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Cidades

AMM acompanha a situação dos municípios afetados pelas queimadas

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Os prejuízos causados pelas queimadas levaram vários municípios de Mato Grosso a decretarem situação de emergência. Entre os municípios mais afetados pelos incêndios estão Poconé, Barão de Melgaço e Cáceres, localizados na região do Pantanal, além de Chapada Guimarães e Cuiabá.  

Depois do Pantanal, a situação mais crítica foi registrada no município de Chapada dos Guimarães, onde os focos de incêndios florestais chegaram ao Parque Nacional e também afetaram os moradores da região com o forte calor e o excesso de fumaça.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga está acompanhando de perto a situação das queimadas nas diferentes regiões. Ele ressalta que os impactos com a fumaça estão refletindo diretamente na vida da população. “As consequências são os problemas respiratórios, e as muitas pessoas acabam sobrecarregando as unidades de saúde, justamente em um período que os municípios ainda estão lutando no combate á Covid-19. Estamos orientamos os gestores quanto a situação das queimadas, para que procurem a Defesa Civil”, assinalou.

A Defesa Civil também está auxiliando as prefeituras para que os gestores consigam recursos destinação à contratação de serviços emergenciais nas áreas atingidas pelo fogo.

Em razão da baixa umidade do ar e do aumento dos focos de incêndio em áreas próximas a Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro decretou recentemente estado de emergência na Capital. O documento também determina uma força-tarefa em todas as áreas para a implantação de ações que possam minimizar os danos resultantes das condições climáticas.

O Governador do Estado editou o decreto que permite ações emergenciais, como a compra de bens e materiais sem licitação e autoriza a busca de auxílio do governo federal para enfrentar os problemas. Com o decreto autorizado o acesso aos serviços de combate às queimadas será de forma mais rápida e também permite que os prefeitos busquem recursos estaduais e federais.

O Governo Federal anunciou a liberação de 10 R$ milhões para o Estado e autorizou o repasse de uma parte para os municípios afetados pelo fogo na região do Pantanal.

Fonte: AMM

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Cidades

Projetos de engenharia da AMM contribuem para o crescimento ordenado das cidades

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Os projetos de loteamentos residenciais desenvolvidos na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM estão contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades. Elaborados sem nenhum custo adicional aos municípios associados, o trabalho da equipe multiprofissional da Central de Projetos deve beneficiar mais de 900 famílias de várias regiões do estado.

Além do traçado dos lotes, a equipe desenvolveu também a parte urbanística dos loteamentos. “Os projetos são elaborados com o intuito de que os novos bairros sejam criados já com a infraestrutura necessária para garantir qualidade de vida aos moradores”, ressaltou a coordenadora de Projetos da AMM, Monique Godoi.

A concepção inclui, de acordo com a demanda de cada município, iluminação pública com lâmpadas de LED, que trazem modernidade e economicidade ao projeto; áreas verdes de uso comunitário; áreas para construção de equipamentos públicos, como creches, postos de saúde e praças; rede de distribuição de água e de coleta de esgoto; drenagem e pavimentação.

“Os projetos complementares englobam as principais necessidades por infraestrutura que essas áreas residenciais demandam, principalmente de saneamento básico que ainda é escasso em nosso estado. Garantir água encanada e coleta de esgoto nos novos bairros é também garantir saúde à população”, observou a coordenadora.

O trabalho da Central também inclui o licenciamento ambiental da obra, possibilitando às prefeituras a entrega de lotes regularizados. Isso facilita ao poder público a arrecadação correta de tributos para investimento em novos projetos.

Os recursos para as obras de drenagem e pavimentação foram garantidos através de parceria entre os municípios e Governo do Estado, através do MT PAR.

Fonte: AMM

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Cidades

AMM orienta os municípios sobre normas para a distribuição armazenagem e transporte de medicamentos

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM encaminhou a todas as prefeituras a Resolução 430/2020, referente as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamento, e também fez uma alerta sobre as adequações para aplicabilidade das regras nos prazos estabelecidos pela Agência Nacional Sanitária.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga ressalta que o objetivo é orientar os gestores e suas equipes sobre as normas contidas na Resolução, que estabelece os requisitos para a distribuição dos medicamentosa nos municípios. “As administrações municipais estão sempre atentas as recomendações   principalmente sobre as normas na área de Saúde. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os gestores são orientados pela AMM sobre vários procedimentos e medidas a serem tomadas”, lembrou.

A resolução também indica que a medida se aplica às empresas que realizam as atividades de distribuição, armazenagem ou transporte de medicamentos. Em relação a armazenagem e ao transporte de produtos a granel não se aplica às atividades de distribuição, armazenagem e transporte de matérias-primas ou de rótulos e embalagens.

Com a nova Resolução, foi instituído um sistema de gestão da qualidade de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos e determina que os processos que impactam na qualidade dos medicamentos ou dos serviços prestados devem ser mapeados pelos municípios.

A aquisição de medicamentos por empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro será permitida, desde que se garanta a rastreabilidade da carga por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

Conforme o documento, o descumprimento de regas constitui infração sanitária grave, além de caracterizar crime de responsabilidades civil, administrativa e penal. Os municípios terão de cumprir as regras estabelecidas pela resolução, que tem a fiscalização da Agência Nacional Sanitária.

Em caso de não ser possível garantir a rastreabilidade exigida, a distribuidora fornecedora deve, mediante comprovação com documentos, garantir que a origem é lícita e autêntica. Assegurada que todas as partes na produção, armazenagem, distribuição e transporte de medicamentos, devem ser responsabilizada pela qualidade e segurança. A responsabilidade compartilhada abrange ações de recolhimento, independentemente deste ter sido motivado pela autoridade sanitária, pelo detentor do registro, pelo distribuidor ou pelo operador logístico. Quanto à vigência, a Resolução entra em vigor a partir de março de 2021.

No campo das disposições finais traz algumas regras de aplicabilidade: Fica estabelecido o prazo de um ano a partir da data de entrada em vigor da Resolução, para a aplicação do conjunto de ações que serão necessárias à implementação, atribuídas às empresas que realizarem o transporte de medicamentos, de monitorar as condições de transporte relacionadas às especificações de temperatura, acondicionamento, armazenagem e umidade do medicamento utilizando instrumentos calibrados e de aplicar os sistemas passivos ou ativos de controle de temperatura e umidade que sejam necessários à manutenção das condições requeridas pelo registro sanitário ou outras especificações aplicáveis, entre outras atribuições dentro do mesmo prazo.

Ficam resguardados os direitos de terceiros, no período compreendido entre 16 de março de 2020 e a data imediatamente anterior à data de publicação da presente Resolução, desde que tenham eles agido de boa-fé e desde que suas atividades tenham sido praticadas de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada 304, de 17 de setembro de 2019.

O Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT já vem atuando a um certo tempo, por intermédio do programa Aprimora no controle específico de logística de medicamentos.

Fonte: AMM

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