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Cidades

AMM busca apoio para estruturar escolas municipais no retorno às aulas

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está articulando uma reunião com a Secretaria de Estado de Educação para  debater a estruturação da rede municipal de ensino para o retorno às aulas, devido ao aumento dos casos de Covid-19 em Mato Grosso. O Governo do Estado decidiu nesta sexta-feira (15) que as aulas da rede estadual de ensino irão começar no próximo dia 8 de fevereiro, de forma não presencial (on line ou por meio de apostilas).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a decisão do retorno das atividades da rede municipal é atribuição dos prefeitos, mas normalmente o trabalho é em conjunto com o Governo do Estado porque as prefeituras  transportam os alunos da rede estadual. “Propus uma reunião entre a AMM e a Seduc para ver de que forma o Governo Estadual pode ajudar os  municípios na estruturação da rede física das escolas, na adoção do sistema híbrido de ensino ou na modalidade remota”, assinalou, destacando que boa parte das cidades mato-grossenses enfrenta problemas com o sinal de internet e falta de equipamentos para viabilizar as aulas on-line.  Fraga também sugeriu uma reunião ampliada com a participação dos prefeitos e a Seduc para debater o assunto  e alinhar o retorno das atividades escolares.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso– Undime/MT  defende que a reabertura das escolas seja amparada por condições ideais de aprendizagem e adequadas condições higiênico-sanitárias. “Ressaltamos a importância de se constituir o Conselho Escolar Ampliado para a tomada de decisão conjunta quanto à retomada ou não das atividades presenciais. Esta recomendação faz parte do documento publicado pelo Ministério da Educação e que orienta os procedimentos para uma retomada segura das atividades escolares”, disse o presidente da Undime, Eduardo Ferreira da Silva.

Nesta quinta-feira (14) foi realizada na Seduc uma reunião para debater a modalidade de retorno das aulas. Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da AMM, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou dados que apontam que Mato Grosso registrou mais de 4,6 mil casos de Covid-19 somente neste ano, com aumento também em internações em hospitais das redes pública e privada. A taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 66,75% na manhã desta quinta-feira. Os números da SES revelam ainda que, dos 194 mil casos do novo coronavírus, 11.595 são de pessoas com até 17 anos, ou seja, na faixa etária escolar.

O Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que não considera este momento seguro para o retorno às salas de aula. Enfatizou que dentro de 15 dias Mato Grosso não deve ter mais leitos de UTI disponíveis. “Essa volta com segurança deve estar alicerçada na redução substancial de casos de Covid-19”.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que desde o início do ano os dados da pandemia são acompanhados pela Seduc, junto aos técnicos da SES. “Sempre deixei muito claro que estamos de olho nos números e que a decisão sobre o retorno às salas de aula seria tomada da forma mais responsável possível”, completou Alan.

Fonte: AMM

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Cidades

Repasse do Fethab de fevereiro apresenta queda de 14%

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Com uma redução de 14,40%, a transferência do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referente a fevereiro será efetuado nesta quarta-feira (10) nas contas das prefeituras de Mato Grosso. O montante totaliza R$ 17.028.210,70 e o percentual de queda é constatado em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse somou R$ 19.893.348,15. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  
 O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ponderou que a redução de receita é sempre preocupante, considerando os diversos compromissos e atribuições do poder público municipal. “Constantemente acompanhamos as variações das transferências governamentais e as oscilações negativas acendem um sinal de alerta, pois os municípios dependem dos repasses para investimentos por não possuírem recursos suficientes para atender todas as demandas”, assinalou.
A cota parte dos municípios é distribuída de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF.   O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.
Os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  O repasse do Fethab aos municípios foi uma luta importante da Associação e é considerada uma grande conquista para os municípios.
Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.

Fonte: AMM

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Cidades

Projeto prevê metas para erradicação da pobreza

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O Senado poderá analisar mais uma vez um projeto que institui uma linha oficial de pobreza no país e que estabelece que o governo federal defina metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas. Isso porque o senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou o texto do ex-senador Eduardo Suplicy sobre esse tema, aprovado pelo Congresso mas que foi vetado em 2014.

De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) 350/2021, será definido como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços necessários para que possa suprir as necessidades vitais de um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha.

“Este projeto de lei pretende ser solução para esse tema urgente. Com o aumento da pobreza decorrente da crise econômica dos últimos anos, é imprescindível que tenhamos mecanismos claros de definição de uma linha oficial de pobreza para a definição de metas e meios para a redução do número de pobres no Brasil”, argumenta o senador.

Segundo o projeto, as políticas públicas do governo federal para erradicação da pobreza devem fixar metas nacionais e regionais, a serem atingidas ao longo do período do governo, para reduzir o número de famílias que estejam vivendo abaixo dessa linha de pobreza. O texto também prevê que sejam apresentados o balanço das ações a serem desenvolvidas para atingir as metas definidas pelo governo federal para diminuir as desigualdades socioeconômicas no país.

Outra medida prevista é a inclusão das metas para reduzir a pobreza no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento anual e nos planos e programas nacionais, regionais e setoriais. 

O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 90 dias a partir da data de sua publicação. 

Fonte: AMM

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