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Economia

Alerj quer definir regras para pagamento por aproximação

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Cartão de crédito
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Cartão de crédito

As instituições financeiras que emitirem cartão de crédito ou débito por aproximação podem ser obrigadas a realizar consulta expressa ao consumidor para autorizar a emissão. A determinação é do Projeto de Lei 5.083/21, que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj). A autorização deve ser prestada por escrito ou por meio eletrônico, com estipulação de prazo, podendo ser renovada a critério do consumidor.

Segundo o PL, no ato de autorização de emissão, o consumidor ainda deverá ser informado sobre a possibilidade de escolher os valores máximos das transações a serem feitas; sobre as medidas para evitar roubo, furto e fraudes; e sobre pagamentos realizados na modalidade, discriminados nas faturas a serem emitidas.

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A instituição também deverá fornecer, para cada cartão, capa de proteção que realiza bloqueio de transação sem o uso de senha. Além de oferecer ao consumidor, sem custo, a opção de receber notificação ao fazer pagamentos através da modalidade por aproximação e a opção de confirmar a compra para conclusão do pagamento.

Associação avalia alterações

As alterações no meio de pagamento é vista com cautela pela associação do setor, que diz estar acompanhando “o trâmite do Projeto de Lei 5.083/21, na Alerj, e está avaliando a redação da matéria junto aos seus associados”.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços avalia que “mudanças na modalidade devem ser avaliadas com cautela para que não inviabilizem a sua operação, o que prejudicaria essencialmente o consumidor e os estabelecimentos comerciais”.

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Segundo a associação, a maior parte do mercado já oferece ao consumidor a possibilidade de desabilitar a funcionalidade de pagamento por aproximação junto ao emissor do cartão.

“A partir de maio, todos os emissores associados à Abecs estarão obrigados a disponibilizar a seus clientes a possibilidade de desativar a função de pagamento por aproximação”, informou, em nota.

O limite atual de compra por meio da modalidade de pagamento por aproximação sem a necessidade de digitar senha é de R$ 200, informa a Abecs, que acrescentou que a mudança foi realizada de maneira gradativa com o objetivo de se observar criteriosamente, a cada fase, os níveis de segurança e fraude.

“Apesar do crescimento exponencial das transações nos últimos anos, não foi reportado pelos associados da Abecs aumento de casos de fraude ou reclamações sobre a modalidade”, finaliza a nota.

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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