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ALMT instala cinco Câmaras Setoriais Temáticas em outubro

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O calendário de atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no mês de outubro tem, entre os destaques, a instalação de cinco Câmaras Setoriais Temáticas (CSTs). Duas delas já foram instaladas e outras três terão os trabalhos iniciados até o fim do mês.

De acordo com a Coordenação do Núcleo das Comissões Temporárias, aguardam instalação as câmaras temáticas: Consciência e Valores Humanos Universais (Dilmar Dal Bosco) e Políticas Públicas para Fortalecimento das Organizações do Terceiro Setor (Dr. Gimenez).

Na tarde de quinta-feira (10), a Assembleia instalou a CST de Prevenção e Depressão de Alunos, Professores e Colaboradores nas Escolas Públicas, proposta pelo deputado Oscar Bezerra (PV);

Nesse mês, a Casa de Leis instalou também uma câmara para discutir o tema Faixa de Fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), e outra para debater o Sistema Carcerário de Mato Grosso, solicitada pelo deputado Sebastião Rezende (PSC).

As Câmaras Setoriais Temáticas (CST) são fóruns de discussões que reúnem representantes de entidades públicas e privadas de determinado setor. Cada câmara setorial pode ser composta por até 25 entidades e órgãos representativos.

Além das CSTs instaladas em outubro, já estão em andamento as seguintes câmaras setoriais na ALMT: 1) que trata dos Direitos das Mulheres (Wilson Santos); 2) Relações Comerciais, Econômicas, Culturais e Políticas Internacionais (Janaína Riva); 3) Estratégias da Agronomia e Engenharia para o Desenvolvimento de Mato Grosso (Sebastião Rezende); 4) Inclusão Efetiva das Pessoas com Deficiência (Wilson Santos) e; 5) Qualificação Técnica dos Agentes de Saúde (Max Russi).

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Vale destacar que a CST é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo. É a conexão entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil, com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o estado e discutir matérias em tramitação, visando ao seu aperfeiçoamento na legitimação do processo legislativo com a participação popular.

Na avaliação do primeiro-secretário da Casa, deputado Max Russi (PSB), as câmaras temáticas são importantes por se tratarem de uma ferramenta fundamental que o Parlamento faz uso para debater temas importantes para o estado.

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“Elas (CSTs) trazem para o debate as ações, assuntos, causas e interesses importantes do estado para a Assembleia. Também melhoram com isso a legislação, tornando claros os assuntos fundamentais e dão mais visibilidade às soluções de problemas que, muitas vezes, estão atingindo determinadas regiões ou setores do estado”, apontou Russi.

Segundo o primeiro-secretário, a Assembleia tem utilizado bem essa ferramenta (CST) e, por intermédio da atual legislatura, está sendo feito um trabalho direcionado para essa área.

“São várias CSTs criadas e outras para serem instaladas em breve, onde os deputados podem se dedicar bastante para fazer a discussão de vários temas”, disse o primeiro-secretário.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Recentemente, Russi criou a Câmara Setorial dos Agentes de Saúde, para discutir com representantes dos municípios formas de valorização e qualificações desses profissionais.

Compete às CSTs discutir o tema que motivou a sua composição, realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil, solicitar informações de entidades públicas ou privadas que entenderem necessárias para subsidiar os seus trabalhos e solicitar cooperação técnica com qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), a Câmara Setorial Temática é importante porque traz para o Parlamento pessoas com notório saber daquele tema e permite realizar, durante 180 dias, debates que possam aprofundar os estudos e apresentar sugestões de legislações e medidas práticas junto ao Poder Executivo.

“Diante disso, fazemos uma verdadeira seleção dos membros conhecedores do tema para compor o grupo, de forma a colaborar com os resultados que serão obtidos desse trabalho”, explicou o parlamentar.

Para o coordenador do Núcleo das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa, Fábio Lessa, a Câmara Setorial Temática é um setor da Assembleia do qual participam muitas pessoas importantes da sociedade civil, contribuindo com discussão ampla em diversos assuntos.

“Temos uma gama de intelectuais especializados em temas diferenciados, como, por exemplo, médicos, engenheiros, advogados, agrônomos e pessoas de várias classes sociais que doam seus conhecimentos sob um custo totalmente zero para a Casa. É um setor da Assembleia que agrega conhecimento e discussões sobre futuros projetos de lei que a Casa poderá vir a implantar a partir desses debates”, disse Lessa.

