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Economia

Administração pública terá novas regras para cessão de pessoal

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O governo federal criou novas regras para cessões e requisições de pessoal. O Decreto nº 9707/19, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União, tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e também para empresas públicas e as sociedades de economia mista.

“O novo decreto viabiliza a criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em nota.

Segundo a norma, as cessões que impliquem reembolso pela administração pública somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima equivalente ao nível 4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. Ainda de acordo com o decreto, os valores que excedem o teto constitucional remuneratório aplicável à administração pública federal continuarão não sendo reembolsáveis.

A partir de agora, se um empregado público já cedido for nomeado para exercício em cargo de comissão ou função de confiança, não será mais necessário um novo ato de cessão. Além disso, caso o empregado público seja nomeado em cargo ou função diverso do ato de cessão, basta uma comunicação ao órgão cedente.

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Com o decreto, as cessões e requisições passam a ser regulamentadas também por ato conjunto da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC
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Economia

Câmeras registraram momentos antes de jovem ser imobilizado no Extra; assista

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Câmeras de segurança do hipermercado Extra registraram início da confusão com jovem
Reprodução YouTube

Câmeras de segurança do hipermercado Extra registraram início da confusão com jovem


Câmeras de segurança registraram os momentos que sucederam a imobilização de Pedro Henrique Gonzaga, de 25 anos, por um segurança da rede de hipermercados Extra da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O rapaz foi acusado de tentar roubar a arma do funcionário do estabelecimento e acabou  morrendo depois de levar uma “gravata” na última quinta-feira (14).

Nas imagens, é possível ver o jovem se aproximando dos seguranças do Extra e conversando por alguns instantes. Uma mulher se aproxima e Pedro cai no chão. Ele é levantado pelos funcionários, mas depois de alguns segundos cai novamente.

Confira as imagens:




Em um outro vídeo, gravado por clientes do hipermercado , Pedro aparece rendido e pelo segurança Davi Ricardo Moreira. De acordo com testemunhas, o funcionário teria segurado o jovem por por cerca de dois minutos, até que ele desmaiou. Enquanto isso, pessoas no local tentavam convencê-lo a sair de cima do rapaz: “Tá sufocando ele. Ele tá com a mão roxa. Ele tá desacordado”,  diziam. O segurança respondeu que o desmaio seria uma simulação.

Também é possível escutar testemunhas dizendo que Pedro não estava roubando. “Ele estava no caixa com a gente ali”, diz uma mulher, que é rapidamente repreendida por um dos seguranças. “Você está mentindo”, repete ele.

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Mesmo com a ajuda de Bombeiros, que foram até o hipermercado tentar reanimar o jovem, ele precisou ser encaminhado para o Centro de Emergência Regional da Barra da Tijuca, onde segundo a Secretaria Municipal de Saúde, deu entrada com quadro de parada cardiorrespiratória. Ele foi reanimado, mas sofreu outras duas paradas e não resistiu. Neste sábado (16), Pedro está sendo enterrado na cidade carioca.

O segurança chegou a ser preso em flagrante, mas pagou fiança e vai responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em liberdade.

Resposta do Extra


Na foto, Pedro Henrique Gonzaga aparece ainda vivo, depois de ser imobilizado pelo segurança do hipermercado Extra
Reprodução/ Redes Sociais

Na foto, Pedro Henrique Gonzaga aparece ainda vivo, depois de ser imobilizado pelo segurança do hipermercado Extra


O Extra emitiu duas notas sobre o caso. Na primeira, afirma que afastou os seguranças envolvidos. Apesar disso, a rede tenta justificar a agressão do segurança , dizendo que a ação “tratou-se de uma reação a tentativa de furto a arma”.

Na segunda, declara que  “nada justifica a perda de uma vida” e também diz que a “companhia se solidariza com os familiares e envolvidos”. A empresa também chama o episódio de “lamentável e afirma ” que não aceita qualquer ato de violência”. O hipermercado promete não fugir de suas responsabilidades diante da situação e diz que está “contribuindo com todas as informações disponíveis”.

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O advogado da empresa Group Protection (responsável pela vigilância no local) corroborou a versão de legítima defesa . De acordo com ele, o jovem tentou roubar a arma do segurança e que, em seguida, acreditou que o rapaz simulava um desmaio. Eles fazem a contenção, retiram a arma e o garoto desmaia. O que se acredita que tenha sido uma simulação naquele momento. O próprio segurança reporta. Ele está mentindo, ele está mentindo, ele está simulando um desmaio como anteriormente havia simulado”, disse.

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O delegado responsável pelo caso afirmou, no entanto, que o segurança do Extra se excedeu na ação, mas que existem poucos elementos que caracterizem a intenção de matar. 




Fonte: IG Economia
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Economia

Cade autoriza venda da distribuidora Eletrobras Amazonas Energia

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A Eletrobras informou hoje (15), por meio de comunicado ao mercado, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu anuência à venda da distribuidora Eletrobras  Amazonas Energia ao consórcio Oliveria/Atem. A venda havia sido questionada sob o argumento de que a aquisição da distribuidora poderia provocar concentração de mercado. O consórcio já havia adquirido a Boa Vista Energia, subsidiária da Eletrobras responsável pelo fornecimento de eletricidade em Roraima.

O questionamento foi apresentado por uma empresa concorrente do grupo Oliveira, a Gopower & Air. A Oliveiras Energia atua com fornecimento de energia com termelétricas no Amazonas e em Roraima, e a ATEM é uma distribuidora de petróleo.
 
A decisão favorável poderá ser questionada por meio de recurso, que poderá ser apresentado em um  prazo de até 15 dias. A Eletrobras disse que novo cronograma da transferência de controle acionário da Amazonas Energia será divulgado para finalizar processo de desestatização da distribuidora. ” A Eletrobras manterá o mercado informado acerca do assunto de que trata este Comunicado ao Mercado”, disse a empresa. “Com isso, a etapa de capitalização de dívida, por parte da Eletrobras, na supracitada Distribuidora está suspensa até que seja proferida a decisão definitiva pelo Cade”.

O leilão de privatização da Amazonas Energia foi feito no dia 10 de dezembro do ano passado, após sucessivos adiamentos. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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