terça, 13 de maio de 2025
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Economia

Administração pública terá novas regras para cessão de pessoal

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O governo federal criou novas regras para cessões e requisições de pessoal. O Decreto nº 9707/19, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União, tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e também para empresas públicas e as sociedades de economia mista.

“O novo decreto viabiliza a criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em nota.

Segundo a norma, as cessões que impliquem reembolso pela administração pública somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima equivalente ao nível 4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. Ainda de acordo com o decreto, os valores que excedem o teto constitucional remuneratório aplicável à administração pública federal continuarão não sendo reembolsáveis.

A partir de agora, se um empregado público já cedido for nomeado para exercício em cargo de comissão ou função de confiança, não será mais necessário um novo ato de cessão. Além disso, caso o empregado público seja nomeado em cargo ou função diverso do ato de cessão, basta uma comunicação ao órgão cedente.

Com o decreto, as cessões e requisições passam a ser regulamentadas também por ato conjunto da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Edição: Lílian Beraldo

Economia

Petrobras anuncia aumento do diesel

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A Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,22 no preço do litro do diesel para as distribuidoras, elevando o valor médio para R$ 3,72 a partir de 1º de fevereiro. A estatal justificou a alta pela defasagem dos preços internos em relação ao mercado internacional, que estaria entre 14% e 17%, segundo a Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis).

Além do reajuste da Petrobras, o diesel também será impactado pelo aumento do ICMS, que subirá R$ 0,06 por litro, passando para R$ 1,12. A medida, aprovada no ano passado, entra em vigor no mesmo dia e contribui para a alta nos preços.

O mercado vinha pressionando a estatal pelo reajuste, temendo uma intervenção governamental semelhante à do governo Dilma Rousseff, quando a contenção artificial dos preços gerou um prejuízo estimado de R$ 100 bilhões à Petrobras.

Fonte: Repórter MT

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Cidades

Com a maior produção do país, MT tem 9,5 vezes mais cabeças de gado do que gente

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Mato Grosso é o estado com a maior produção de bovinos no país, com 9,5 vezes mais cabeças de gado do que habitantes, conforme os dados divulgados pela mais recente Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado é líder na produção entre os estados brasileiros desde 2004, seguido pelo Pará e Goiás, respectivamente.

Segundo o estudo, o rebanho bovino de Mato Grosso aumentou 5,6%, passando de 32.424.958 cabeças de gado, em 31 de dezembro de 2021, para 34.246.313, na mesma data de 2022.

Se comparado com o número de habitantes (3.658.813), o estado possui mais de 9 cabeças de gado por pessoa.

De acordo com a analista da PPM, Mariana Oliveira, a produção de bovinos tem aumentando no Brasil desde 2019, por causa dos bons preços da arroba e do bezerro vivo.

“Houve um processo de retenção de fêmeas para reprodução, devido aos preços mais atrativos. Mas a expectativa é de que a alta dos preços tenha se encerrado em 2022, quando observamos, também, aumento no abate de fêmeas”, aponta.

Fonte: G1

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