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Uma das CSTs que serão instaladas em outubro foi proposta pelo deputado Oscar Bezerra (PV) e vai discutir o tema Prevenção e Depressão de Alunos, Professores e Colaboradores nas Escolas Públicas.

“As Câmaras Setoriais Temáticas proporcionam debates que o Parlamento tem que defender sempre, pois não podemos nunca deixar de fazer essas discussões. Sua importância para a Casa é muito interessante”, destacou Bezerra.

Segundo o deputado, o assunto da CST de sua autoria foi um pedido dos alunos e professores do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para ser debatido com a sociedade em geral.

“O grupo de estudantes me procurou e pediu a realização dessa câmara setorial, pois é um assunto que perturba a maioria dos alunos e o índice de depressão tem aumentado a cada dia. Então, decidimos trabalhar com eles e representantes de órgãos especialistas, para buscarmos saídas para conter esse problema”, sugeriu o deputado.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Brasil é o país com maior percentual de depressão na América Latina, chegando a 5,8% da população, o que corresponde a 12 milhões de brasileiros. A taxa é maior do que o valor global, que é de 4,4%. Igualmente maior do que em outros países, a taxa de suicídio entre adolescentes de 10 a 19 anos aumentou 24% de 2006 a 2015. A cada 46 minutos alguém tira a própria vida no Brasil.

Para discutir a faixa da fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, o deputado Carlos Avallone (PSDB) instalou recentemente a CST para debater o assunto no município de Cáceres. Para ele, a CST é uma estrutura de aprimoramento do processo legislativo, integrando agentes públicos dos três Poderes e da sociedade civil.


“Ela permite, como é o caso da recém-instalada CST da Faixa de Fronteira, que reunamos os gestores públicos e privados, os parlamentares, sindicatos e entidades de Mato Grosso e da Bolívia para analisar informações técnicas e elaborar programas e projetos que permitam a superação dos desequilíbrios regionais, a geração de emprego e renda e a meta maior de melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça”, revelou ele.

Fonte: ALMT
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Projeto contra extração de pele de animais tem parecer favorável da CCJR

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Max Russi (PSB), que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. O PL, em breve, deve ser pautado para a segunda votação.

Conforme o parlamentar, muitos não têm conhecimento da existência de tratamentos cruéis em nosso estado, vividos por esses animais, para se tornarem um casaco ou souvenir de pele.

“A indústria de peles de animais é violenta, isto porque muitos animais, que são reduzidos a artigos de vestuário, levam uma vida de privação, sofrimento e morte. É necessário que seja delimitado um novo marco em Mato Grosso, pois não poderemos aceitar mais estes atos de selvageria contra os animais”, argumentou.

Para Max, é perturbante a maneira como é feita a retirada da pele de animais, embora alguns criadores os submetam a anestésicos. “Diferente da lã, que é retirada sem agressão, vemos em grande parte o uso de métodos cruéis, em atos imorais e injustificáveis, contra esses seres que não têm defesa alguma”, reforçou.

Todos os anos, a indústria de peles sacrifica milhões de animais, sendo que a extração de peles é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente. Nem mesmo espécies protegidas ou domésticas estão livres de tal crueldade.

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Nesse ano, foi promulgada pela Assembleia Legislativa, a  Lei 10.846 de 2019, também de autoria do deputado Max Russi, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Na prática, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

No tocante aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.


Em 2017 também foi sancionada uma outra lei de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT
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Deputados de MT destacam importância da Conferência Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema "Humanizando as Leis de um Novo Tempo", a 23ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos – Unale 2019, realizada em Salvador, reuniu 1,2 mil participantes, entre os dias 20 e 22 de novembro. É o maior encontro de parlamentares da América Latina. Além de servidores, a delegação mato-grossense contou com as presenças de cinco deputados: o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso -ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a vice-presidente Janaina Riva (MDB), o primeiro-secretário Max Russi (PSD),  Wilson Santos (PSDB), e João Batista (PROS)- que foi eleito para representar Mato Grosso na nova direitoria da Unale.

Para o presidente Botelho, buscar a humanização das leis é fundamental. 

“A Unale está ajudando muito na questão da socialização das assembleias. Um dos trabalhos é a questão do suicídio que aumentou muito, assim como o feminicídio, violência doméstica e as desigualdades de um modo geral. Então, essa troca de experiências entre as assembleias ajuda muito porque umas são mais evoluídas no campo de recursos humanos outras na área social. Então vamos trocando experiências para levar melhorias para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirmou Botelho, ao citar debates importantes como as reformas Tributária e da Previdência.

