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Política MT

AL assegura debate crítico sobre projeto do governo que aumenta impostos, diz Avallone

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB), que presidiu a audiência pública realizada ontem (1.7) na Assembleia Legislativa, classificou o evento como histórico, ao reunir mais de 500 empresários de diferentes setores para debater a reinstituição dos incentivos fiscais e a mini-reforma tributária embutida pelo governo no PLC 53/2019. Todos os representantes de  entidades criticaram a proposta do Executivo e lembraram que qualquer aumento de impostos acaba afetando o cidadão, que tende a consumir menos e, com isso, a arrecadação diminui ao invés de aumentar. O foco portanto deve estar na capacidade das reformas estimularem a economia, fazendo justiça fiscal e gerando novos empregos, destacou o deputado.

“Sempre defendemos o debate franco com os segmentos industrial, comercial e agronegócio, que infelizmente não aconteceu antes do encaminhamento da proposta governamental. Os questionamentos incisivos das federações e entidades sobre o aumento da carga tributária, levaram o governo a admitir a revisão de alguns pontos do projeto, o que sem dúvida foi uma vitória do segmento produtivo”, destacou Avallone.

O primeiro avanço no sentido de ampliar o debate foi o cancelamento da reunião da Comissão Especial criada no parlamento para discutir o projeto, que estava marcada para a manhã de hoje (2.7). Durante a audiência, a decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Nininho (PSD). A Lei Complementar 160/2017 prevê que a reinstituição dos incentivos precisa ser feita até 31 de julho, e por ter chegado apenas alguns dias atrás à Assembleia, os deputados podem ser convocados durante o recesso de julho para analisar o projeto de lei complementar.

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“Isso traz uma tranquilidade maior, porque permite uma maior discussão das mudanças, que vão impactar a vida de toda a população, pois o governo incluiu uma reforma tributária que onera especialmente o comércio regional. O Parlamento exerceu com autoridade suas prerrogativas, assegurando que o necessário debate aconteça”, destacou o deputado Avallone. A segunda audiência pública, requerida pelo deputado Nininho (PSD) e marcada para as 14h de hoje, reúne agricultores e pecuaristas com a equipe econômica do governo.


O segundo resultado concreto da audiência foi a reunião realizada na manhã desta terça-feira no Palácio Paiaguás, com representantes do comércio e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Segundo Avallone, que também participou da reunião intermediada pelo líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), as discussões avançam no sentido de ajustar o projeto de lei complementar de forma a reduzir os impactos negativos sobre os diversos segmentos da economia.

Fonte: ALMT
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Pavimentação da MT-244, que liga as BRs 070 e 364, poderá ser licitada em 2020

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Foto: Ronaldo Mazza

A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020.

A indicação foi feita em agosto deste ano e obteve a resposta em novembro. “Nossos pedidos estão sempre sendo respondidos de acordo com a demanda de cada secretaria”, explicou o parlamentar.


O pedido chegou até o gabinete do deputado Dr. Eugênio por meio de um ofício da Câmara de Vereadores de Campo Verde,  em nome do parlamentar Juca Alves (PP), que, em sua justificativa, relata as melhorias que a benfeitoria vai trazer  para a região. “A ligação da rodovia vai proporcionar melhor fluxo nos dois sentidos, reduzindo aproximadamente 25 km no acesso às duas rodovias, além do trecho proposto ser plano, reduzirá o consumo de combustível e desgaste dos veículos”, defende o vereador.

Fonte: ALMT
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Sessão Especial comemora 50 anos do curso de Pedagogia da UFMT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da fundação do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pedido do evento é do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“O curso de pedagogia atinge um marco importante na história da educação mato-grossense ao completar, neste ano de 2019, meio século de existência. Muitos alunos e professores passaram por essa universidade e fizeram e deixaram o seu legado”, afirma o deputado Delegado Claudinei.

Durante a solenidade, 47 pessoas serão agraciadas com moção de aplausos. “São personalidades que, no passado, contribuíram com a instituição de ensino e também aquelas que, hoje, buscam manter a tradição e a qualidade de ensino aos jovens mato-grossenses”, completa o parlamentar.


HISTÓRIA – O curso de pedagogia foi criado pela Resolução nº 47/77, implantado em 1968, no Instituto de Ciências e Letras (antigo ICLC), que era constituído também pelas faculdades de economia e engenharia civil. A primeira turma teve o seu início em 1969; em 16 de dezembro de 1969, a Faculdade de Educação foi oficializada e abrigou o curso de pedagogia. A UFMT foi criada um ano depois, em 10 de dezembro de 1970 e o curso de pedagogia foi transferido para o campus central da universidade em 1972, com a conclusão do bloco no Centro de Ciências Sociais, também conhecido como CCS.

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Fonte: ALMT
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