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Política MT

AL entrega Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate nesta segunda

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

Por Assessoria

A Assembleia Legislativade Mato Grosso entrega nesta segunda-feira (10/12), o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate. O objetivo é homenagear, promover e dar visibilidade a pessoas físicas, instituições, ações e experiências pelo compromisso, dedicação e testemunho na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na lei 8.116/2004 e na Constituição Federal.

De acordo com a banca julgadora, serão premiadas três categorias. Na categoria Personalidades, o venceu Baltazar Ferreira de Melo. Já na categoria Instituições, o prêmio vai para a Sociedade Fé e Vida. O Projeto Ação Integrada foi o vencedor na categoria Ações e Experiências.

Os demais indicados receberão títulos de menção honrosa. Categoria Personalidades: Bernardina Maria Elvira Rich (in memorian); Reginaldo dos Santos Almeida;  Eliana Aparecida Vitalino;  Tânia Regina de Matos; Nério Gomes de Souza; Marcelo Antônio Theodoro; Rosana Esteves Monteiro; Giovanna Marielly da Silva Santos; Carlos Fernando Pereira e Rodrigues de Amorim Souza. 

Categoria Organizações: Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga; Ministério O Pescador Sal da Terra; CIMI – Conselho Indigenista Missionário; LÍRIOS – Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento; OSAMB – Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil; Associação de Defesa dos Haitianos, Migrantes e Imigrantes em Mato Grosso;  TAKINÁ – Organização de Mulheres Indígenas; IRPAMDEQ – Instituto de Recuperação, Proteção e Apoio a Mulheres Dependentes Químicas no Estado de Mato Grosso; OPAN – Operação Amazônia Nativa; Inspetoria Nossa Senhora da Paz (Colégio Sagrado Coração de Jesus); Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 

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Categoria Ações e Experiências: Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra “13 de Outubro”;  Projeto Psicanálise na Rua; Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional da UFMT (Direitos Fundamentais); Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional da UFMT (Evento sobre Holocausto, Memória e Esquecimento).

A sessão solene será realizada no dia 10 de dezembro, data em que se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Será às 19h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no Plenário Renê Barbour.

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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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Política MT

Audiência pública discute segurança em Barão de Melgaço

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Visando discutir o fortalecimento da segurança pública na cidade, o deputado Elizeu Nascimento (DC) participou de uma audiência pública no município de Barão de Melgaço (cerca de 160 km de Cuiabá) na manhã de quarta-feira (14).

Durante a audiência, que aconteceu na Câmara Municipal de Barão de Melgaço, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ouviu atentamente os moradores que reivindicaram investimentos em viaturas, no efetivo policial e nas ações sociais desenvolvidas pela Polícia Militar.

“Firmamos o compromisso de contribuir com o projeto de jiu-jítsu que será desenvolvido na cidade de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, com a colaboração de nosso irmão de farda o subtenente da Polícia Militar,Waldoberto Anísio Moraes, e de voluntários. Na oportunidade, entregamos moções de aplauso para os integrantes da Companhia de Polícia Militar do município, que se dedicam diuturnamente na manutenção da ordem nessa cidade pantaneira de grande extensão territorial”, explicou Nascimento.

O debate presidido por Mac Suelen Soares Carbonato, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e diretora da Uniconseg, contou com a presença do prefeito Elvio Queiroz; do secretário adjunto da Casa Civil do Estado, Carlos Brito; do tenente-coronel Rhuyter Rodrigues Setubal; do comandante da Companhia de Policia Militar da Cidade de Santo Antônio de Leverger; do comandante da CIA, situada em Barão de Melgaço, sargento Mario Santana; do delegado de Santo Antônio de Leverger Claudio Frenz, de vereadores e dos moradores da comunidade.

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Fonte: ALMT
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