superior a R$ 1 milhão, um caminhão e um rolo compactador, investimento de R$ 679 mil. As escavadeiras e o caminhão já se encontram no Município e o rolo compactador chegará nos próximos dias. “Esses equipamentos são fundamentais para o desenvolvimento dos serviços realizados pela SINFRA, são aquisições que resultam em melhoria da qualidade de vida da sociedade tangaraense”, concluiu Torres.

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Prefeito de Porto Alegre do Norte se reúne com chefe da Polícia Rodoviária Federal de Barra do Garças

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Em reunião no dia 22 dea abril na Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, o prefeito Daniel do Lago e o Dr. Cristiano, que é chefe da PRF de Barra do Garças e sua equipe, conversaram sobre assuntos do interesse do município.

O prefeito Daniel solicitou a reunião para reafirmar o pedido de um posto fiscal da PRF para nosso município, pois isso poderá beneficiar a toda nossa região, a ideia foi sinalizada positivamente pelo Dr. Cristiano. E também trataram sobre a regularização da trafegabilidade das rodovias.

Daniel, também aproveitou para decidir sobre alterações no novo decreto, como a flexibilização do atendimento dos comércios ao público. Dr. Cristiano e equipe mostraram preocupação com a segurança e a saúde dos cidadãos porto-alegrenses em relação à pandemia do COVID – 19. Assim como com a regularização e trafegabilidade no município e na região.

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