sábado, 18 de janeiro de 2025
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ALMT atua na defesa dos direitos dos consumidores mato-grossenses

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Foto: Karen Malagoli

A defesa dos direitos dos consumidores mato-grossenses é uma das principais bandeiras levantadas pelos 24 deputados estaduais que integram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O assunto é tema de diversos projetos de lei apresentados pelos parlamentares, como o Projeto de Lei 116/2022, que assegura ao consumidor o direito de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito ou débito, com o objetivo de evitar fraudes; o PL 240/2022, que obrigada estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informar aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço; e o PL 27/2021, que assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet.

Além disso, a Assembleia Legislativa conta com uma Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que analisa o mérito de todas as proposições que tratam de relações de consumo em tramitação na Casa e emite parecer contrário ou favorável ao seu prosseguimento.

Durante a pandemia da Covid-19, a comissão dedicou atenção especial às demandas decorrentes do novo cenário. Em reunião realizada com o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo da Silva Taques Júnior, em 2021, por exemplo, a comissão discutiu as ações de fiscalização e encaminhamentos das denúncias de aumento abusivo nos preços dos produtos e medicamentos usados no tratamento e combate à Covid-19.

Foto: MARCIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Novos hábitos – O fechamento do comércio durante os períodos mais críticos da pandemia e o medo da contaminação gerou uma mudança no comportamento dos consumidores, que passaram a fazer cada vez mais suas compras pela internet, através dos e-commerces.

A jornalista e servidora pública Maira Nienow, por exemplo, prefere as compras on-line às presenciais, deixando esta modalidade apenas para aquisição de produtos para consumo diário.

Mas antes de finalizar a sua compra, ela presta atenção em alguns detalhes que garantem a segurança do processo. “Eu procuro comprar em plataformas confiáveis, que congregam outras lojas, como é o caso do site da Amazon e do Mercado Livre, por exemplo. Também verifico os comentários sobre o produto e a avaliação do vendedor”, explica.

Tendo em vista o aumento das compras feitas à distância, o PL 517/2020, em tramitação na ALMT, estabelece a obrigatoriedade às empresas sediada no estado que exerce o comércio de produtos e serviços fora de seu estabelecimento de informarem aos consumidores sobre o direito de arrependimento, assegurado pelo parágrafo único do art. 49 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

O PL 195/2022, por sua vez, prevê a criação de uma campanha para combater os crimes cibernéticos financeiros e golpes praticados em Mato Grosso.

Procon na ALMT –Além das propostas em tramitação na Casa, a Assembleia Legislativamantém um posto de atendimento do Procon, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto em feriados e períodos de recesso.

O coordenador da unidade, Carlinhos Telles, confirma a mudança no comportamento dos consumidores gerada pela pandemia da Covid-19 e orienta sobre medidas que devem ser tomadas para evitar problemas. “Os consumidores devem ter três cuidados básicos: usar um equipamento e rede de internet confiável para fazer as compras, evitando um possível vazamento de dados em redes públicas, fazer um comparativo de preços do produto e pesquisar a reputação da loja e a segurança do site onde a transação será feita”, ressalta.

Telles lembra que, em caso de arrependimento, os consumidores têm o direito de devolver o produto adquirido pela internet dentro de um prazo de sete dias sem precisar dar qualquer justificativa. Passado esse prazo, no entanto, ainda é possível solicitar a troca do produto.

O coordenadoralerta ainda para a necessidade de os consumidores ficarem atentos para não serem enganados por promoções que anunciam produtos com preços “pela metade do dobro”, que costumam acontecer no Dia do Consumidor e durante aBlack Friday.  Caso tenha algum direito violado, o consumidor deve procurar uma unidade do Procon-MT para registrar sua reclamação. Situações mais graves devem ser informadas à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON).  Otelefone da Ouvidoria, onde funciona o Procon na ALMT é (65)  3313 6963. 

Fonte: ALMT

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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