Política MT
AL aprova projeto de lei que põe fim às sacolas plásticas usadas em estabelecimentos comerciais
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) nº 104/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que dispõe sobre a disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso.
Após cumprir cinco sessões ordinárias, o Projeto de Lei segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde deve ser analisada a constitucionalidade e a legalidade do tema e encaminhado à plenária para segunda votação.
De acordo com o PL, fica obrigado ao estabelecimento comercial a fornecer embalagens para o acondicionamento e transporte dos produtos de sacolas papel com matérias-primas biodegradáveis que não agridam a natureza. Ainda, fica proibido a disponibilização de sacolas plásticas descartáveis como meio de transporte de produtos comercializados por estabelecimentos mercantis.
Este Projeto se aplica apenas às embalagens fornecidas pelo próprio estabelecimento para o acondicionamento e transporte dos produtos, não se aplicando às embalagens originais dos produtos.
Caso haja disponibilização de sacola de que trata o Artigo 2º, estas terão que ser retornáveis ou confeccionadas com material biodegradável de ciclo curto.
JUSTIFICATIVA
As sacolas plásticas são derivadas do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos.
No Brasil aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacolas plásticas, e sua produção é ambientalmente nociva, segundo dados do Instituto Akatu.
De acordo com números da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano.
Em média, segundo o levantamento, cada brasileiro utiliza em torno de 66 sacolas por mês.
As embalagens tradicionais podem demorar até 400 anos para se decompor no meio ambiente.

Política MT
Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres
Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.
O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.
O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.
A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.
“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
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