Política Nacional
Alerj inicia trabalhos com seis deputados presos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (5), com 64 parlamentares em plenário, do conjunto de 70. Os seis ausentes estão presos e ainda não puderam tomar posse, mas a Mesa da casa trabalha para uma mudança no regimento interno e assim resolver o impasse.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou que uma alteração no regimento poderá prever que os deputados sejam empossados e imediatamente afastados, ficando sem salários e gabinetes, sendo substituídos pelos seus respectivos suplentes até que suas situações jurídicas sejam definidas.
“A gente fez uma reunião do colégio de líderes. Possivelmente nós vamos mexer no regimento interno, para que a gente possa garantir a posse e o chamamento dos suplentes. É isso que a gente vai fazer, sem salário e sem gabinete. Esta será uma decisão da Mesa. Nós ampliamos o colegiado com os líderes, para que a gente possa ter uma decisão mais do conjunto da Assembleia”, explicou Ceciliano.
Dos seis deputados eleitos presos, cinco foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (Solidariedade), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros.
Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) esclareceu que cabe somente à Alerj decidir sobre o procedimento a ser adotado quanto aos deputados presos. “O gabinete do desembargador federal Abel Gomes expediu, por ordem do magistrado, que está de férias, ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), esclarecendo que a concessão de posse aos deputados presos na Operação Furna da Onça compete ao Legislativo estadual, e não ao TRF2.”
Ainda segundo a nota, “no dia 31 de janeiro, o juiz federal convocado Gustavo Arruda Macedo, que substitui o relator durante as férias, negou pedidos de três dos deputados – Francisco Manoel de Carvalho, Luiz Antonio Martins e Marcos Abrahão -, que pretendiam conseguir autorização para tomar posse na Alerj no dia 1º de fevereiro”.
Texto ampliado às19h45
Política
Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado
Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.
“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.
“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.
No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.
“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.
Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.
O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital
Política
Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais
A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.
O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.
Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.
Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.
O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.
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