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Economia

Energisa é condenada a pagar indenização por cobrança abusiva em fatura

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Uma ação de indenização por danos morais, em virtude de cobranças abusivas que tramita desde setembro de 2015 contra a Energisa Mato Grosso, concessionária dos serviços de Energia Elétrica, foi julgada procedente pelo juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá.  Com isso, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 12 mil para a autora, M.B.O,  que após um reajuste de 27,06%, passou a receber faturas com valores correspondentes ao dobro de seu consumo.

Pela sentença condenatória, a ré terá que readequar as faturas de energia da unidade consumidora referente aos meses de março a junho de 2015, para pagamento no valor correspondente à média de consumo de 74 KWH, devendo o valor excedente ser restituído em dobro, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada pagamento. Terá ainda que efetuar o pagamento da indenização por danos morais acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento do processo.

Notificada no decorrer do andamento processual, a Energisa alegou que não houve nenhuma ilegalidade nas cobranças feitas pela distribuidora de energia. Sustentou que apesar de não ter sido realizada vistoria técnica no local também não foi localizada qualquer inversão, desvio de vazamento ou interligação no sistema de medição. Assim, sustentou ausência dos pressupostos do dever de indenizar e pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Porém, ao julgar o mérito do processo no dia 12 deste mês o juiz Yale Sabo desconsiderou os argumentos da empresa e deu ganho de causa à autora.

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DANOS MORAIS CONFIRMADOS 

Com relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as concessionárias de serviço público são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e a manter a continuidade quanto aos essenciais, que é o caso do fornecimento de energia elétrica.

“Além disso, as prestadoras de serviço público, como é o caso da requerida, respondem objetivamente por eventuais danos ocasionados por seus serviços, sendo prescindível a necessidade de se comprovar culpa ou dolo por parte da mesma, bastando, para configurar a responsabilidade, a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano” afirmou o magistrado ao estipular o valor de R$ 12 mil a ser pago a título de danos morais. Ele ainda condenou a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios arbitrados em 20% do montante da condenação. Cabe recurso da sentença de primeira instância.


 

 

 

Fonte:FolhaMax

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Campo Novo do Parecis

Dupla é presa com R$5 mil em moedas escondidas em urso de pelúcia em Campo Novo

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Dois homens foram presos comercializando nesse sábado (15) por tráfico de drogas, no Bairro Boa Esperança em Campo Novo do Parecis.

Foto: PMMT

Segundo a Polícia Militar, a equipe realizava rondas, quando viram um homem comprando drogas de um rapaz de 19 anos. Em busca pessoal, encontraram com um dos suspeitos, duas pedras de pasta base de cocaína, enquanto isso, um outro indivíduo tentou se esconder dentro da casa. Os policiais fizeram buscas ao imóvel e localizaram no quintal enterradas, em dois lugares diferentes, pedaços de maconha. Dentro da geladeira, recolheram um pote cheio de maconha já embalada pronta para a venda e no freezer uma pedra grande de pasta base de cocaína, haxixe em cima de um armário e mais pasta base, escondidas dentro de tijolos.

Além dos entorpecentes, acharam embaixo da cama um urso de pelúcia que continha dentro, R$5 mil em moedas. A dupla foi encaminhada à Delegacia Judiciária Civil, e serão autuados por tráfico de drogas.

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