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Política MT

AL realiza audiência pública para apresentar dados dos cinco meses de funcionamento do Complexo Salgadeira

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Foto: Ronaldo Mazza

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), nesta segunda-feira (10), no auditório Deputado Milton Figueiredo, na ALMT, às 14 horas, para apresentar uma prestação de contas dos cinco meses de funcionamento do Complexo do Terminal Turístico da Salgadeira – Ramis Bucair – e apresentação dos projetos arquitetônico e geológico do futuro Complexo Turístico do Portão do Paraíso, conhecido hoje como Portão do Inferno.

O Complexo Turístico da Salgadeira – Ramis Bucair, tradicional ponto turístico localizado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), em Cuiabá, foi reaberto no dia 30 de junho deste ano. O local passou por reforma após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Púbico Estadual, com homologação do Poder Judiciário, em 2017.

Por meio das secretarias das Cidades, sob o comando do então secretário Wilson Santos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Sedec) – adjunta de Turismo, o investimento foi de R$ 12,6 milhões.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a reinauguração do Complexo da Salgadeira envolveu um estudo econômico, cultural e ambiental. O levantamento levou em consideração o carinho da população pelo local, que é considerado um dos principais pontos turísticos do Estado.

De acordo com o governo do estado, o projeto da nova Salgadeira conta com a construção de uma estação de tratamento de esgoto, 24 postes de oito metros de altura, com lâmpadas de LED movidas à energia solar, e a implantação de 540 metros de trilhas metálica, para evitar depredação.

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Ainda segundo o Estado, o local tem mirantes, rampas e portas que permitem acesso de pessoas com deficiência. Além de estacionamento com 100 vagas para veículos, sendo cinco para ônibus, 84 para carros, além de 10 reservadas ao administrativo do complexo. A entrada  é gratuíta para banhistas e visitantes, mas somente é permitida o uso do local para banho para 45 pessoas, simultaneamente.

Para esta audiência pública foram convidados os deputados estaduais, prefeito e vereadores de Cuiabá, prefeita e veredores de Chapada dos Guimarães, membros do governo do estado, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste  (Sudeco), Instituições de Ensino, Representantes Municipais de Turismo, Conselhos Municipais de Turismo, Sistema S, Associação Mato-grossense dos Municípios com Potencial Turístico em Mato Grosso – AMPTUR, Representantes do Fórum Estadual de Turismo: ABAV – Associação Brasileira de Agência de Viagens de Mato Grosso, ABBTUR – Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo, ABCMI-MT – Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade, ABETA – MT – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ABLA – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, ABRAJET – Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo, ABRASEL – Seccional MT – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios e AMPTUR – Associação dos Municípios com Potencial Turístico, ATTAI-MT – Associação das Empresas do Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso, BPW – Business Profesional Women (ONG), Fundação Pantanal Convention and Visitor Bureau, Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, SINDETUR – Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Mato Grosso, SINGTUR – Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso, empresários do Turismo de Mato Grosso e demais convidados.

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CPI dos Consignados apresenta relatório final nesta quarta-feira (12), às 14h30

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Foto: Demóstenes Milhomem

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades em cobranças e operacionalização de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e demais membros apresentarão o relatório final dos trabalhos nesta quarta-feira (12), às 14h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, a CPI irá propor um Projeto de Lei com o objetivo de regular as consignações em folha de pagamento. Com a aprovação da proposta, Mato Grosso passará a ser o segundo estado do país a disciplinar a matéria por meio de lei específica.

SERVIÇO

ASSUNTO: Apresentação do relatório final da CPI dos Consignados

DATA: Quarta-feira (12)

HORÁRIO: 14h30

LOCAL: Sala 202 (Sala das Comissões) – na Assembleia Legislativa

 

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CCJR analisa 34 matérias em reunião ordinária

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (11) sua 18º reunião ordinária. Os deputados analisaram 34 matérias, entre projetos de lei, projeto de resolução e vetos. Desses, 17 propostas receberam parecer favorável dos parlamentares e oito foram rejeitadas. Além disso, oito vetos foram apreciados no encontro e um projeto foi aprovado em redação final.

Entre os projetos aprovados, muitos tratavam de pessoas com deficiência. Um deles é o Projeto de Lei nº 227/2017, do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A proposta tem o objetivo de simplificar o atendimento às PCDs no requerimento de atualização de laudos médicos nas unidades de saúde. Também foi aprovado um projeto sobre a verba indenizatória dos deputados. O Projeto de Lei nº 288/2018, permite aos deputados que renunciam de parte ou da totalidade da verba de gabinete para que os recursos sejam destinados para a Sala da Mulher.

Os vetos analisados incluíram o Veto Total nº 58/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola. Os parlamentares votaram pela derrubada do veto. “Nós tratamos de temas interessantes, um [projeto] beneficia pessoas albinas, outro garante que os produtos oriundos dos quilombos possam ter uma atenção diferenciada no mercado”, destacou o deputado Wilson Santos (PSDB).

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O parlamentar ainda comentou a presença de servidores da Assembleia que foram à reunião na expectativa de votação da proposta que extingue o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da categoria. O Projeto nº 315/2018, não foi pautado. Os servidores são contra a proposta. “Nós esperamos que na próxima reunião nós possamos colocar em pauta essa matéria”, concluiu Santos. Ele disse ainda que o Parlamento tem sido parceiro das outras categorias do serviço público do estado.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Max Russi (PSB), presidente da comissão, Janaína Riva (MDB), vice-presidente, Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) além de Wilson Santos.

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