Política MT
ALMT realiza audiências públicas para discutir orçamento do Estado
Foto: Fablício Rodrigues
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Secretaria de Comunicação Social
Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação
A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo para este ano será debatida pelos deputados, membros da equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) e sociedade mato-grossense, na Assembleia Legislativa, em audiências públicas que serão realizadas nesta quinta (10), às 17h, e sexta-feira (11), às 09h, no auditório Milton Figueiredo.
Apresentado nesta quarta-feira (09), o projeto prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesa estimada em aproximados R$ 20,9 bi – ou seja, há um déficit previsto de quase R$ 1,7 bi.
A peça orçamentária original foi proposta à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.
O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.
EMENDA CONSTITUCIONAL
Apresentada pelos deputados Eduardo Botelho (DEM) e José Domingos Fraga (PSD), como forma de reação à decisão do TJ que suspendeu as emendas parlamentares impositivas – por meio das quais os deputados estaduais destinam diretamente recursos orçamentários para atender demandas sociais – a proposta de emenda à Constituição de Mato Grosso aprovada pela Assembleia Legislativa torna a obrigar ao governo estadual a execução orçamentária prevista em emendas parlamentares impositivas, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício fiscal anterior.
Ainda conforme a proposição, metade de tais recursos devem ser destinados pelos deputados estaduais em quatro segmentos, conforme percentuais definidos – 12% para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para Esporte e 6,5% em Cultura.
“Ocorre que, na prática, o Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas no âmbito do Poder Legislativo, inviabilizando a prerrogativa dos parlamentares em atender aos clamores da sociedade mediante a execução de investimentos imprescindíveis à qualidade de vida das comunidades; principalmente as mais carentes, as quais na sua grande maioria dependem unicamente destes recursos para terem acesso aos serviços públicos voltados para educação, saúde, esporte e outros”, argumentaram os deputados Fraga e Botelho em defesa da proposta.
Após a promulgação da emenda constitucional sobre o orçamento impositivo, a LOA/2019 deverá obrigatoriamente fazer previsão para que sejam atendidas as demandas incluídas pelo Poder Legislativo.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
Barra do Bugres
Chico Guarnieri conquista vaga de Deputado e Médio Norte terá 2 parlamentares na AL/MT
O Médio Norte de Mato Grosso conquista mais uma cadeira de Deputado Estadual com a ascensão do empresário de Barra do Bugres, Chico Guarnieri (PL), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Suplente do deputado Claudio Ferreira, eleito Prefeito de Rondonópolis, Guarnieri assumirá a vaga a partir de 2025.
A eleição de Claudio Ferreira (PL) para a Prefeitura de Rondonópolis abre caminho para que Guarnieri, também do PL, ocupe o assento no parlamento estadual.
Ambos os políticos eram originalmente filiados ao extinto PTB e migraram para o PL após a fusão com o Patriota, que resultou na criação do PRD. A suplência de Guarnieri foi garantida com 10.134 votos conquistados nas eleições de 2022, conforme as regras eleitorais que mantêm a suplência vinculada aos resultados daquela disputa.
A posse de Chico Guarnieri como deputado estadual representa um marco importante para o Médio Norte, que atualmente conta com apenas um parlamentar na ALMT. Com essa nova cadeira, a região passa a ter duas representações no legislativo estadual.
“Temos o compromisso de bem representar a nossa região na AL, realizar um grande trabalho e proporcionar à nossa população ações e melhorias efetivas, levando as demandas dos Município, construindo um elo mais forte com o Governo do Estado e com isso promovendo mais desenvolvimento e qualidade de vida”, assegurou Guarnieri.
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