Política Nacional
Alusão ao PT, pedido de pensão, interferência política, confira bombas de Moro

Sergio Moro realizou na manhã desta sexta-feira (24) um pronunciamento para anunciar a sua saída do governo do presidente Jair Bolsonaro, no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A fala de Moro, que durou pouco mais de uma hora, foi repleta revelações bombasticas sobre os bastidores do governo federal.
Moro desferiu diversos ataques ao presidente, o ex-ministro afirmou deixar o cargo por ver um descolamento entre os seus ideiais e as ingerências de Bolsonaro. Uma das falas mais contundentes e polêmicas de Moro revela que Bolsonaro ao exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, desejava substituí-lo por alguém que lhe informasse sobre relatórios de inteligência e que fosse de contato pessoal.
Interferência política na PF e alusão à condução da polícia nas gestões do PT
“Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava Jato, o ministro, um diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da Polícia Federal como um respeito à autonomia da aplicação da lei, seja a quem for isso, é um valor fundamental que temos que preservar no estado de direito”, disse Moro.
Moro relembrou que ao ser convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro garantiu carta branca para que o então ministro conduzisse a pasta de maneira autonoma.
“No final de 2018, eu recebi um convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e isso eu já falei publicamente diversas vezes. É fácil repetir essa história porque é uma historia verdadeira. E fui convidado para ser ministro. O que foi conversado com o presidente é que nós tínhamos um compromisso contra a corrupção, o crime organizado. Foi me prometido carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nestes órgãos, Polícia Rodoviária Federal e e a própria Polícia Federal”, afirma.
O ex-ministro também lembrou de outra polêmica, que abalou a relação com o presidente Jair Bolsonaro no primeiro ano de governo, sobre a possível nomeaçã para assumir uma cadeira como ministro no STF: “Na ocasião [quando foi convidado para comandar pasta], foi dado equivocadamente que teria sido colocada como condição para eu assumir uma nomeação ao Supremo tribunal Federal. Nunca houve isso, até porque não seria o caso de eu assumir um cargo de ministro da Justiça pensando em outro.”
O estopim para o pedido de demissão de Sergio Moro foi a exoneração do diretor-geral da PF indicado por ele. Na exoneração publicada no Diário Oficial da União na madrugada de hoje (24) consta a assiantura de Moro ratificando a demissão, mas o ex-ministro diz não ter assinado o documento.
“A exoneração [de Valeixo] que foi publicada: eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração. Depois, ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava. Ele disse: ‘Como eu vou concordar com alguma coisa? Eu vou fazer o que?’. […] Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu, sinceramente, fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria de Comunicação] afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro.”
Garantia de estabilidade financeira para a família em troca de assumir o cargo no governo
Ainda no início do pronunciamento, Moro revelou que impôs uma única exigência para assumir o cargo como ministro da Justiça e Seguraça Pública, a garantia de que sua familia receberia pensão vitalícia para custear as despesas após uma eventual demissão. Moro foi juiz federal durante 22 anos, ao abandonar o magistratura para exercer um cargo no executivo também abriu mão da carreira profissional que não poderá ser retomada.
“Durante 22 anos eu trabalhei como juiz e contribui para a previdência. E perdi quando saí da magistratura. Eu pedi que se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que coloquei para assumir essa posição específica no ministério da Justiça”, revelou dizendo que as informações poderiam ser checadas com Bolsonaro e o general Augusto Heleno.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, comentou a revelação de Moro e a possível acatação do presidente Bolsonaro:
Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar pra aceitar um cargo em comissão. Algo nunca antes visto na história. E tal condição foi aceita ? Não posso deixar de registrar o espanto.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) April 24, 2020

Política
Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado

Foto: Mídia News
Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.
“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.
“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.
No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.
“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.
Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.
O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital
Política
Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais
A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.
O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.
Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.
Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.
O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.
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