Da mesma forma, a primeira vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), destacou o tema do evento. “Uso muito minhas redes sociais para poder humanizar a atuação parlamentar. Acredito que esse encontro é para fazer com que as assembleias tenham melhor avaliação, aceitação e compreensão por parte da população sobre o que nós fazemos que são as leis e o trabalho de fiscalizar o Executivo. Falar sobre temas, como por exemplo, a reforma da Previdência, que deverá ser votada nos próximos meses na Assembleia de Mato Grosso, mostrar como isso vai impactar na vida do cidadão, quais as leis são importantes para adequar ao seu estado. E também com o viés de maior união entre os parlamentos, pois tem muito exemplo bom a ser seguido. Este é o momento de trocar essas ideias, uma experiência muito importante para nós”, disse a deputada.

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O primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSD) ressaltou a necessidade de intensificar o tema. “Uma temática importantíssima, precisamos trabalhar cada vez mais ações, política pública, leis. Dentro do Parlamento estadual, trabalhando de forma humanizada, sendo assim, tornar as ações mais próxima da sociedade, que as leis possam ser vistas e sentidas pelo cidadão e possam trazer benefícios à qualidade de vida do nosso povo”, afirmou o deputado, ao acrescentar que a ALMT está bem representada com com boa parte dos seus parlamentares e servidores na conferência.

“É uma oportunidade ímpar principalmente pra mim, que sou deputado de primeiro mandato, embora já tenha experiência com o trabalho sindical, participar de um evento que nos proporciona a fazer intercâmbio de ideias, como ontem que tivemos palestra com a ministra Damares Alves, que trouxe experiências na temática do suicídio, automutilação e combate à violência, que vai nos ajudar a intensificar os trabalhos ainda mais nesse tema, além de ações voltadas à segurança pública”, disse o deputado João Batista (PROS).

O deputado Wilson Santos também reconheceu a importância do evento. “Importante que a nossa identidade máxima, a Unale, possa nos proporcionar esse debate permanente, atualizando os parlamentares, ensinando-nos a conviver com as redes sociais, a tratar o nosso eleitor com mais respeito e cada vez mais responsabilidade e a humanização das leis é algo importante, uma palavra que está na moda, mas precisamos tirar da moda e fazê-la acontecer na prática. O Brasil tem muitas leis, mas precisamos fazê-las cumprir e surtir os seus efeitos, um encontro muito importante e eu saio daqui impressionado”, afirmou.

Wilson lembrou que em 2018 foram registrados quase 10 mil suicídios no Brasil e, por isso, explicou que “é algo preocupante, pois temos uma parcela dos suicidas numa faixa etária muito jovem, principalmente quando sai o resultado do Enem, existe uma crescente. Os estados brasileiros não possuem políticas publicas claras em relação a essa temática, precisamos nos preocupar em relação a isso, até porque a questão de empregos é algo grave e não temos boa perspectivas. Outro assunto importante é o feminicídio e a depressão, precisamos criar políticas publicas, são doenças novas com efeitos dramáticos”, complementou.

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As delegações brasileiras e internacionais tiveram a oportunidade de trocar ideias sobre cases de humanização. Além da exibição do vídeo dos eventos simultâneos das entidades legislativas, embate com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito – ANBC; painéis sobre ‘Diáspora, atendimento humanizado às comunidades brasileiras vivendo no exterior’, com a embaixadora Luiza Lopes, Ministério das Relações Exteriores; cases de humanização com o ministro Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União), com representantes do governo da Bahia; ‘Política Tradicional – A Extinção’, com estrategista político da Espanha, Antônio Sola.

Também abrilhantou o último dia de conferência a entrega do Troféu Gratidão; eleição da nova diretoria Unale e reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Estaduais.

Sindal – na oportunidade o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Jovanildo Antônio da Silva que defendeu a valorização do servidor durante encontro da Federação Nacional dos Legislativos – Fenale. Também participou o diretor de relações intersindicais, Eli Cabral. 

Prêmio Assembleia Cidadã – Na categoria Atendimento, ficou em terceiro lugar a Assembleia Legislativa do Paraná, segundo lugar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e em primeiro lugar o projeto “Atendimento ao Cidadão” da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Categoria gestão – em terceiro lugar a Assembleia Legislativa de Goiás, em segundo a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e em primeiro lugar com o Projeto Gestão, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.


Projetos Especiais – em terceiro lugar ficou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, segundo Assembleia Legislativa do Paraná e em primeiro lugar Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Fonte: ALMT
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