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Política Nacional

Advogado do Senado defende no STF reeleição de Maia e Alcolumbre

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Agência Brasil

Congresso Nacional


Advogados representantes do Senado Federal defenderam no STF (Supremo Tribunal Federal) a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado , hoje representados por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre , ambos do Democratas.


Na última quarta-feira (26), advogados do Senado se manifestaram à Corte pedindo para que os ministros reconheçam a possibilidade a aplicar a regra de reelieção válida para cargos do Executivo, também nas duas casa do poder Legislativo . Os técnicos argumentam que é possível equiparar as funções exercidades, desta forma deveria ser considerada a reelição. 

“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição”, dizem os advogados no documento.

“Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares na escolha dos ocupantes dos cargos diretivos das respectivas Casas Legislativas, aumentando a legitimidade do escrutínio”, completam.

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Heleno comenta fala de Barroso sobre Bolsonaro defender ditadura

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Marcos Corrêa/PR

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno


O geral Augusto Heleno , ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), rebateu as falas do ministro Luís Roberto Barroso , do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de ontem (26), sobre os ataques de Bolsonao à democracia. 


Em um webinário, Barroso disse que “a democracia vem sendo atacada pelo presidente , mas segue resiliente” e responsabilizou Bolsonaro pelos ataques. O Brasil tem um “presidente que defende a ditadura e a tortura , e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade de expressão”, disse Barroso.

Em entrevista, Heleno rebateu as criticas do ministro do STF e disse que grupos buscam a queda do presidente, mas não citou Barroso como parte desses setores.

“A gente lamenta uma declaração e não vamos encarar como provocação . A ideia é manter harmonia entre os poderes. Mas não adianta uma parte do país querer derrubar o presidente”, disse em entrevista à rádio Bandeirantes na manhã desta quinta-feira (27). 

“O presidente foi eleito de forma limpa. Qualquer tentativa de desilustrar essa eleição é tentativa de derrubar o presidente. É uma pretensão descabida. Tirem isso da cabeça”, complementa.

O ministro ainda atacou a imprensa ao dizer que os veículos buscam “fazer de tudo para piorar”, mas não se posicionou sobre a ameaça de Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo. “Tenho a sensação que tem jornal que não faz reunião de pauta. Pensam em ‘quem podemos pegar para falar mal, como podemos piorar e falar mal do presidente da república?’ e vão para a rua”, disse.

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Moro tem outra sentença anulada e ex-tesoureiro do PT é absolvido

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Marcos Corrêa/PR

Sérgio Moro segue defendendo a prisão em segunda instância


A Oitava Turma do TFR-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), responsável por julgar os processos da Lava Jato na segunda instância, determinou por unanimdade a invalidação de uma sentença do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro . O colegiado absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco. Moro amargou a segunda anulação de uma sentença sua somente nesta semana . A decisão do TRF-4 foi tomada na noite de ontem (26).


Ferreira e Capobianco foi inocentados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os dois tiveram sentenças de respectivamente 9 e 12 anos de prisão no regime fechado. Em 2016, os dois chegaram a ser presos temporariamente no âmbito da Lava Jato sob suspeita de irregularidades suspeitas a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello da Petrobras), na Ilha do Fundão, no Rio. Empresas teriam pago R$ 39 milhões para a Diretoria de Serviços da estatal e para o PT.

O advogado de defesa de Copabianco comentou a anulação da sentença: “demonstra o desacerto de alguns julgamentos da Lava Jato em primeira instância”. “Bastou que o tribunal analisasse a prova com serenidade e imparcialidade para concluir que Capobianco não praticou nenhum ilícito”, disse. Moro colecionou a segunda derrota, no início da semana ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anularam uma condenação sua no caso Banestado.

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