quarta, 11 de dezembro de 2024
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Política MT

ALMT se prepara para análise de pacote de medidas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Nos próximos dias a Assembleia Legislativa fará uma força-tarefa para analisar, através das comissões permanentes e em Plenário, os projetos de leis do Poder Executivo. O pacote de medidas será entregue na ALMT, às 9 horas desta quinta-feira (10.01), pelo governador Mauro Mendes (DEM) e visa reequilibrar as finanças de Mato Grosso, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 4 bilhões. Já no período da tarde, às 14 horas, será feita audiência pública para debater o projeto com substitutivo integral da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.

Durante o almoço desta quarta-feira (09.01) com deputados, Mendes detalhou cada um dos projetos que compõem o pacote de medidas. São eles: Reforma Administrativa, reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Na próxima segunda-feira fará a mesma apresentação aos parlamentares da próxima legislatura, que tomarão posse dia 1º de fevereiro.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) a abertura ao diálogo é fundamental e a Assembleia será incisiva nas análises e aprovação das propostas necessárias para contribuir com o estado. Disse que a reunião foi positiva por esclarecer sobre a real situação econômica estadual.

“Pedi essa reunião para o governo nos mostrar o objetivo de cada projeto e, por isso, o governador fez uma explanação da situação. Abriu o fluxo financeiro diário para que todos vejam o destino da arrecadação. Então, precisamos trabalhar o mais rápido possível para retirar Mato Grosso dessa grave situação, somente neste mês de janeiro, sem considerar restos a pagar, só para as obrigações que o estado – repasses aos municípios, custeios, salários e saúde faltam R$ 200 milhões. É um momento em que temos que nos unir e fazer um projeto de estado e vi muita seriedade nele”, afirmou Botelho, ao destacar a realização de sessões também nas próximas semanas.

Para Botelho, é necessária a contribuição de todos os setores e garantiu que a Casa de Leis está aberta para o debate. “Terá um aumento no Fethab de mais de R$ 600 milhões do agronegócios, que também vai ter suas reclamações. Vamos ouvi-los na Assembleia sem problema nenhum, mas é um momento em que todos têm que dar essa contribuição e ter paciência”, explicou, ao destacar que a atitude eficaz criará regras claras e objetivas para Mato Grosso sair da crise, voltando a ter capacidade para pagar salários e fornecedores em dia, bem como de novos investimentos.

“Tivemos uma reunião muito boa. Quero elogiar a equipe técnica que em seis dias de governo já nos apresentou um plano para sair da crise”, finalizou o democrata.
 

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

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O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

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